DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600139 139 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE PENALIDADE A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude do descumprimento de obrigações previstas no Contrato nº 6.201.00/2022, que tem por objeto a construção de pátios para armazenagem provisória de máquinas e equipamentos, em área da 6ª/Superintendência Regional da Codevasf (6ª/SR), no Estado da Bahia, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo prazo de 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias, à empresa Alicerce Construção e Prestação de Serviços Ltda, CNPJ/MF: 16.369.253/0001-77, nos termos da Determinação nº 055, de 05/09/2023, da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da 6ª Superintendência Regional - Processo administrativo nº 59560.001472/2023-81. Bem assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, em até 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, dirigida ao Diretor da área competente. Ademais, informa que os autos do processo administrativo 59560.001472/2023-8, encontram-se à disposição para vista do interessado, na Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura AD, no horário comercial ou consultar o sítio eletrônico da Codevasf, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso. MILED CUSSA FILHO Superintendente Regional 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.000956/2020-41-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.208.00/2020 firmado entre a CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa NATUS ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS LTDA, CNPJ: 16.970.169/0001-04. OBJETO: prorrogação de prazo por mais 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir de 02/10/2023, passando seu vencimento para 16/12/2023. TERMO ADITIVO: 7.208.09/2020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 133, §§2º e 3º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.000988/2020-47 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.236.00/2020 firmado entre a Codevasf CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa ECO EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 03.011.361/0001-21. OBJETO: prorrogação de prazo vigente, por mais 06 (seis) meses, passando de 22/09/2023 para 20/03/2024, para conclusão do contrato TERMO ADITIVO: 7.236.04/2020 FUNDAMENTO LEGAL Art. 133 do RILC. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59570.001013/2020-36. ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº7.237.00/2020 firmada entre a Codevasf - CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA WN LTDA, CNPJ: 11.724.406/0001-33. OBJETO: onde se lê" data de assinatura 06 de setembro de 2023" Leia-se: "data de assinatura 11 de setembro de 2023"; DATA DA ASSINATURA: 03/10/2023. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA ESPÉCIE: Termo de entrega definitiva de obra. TRANSFERENTE: CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0001-26. FAVORECIDO: Município de Brasileira - PI, CNPJ: 41.522.236/0001-75. OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao FAVORECIDO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura implantada nas comunidades MOCAMBINHO, RECANTO DAS PALMEIRAS, INGAZEIRA e PIÇARRA, bem como a responsabilidade pela fiscalização, operação e manutenção do empreendimento, em atendimento às leis pertinentes. PRAZO: indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-*, Superintendente Regional da Codevasf; Carmem Gean Veras de Meneses, CPF: .604.273-, pelo Município. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 903985/2020. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO, CNPJ nº 01612327000187. Alteração do plano de trabalho solicitado pela convenente sem modificar o objeto conveniado, por meio da supressão de 01 (um) caminhão truck, 01 (um) trator agrícola e 01 (uma) caminhonete e acréscimo. Valor Total: R$ -341.064,90, Valor de Contrapartida: R$ -74.271,90, Vigência: 23/10/2020 a 18/10/2023. Data de Assinatura: 23/10/2020. Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, CPF nº .086.073-, Convenente: MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA, CPF nº .025.613-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 904069/2020. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE CENTRO DO GUILHERME, CNPJ nº 01612328000121. Alterar o plano de trabalho por meio da supressão de 01 (um) caminhão truck, 01 (um) trator agrícola e 01 (uma) caminhonete e acréscimo de 01 (uma) retroescavadeira e 01 (uma) pá carregadeira, passand. Valor Total: R$ -341.064,90, Valor de Contrapartida: R$ -74.271,90, Vigência: 23/10/2020 a 18/10/2023. Data de Assinatura: 23/10/2020. Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, CPF nº .086.073-, Convenente: JOSE SOARES DE LIMA, CPF nº .825.523-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 8.0207.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Timon-MA. Processo nº 59500.000912/2023-45. OBJETO: Pelo presente instrumento, os partícipes propõem a conjugação de esforços para o acompanhamento da execução e da fiscalização das obras dos sistemas simplificados de saneamento rural com a instalação de módulos sanitários rurais no município de Timon, estado do Maranhão. DATA DE ASSINATURA: 04 de outubro de 2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Dinair Sebastiana Veloso da Silva - Prefeita. R E T I F I C AÇ ÃO PROCESSO nº 59580.000931/2023-71. Onde se lê "termo aditivo de cooperação técnica", na publicação ocorrida em 04/10/2023, DOU nº 190, Seção 3, pág. 106, Leia-se "termo de cooperação técnica". 2. CLÁUSULA SEGUNDA: Reiteram-se todas as demais cláusulas. