DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600148 148 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 C L A S S I F I C AÇ ÃO A Universidade Federal de Goiás (UFG) foi a única instituição habilitada, visto que atendeu aos critérios de admissibilidade, encontrando-se classificada e apta para avançar para a fase de seleção da proposta, obtendo a seguinte pontuação: . Universidade Pontuação requerida Pontuação atribuída . Universidade Federal de Goiás 36 25 Desta forma, a análise das demais propostas resta prejudicada. SELEÇÃO DA PROPOSTA Considerando que apenas a Universidade Federal de Goiás (UFG) foi habilitada, a análise das demais propostas resta prejudicada. Em análise aos documentos apresentados, referentes à adequação dos recursos financeiros, projeto do curso e demais documentos comprobatórios, constantes na árvore do processo Sei n.º 08020.003246/2023-10, conclui-se que, sem prejuízo de eventuais adequações consideradas necessárias pelo MJSP, o projeto do curso apresentado pela UFG atende ao disposto no Edital n.º 28/2023. A análise detalhada e completa, relacionada aos documentos da proposta apresentada pela UFG, pode ser consultada na Nota Técnica n.º 23/2023, anexada ao Plano de Ação apresentado e inserido na Plataforma Transferegov.br. R EC U R S O Conforme previsto no Edital n.º 28/2023, inicia-se o prazo de 02 (dois) dias para apresentação de recurso, a contar da data de publicação deste Resultado. CONSIDERAÇÕES GERAIS Os esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico [email protected]. TADEU ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública EDITAL Nº 45/2023 PROCESSO Nº 8020.004617/2023-72 A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, divulga o resultado do processo de seleção de propostas referentes à execução de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Enfrentamento às Violências contra Mulheres e Meninas, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, para estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, aberto por intermédio do Edital n.º 30/2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de agosto de 2023. OBJETO Caracteriza-se como objeto deste Edital a divulgação do resultado do processo de seleção de propostas referentes à execução de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Enfrentamento às Violências contra Mulheres e Meninas, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, para estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, divulgada por intermédio do Edital n.º 30/2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de agosto de 2023. Além disso, abre o prazo de 2 (dois) dias para a interposição de recursos, a contar da data de publicação deste edital. PROPOSTAS RECEBIDAS O Edital nº 30/2023 recebeu propostas das seguintes Instituições de Ensino Superior (IES) para oferecer e executar a Pós-Graduação em nível de especialização, em Enfrentamento às Violências contra Mulheres e Meninas: - Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); - Universidade Federal de Goiás (UFG); - Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). H A B I L I T AÇ ÃO Instituto Federal do Rio Grande do Norte Por não apresentar a documentação obrigatória conforme os normativos legais e modelos disponibilizados, conforme previsto nos itens 5.1, 5.1.1 e 5.1.2, do Edital, a Instituição está desclassificada do certame, e não foi analisada nas fases subsequentes. Universidade Federal de Goiás A UFG atendeu os critérios de admissibilidade, vez que apresentou a documentação obrigatória, conforme os normativos legais e editalícios, estando, por conseguinte, classificada e apta à fase seguinte, de classificação. Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) Por não apresentar a documentação obrigatória, conforme os normativos legais e modelos disponibilizados, conforme previsto nos itens 5.1, 5.1.1 e 5.1.2 do Edital, a Instituição foi desclassificada do certame, e não foi analisada nas próximas fases. C L A S S I F I C AÇ ÃO Tendo em vista que apenas a UFG foi habilitada, resta prejudicada a análise de demais propostas. . Universidade Pontuação requerida Pontuação atribuída . Universidade Federal de Goiás 36 25 Desta forma, a UFG está classificada e apta à fase seguinte, de seleção da proposta. SELEÇÃO DA PROPOSTA Tendo em vista que apenas a UFG foi habilitada, resta prejudicada a análise de demais propostas. Em análise aos documentos apresentados, referentes à adequação dos recursos financeiros, projeto do curso e demais documentos comprobatórios, constantes na árvore do processo Sei n.