DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ Coordenadora de Procedimentos Licitatórios, Contratos e Gestão de Atas - Substituta (SIDEC - 05/10/2023) 200331-00001-2023NE800163 EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÕES Termo de Adesão nº 25/2023 - 08020.007840/2023-71. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ nº 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Objeto: Formalizar a adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, financiadas com recursos do FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado para cada exercício e área temática previamente estabelecida. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2. UG: 200277. Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo e Guilherme Murano Derrite, Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Data da Assinatura: 19/09/2023. Termo de Adesão nº 50/2023 - 08020.004220/2023-81. Programa: Programa Nacional de Segurança nas Escolas. Exercício: 2023. Ente Repassador: Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ente Recebedor: Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Objeto: Cooperação dos partícipes na realização das ações de financiamento referentes ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, conforme previsto na Portaria MJSP nº 365, de 02 de maio de 2023 e nos Editais MJSP nº 05, de 14 de abril de 2023, e nº 07, de 28 de abril de 2023, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos na modalidade fundo a fundo. Data de assinatura: 19/09/2023. Assinaturas: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo e Guilherme Murano Derrite, Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5016.00R2 UG: 200277. Valor: R$ 2.955.000,00. EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÕES Termo deDoação nº 278/2023 - Processo nº 08020.007484/2023-96. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ n.º 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 278/2023, em referência. Data da assinatura: 21/09/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 96.400,00 (noventa e seis mil e quatrocentos reais). Termo de Doação SENASP nº 362/2023 - Processo nº 08020.008184/2023-24. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 362/2023 - Processo nº 08020.008184/2023-24, em referência. Data da assinatura: 02/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor R$ 1.405.800,00 (um milhão, quatrocentos e cinco mil e oitocentos reais). Termo de Doação nº 363/2023 - Processo nº 08020.007440/2022-85. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 363/2023, em referência. Data da assinatura: 03/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 207.630,00 (duzentos e sete mil, seiscentos e trinta reais). Termo de Doação nº 351/2023 - Processo nº 08020.008913/2023-42. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS , CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 351/2023, em referência. Data da assinatura: 03/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário da Segurança Pública do Estado de Alagoas. Valor: R$ 92.280,00 (noventa e dois mil duzentos e oitenta reais). Termo de Doação nº 258/2023 - Processo nº 08300.000789/2022-40. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.439.988/0001-76. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 258/2023, em referência. Data da assinatura: 04/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS AUGUSTO FURTADO CIDREIRA, Prefeito do Município de Viana do Estado do Maranhão. Valor: R$ 92.150,00 (noventa e dois mil cento e cinquenta reais). Termo de Doação nº 360/2023 - Processo nº 08020.002356/2022-75. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 360/2023, em referência. Data da assinatura: 03/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Valor: R$ 174.508,60 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e oito reais e sessenta centavos). Termo de Doação nº 377/2023, Processo nº 08106.002164/2023-08. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 377/2023, em referência. Data da assinatura: 03/10/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário de Estado da Segurança Pública da Bahia. Valor: R$ 314.899,84 (trezentos e quatorze mil, oitocentos e noventa e nove reais, oitenta e quatro centavos). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 495, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005669/2023-15. Requerentes: Supermix Concreto S.A., SX Imobiliária, Indústria e Comércio Ltda e InterCement Brasil S.A. Advogados: José Inacio F. de Almeida Prado Filho, Bruna Anklam e Maria Eduarda de Jesus Genova. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: serviços especializados para construção não especificados anteriormente (CNAE 4399/1-99). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Edital nº 496, de 05 de outubro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007027/2023-42. Requerentes: Infraestrutura Brasil Holding XXIV S.A., Ebes Sistemas de Energia S.A. e Finco Assessoria Financeira Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis de Oliveira, João Felipe de Achcar de Azambuja e José Carlos Berardo. Natureza da operação: aquisição de quotas/ações. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica - CNAE 3511- 5/01.Publique-se. Edital nº 497, de 05 de outubro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007023/2023-64. Requerentes: Mercurio GF I Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, Cactos Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Porto do Pecém Geração de Energia S.A. Advogados: Joyce Honda, Thales Lemos e Rafaella Schwartz Jaroslavsky. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: geração, comercialização e transmissão de energia elétrica - CNAEs 35.11-5/01; 35.13-1/00 e 35.12- 3/00.Publique-se. Edital nº 499, de 05 de outubro de 2023.Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007004/2023-38. Requerentes: Graffo Paranaense de Embalagens Ltda. e Inapel Embalagens Ltda. Advogados: Guilherme Ribas, Renata Arcoverde, Daniel Andreoli, Vinicius Hercos e outros. Tipo de Operação: Aquisição de controle. Atividade Econômica: Fabricação de embalagens de plástico (CNAE 22.22-6/00). Publique-se. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 440001 Nº Processo: 02000006370202381. Objeto: Contratação de solução de TIC para desenvolvimento, manutenção e sustentação de software; incluindo soluções de georreferenciamento; desenvolvimento e manutenção de painéis e ambientes de analytics; e serviços de garantia de qualidade e teste de software, por alocação de perfil profissional de TI vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 06/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco "b", Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais informações 61 2028 1024/1164/1104. E-mail para contato: [email protected]. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitações (SIASGnet - 05/10/2023) 440001-00001-2023NE000002 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.026809/2022-09. Inexigibilidade Nº 10/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de munições operacionais e de treinamento calibre 7,62x51mm, para utilização do ibama.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2028. Valor Total: R$ 270.827,10. Data de Assinatura: 25/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).