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº 59580.000628/2022-98 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 001 ao Termo de Doação nº 8.0177.00/2022. No dia 04 de outubro de 2023, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís - MA, Município de São Luís - MA, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 8.0177.00/2022, na forma seguinte: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Onde se lê, conforme descrito na Resolução Regional nº 244 (peça 23), 27 de junho de 2022: - 01 (um) trator agrícola 75 cv, diesel, com tração 4x4, marca New Holland, modelo TT4.75, chassi n° NH1591057, nº motor 352558DT, com tombamento nº 311.107-3, no valor unitário de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Passa-se a ler, conforme descrito na Resolução Regional nº 380 (peça 44), de 29 de setembro de 2023: - 01 (um) Trator agrícola 75 cv, diesel, com tração 4x4, Marca New Holland, Modelo TT4.75, Chassi n° NH1591109, com tombamento nº 311.110-7, no valor unitário de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 2. CLÁUSULA SEGUNDA: Reiteram-se todas as demais cláusulas. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº 59580.000639/2022-78 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 001 ao Termo de Doação nº 8.0180.00/2022. No dia 04 de outubro de 2023, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís - MA, Município de São Luís - MA, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 8.0180.00/2022, na forma seguinte: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Onde se lê, conforme descrito na Resolução Regional nº 249 (peça 20), 27 de junho de 2022:- 01 (um) trator agrícola sobre rodas, marca New Holland, modelo TT4.75, chassi NH1591109, nº motor 352565DT, série NN7R3403340, tombamento nº 311.110-7, no valor unitário de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Passa-se a ler, conforme descrito na Resolução Regional nº 381 (peça 42), de 29 de setembro de 2023: - 01 (um) trator agrícola sobre rodas, marca New Holland, modelo TT4.75, chassi NH1591057, série: NN7R3403354, tombamento nº 311.107-3, no valor unitário de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 2. CLÁUSULA SEGUNDA: Reiteram-se todas as demais cláusulas. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000590/2023-47-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0589.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de ÁGUA LIMPA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 316.063-7, avaliado em R$ 379.095,00 (trezentos e setenta e nove mil e noventa e cinco reais) pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CO D E V A S F. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do SãoFrancisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Edital nº 03/2023 - Pregão Eletrônico -SRP, que tem por objeto o Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhões Pranchas, por sistema de registro de preços - SRP, destinados a atender 11ª Superintendência daCodevasf situada em Macapá - Amapá, que foram consideradas vencedoras as empresas MÔN ACO DIESES MACAPÁ LTDA (item 1), - RIO VERMELHO COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (item 2 e 4), DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDA (item 3), com Ata no valor global de R$ 17.662.600,00 (Dezessete milhões e seiscentos e sessenta e dois mil e seiscentos reais)., conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis nos sítios:www.codevasf.gov.br e www.comprasnet.gov.br HILTON ROGERIO MAIA CARDOSO Superintendente Dias: 05/10/2023 , 06/10/2023 E 09/10/2023 (SIDEC - 05/10/2023) 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO º: 59517.000142/2023-02 ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0001.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0041-13. DONATÁRIO: Associação Paulo Freire III, CNPJ: 10.667.362/0001-94, estabelecido no estado do Rio Grande do Norte. OBJETO: Doação de 45 (quarenta e cinco) Kits sistema de irrigação localizada por gotejamento de 500 m². VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 66.983,40 (sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2023. MARCELO SILVA PEIXOTO - Superintendente Regional Substituto da 12ª SR - Natal/RN - CO D E V A S F. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO º: 59517.000143/2023-49 ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0002.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0041-13. DONATÁRIO: ASSOCIACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DA FAZ MARCOALHADO I, CNPJ: 05.774.570/0001-52, estabelecido no estado do Rio Grande do Norte. OBJETO: Doação de 5 (cinco) Kits sistema de irrigação localizada por gotejamento de 500 m². VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 7.442,60 (sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2023. MARCELO SILVA PEIXOTO - Superintendente Regional Substituto da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO º: 59517.000144/2023-93 ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0003.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0041-13. DONATÁRIO: Associação dos Produtores e Produtoras do Projeto de Assentamento Professor Maurício de Oliveira, CNPJ: 08.508.997/0001-05, estabelecido no estado do Rio Grande do Norte. OBJETO: Doação de 8 (oito) Kits sistema de irrigação localizada por gotejamento de 500 m². VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 11.908,16 (onze mil, novecentos e oito reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2023. MARCELO SILVA PEIXOTO - Superintendente Regional Substituto da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.