º 08020.004617/2023-72, conclui-se que, sem prejuízo de eventuais adequações consideradas necessárias pelo MJSP, o projeto do curso apresentado pela UFG atende ao disposto no Edital n.º 30/2023. A análise detalhada e completa, relacionada aos documentos de proposta apresentados pela UFG, pode ser verificada na Nota Técnica n.º 20/2023/RENA ES P / CG P - DEP/DEP/SENASP/MJ (25478284), anexada ao Plano de Ação apresentado, inserido na Plataforma Transferegov.br. R EC U R S O Conforme previsto no Edital n.º 30/2023, inicia-se o prazo de 02 (dois) dias para apresentação de recurso, a contar da data de publicação deste Resultado. CONSIDERAÇÕES GERAIS Os esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico [email protected]. TADEU ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública EDITAL Nº 46/2023 PROCESSO Nº 8020.005600/2023-32 A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, divulga o resultado do processo de seleção de propostas referentes à execução de Pós-Graduação, MBA em Gestão e Governança em Segurança Pública, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, para estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, aberto por intermédio do Edital n.º 29/2023, publicado no Diário Oficial da União em 16 de agosto de 2023, Edição nº 156, Seção 3, página 135. OBJETO Caracteriza como objeto desta Edital a divulgação do resultado do processo de seleção de propostas referentes à execução de Pós-Graduação, MBA em Gestão e Governança em Segurança Pública, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, para estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, divulgada por intermédio do Edital n.º 29/2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de agosto de 2023. Além disso, o presente Edital abre o prazo de 2 (dois) dias para a interposição de recursos, a contar da data de publicação deste edital. PROPOSTAS RECEBIDAS Consigna-se que o Edital n.º 29/2023 recebeu 04 (quatro) propostas de Instituições de Ensino Superior (IES) para oferta e execução do Curso de Pós-Graduação, MBA em Gestão e Governança em Segurança Pública, por meio da seguintes Instituições de Ensino Superior (IES): - Instituição Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN); - Universidade Federal de Goiás (UFG); - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); e - Universidade de Brasília (UNB). H A B I L I T AÇ ÃO Instituto Federal do Rio Grande do Norte Por não apresentar a documentação obrigatória, conforme os normativos legais e modelos disponibilizados, previstos nos itens 5.1, 5.1.1 e 5.1.2 do Edital, a Instituição está desclassificada do certame, e a proposta não foi analisada nas fases subsequentes. Universidade Federal de Goiás A UFG atendeu os critérios de admissibilidade, vez que apresentou a documentação obrigatória, conforme os normativos legais e o edital, estando, por conseguinte, classificada e apta à fase seguinte, de classificação. Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) A UFGD atendeu os critérios de admissibilidade, vez que apresentou a documentação obrigatória, conforme os normativos legais e o edital, estando, por conseguinte, classificada e apta à fase seguinte, de classificação. Universidade de Brasília (UNB) A UNB atendeu os critérios de admissibilidade, vez que apresentou a documentação obrigatória, conforme os normativos legais e edital, estando, por conseguinte, classificada e apta à fase seguinte, de classificação. C L A S S I F I C AÇ ÃO Três instituições foram consideradas habilitadas, conforme a documentação apresentada. . Universidade Pontuação requerida Pontuação atribuída . Universidade Federal de Goiás 38 27 . Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 12 12 . Universidade de Brasília 37 30 Desta forma, as instituições UFG, UFGD e UNB, estão classificadas e aptas à fase seguinte, de seleção da proposta. SELEÇÃO DA PROPOSTA Foram habilitadas e classificadas para a fase de seleção de propostas a Universidade Federal de Goiás, a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados e a Universidade Federal de Brasília. Após análise dos documentos apresentados, referentes à adequação dos recursos financeiros, projeto do curso e demais documentos comprobatórios, constantes na árvore do processo Sei n.º 08020.005600/2023-32, a Comissão de Avaliação e Seleção concluiu que a UnB apresentou a proposta mais adequada, a partir dos objetivos pretendidos pela Senasp para aperfeiçoamento dos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública - Susp, conforme disposto no Edital n.º 29/2023. A análise detalhada e completa, relacionada aos documentos de proposta apresentados pela UFG, bem como a ordem de classificação das demais IES, podem ser verificadas na Nota Técnica n.º 27/2023/RENAESP/CGP-DEP/DEP/SENASP/MJ (25632528), anexada ao Plano de Ação apresentado, inserido na Plataforma Transferegov.br. R EC U R S O Conforme previsto no Edital n.º 29/2023, inicia-se o prazo de 02 (dois) dias para apresentação de recurso, a contar da data de publicação deste Resultado. CONSIDERAÇÕES GERAIS Os esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico [email protected]. TADEU ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública EDITAL Nº 42/2023 PROCESSO Nº 8020.005439/2023-05 A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, divulga o resultado do processo de seleção de propostas referentes à execução de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado Acadêmico, na área de Segurança Pública, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, para estabelecer parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada - TED, aberto por intermédio do Edital n.º 27/2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de agosto de 2023, Edição nº 156, Seção 3, página 135. OBJETO Caracteriza-se como objeto deste Edital a divulgação dos resultados do processo de seleção de propostas submetidas por Instituições de Ensino Superior - IES pública federal, para a implementação de programa de Pós-Graduação stricto sensu, de nível de Mestrado Acadêmico, na área de Segurança Pública, via Termo de Execução Descentralizada - TED, no âmbito da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública - Renaesp, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital n.º 27/2023, publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de agosto de 2023. Adicionalmente, este Edital estabelece um período de 2 (dois) dias para a submissão de recursos, contados a partir da data de sua publicação. PROPOSTAS RECEBIDAS O Edital n.º 27/2023 recebeu uma única proposta de Instituição de Ensino Superior (IES) para a oferta e execução de Curso de Pós-Graduação stricto sensu no nível de Mestrado, apresentada pela Universidade Federal de Goiás (UFG). H A B I L I T AÇ ÃO A Universidade Federal de Goiás (UFG) cumpriu os critérios de admissibilidade, uma vez que apresentou a documentação obrigatória, em conformidade com as normas legais e os requisitos estabelecidos no Edital n.º 27/2023. Portanto, a UFG está classificada e apta para avançar à próxima fase de classificação. C L A S S I F I C AÇ ÃO A Universidade Federal de Goiás (UFG), única instituição a apresentar proposta no processo de seleção, atendeu aos critérios de admissibilidade, encontrando-se classificada e apta para avançar para a fase de seleção da proposta, obtendo a seguinte pontuação: . Universidade Pontuação requerida Pontuação atribuída . Universidade Federal de Goiás 27 25 SELEÇÃO DA PROPOSTA Em análise aos documentos apresentados, referentes à adequação dos recursos financeiros, projeto do curso e demais documentos comprobatórios, constantes nos autos do processo SEI nº 08020.005439/2023-05, conclui-se, sem prejuízo de eventuais adequações consideradas necessárias pelo MJSP, pela seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG) para execução de curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado Acadêmico, para profissionais do Sistema Único de Segurança Pública - Susp. A análise da proposta apresentada pela Universidade Federal de Goiás (UFG) pode ser consultada na Nota Técnica n.º 24/2023, anexada ao Plano de Ação apresentado e inserido na Plataforma Transferegov.br. R EC U R S O Conforme previsto no Edital n.º 27/2023, inicia-se o prazo de 02 (dois) dias para a interposição de recursos, contados a partir da data de publicação do resultado. CONSIDERAÇÕES GERAIS Os esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital poderão ser obtidos por meio do endereço eletrônico [email protected]. TADEU ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública