DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.019977/2022-30. Dispensa Nº 8/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 23.706.288/0001-10 - FUSAO ENGENHARIA MEIO AMBIENTE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos infectantes gerados no serviço de atenção à saúde do servidor do ibama sede, em brasília/df.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2028. Valor Total: R$ 25.500,00. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.015151/2022-00. Pregão Nº 32/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aquisição de equipamentos de informática para atualização do parque computacional do instituo brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, com garantia e suporte, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.( computador desktop). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 1.400.600,00. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 02001.010598/2022-84. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 00.588.541/0001-82 - IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 44/2022, por 4 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/10/2023 a 03/02/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/10/2023 a 03/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.137,20. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 02001.019368/2020-19. Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 22/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2023 a 05/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.684,46. Data de Assinatura: 28/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 103/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 02001.023188/2020-31. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 02.116.643/0001-20 - RONALDO DE SOUZA MOSCOSO. Objeto: Reajusta o valor do contrato atual de R$ 71.742,72 (setenta e um mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos) para o valor correspondente ao montante de R$ 75.757,66 (setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), em razão do reajuste compreendendo o exercício de 2023, em virtude da correção do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA, referente ao período de abril de 2022 a fevereiro de 2023.. Vigência: 29/09/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.757,66. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 102/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 02008.000839/2019-11. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 11.523.806/0001-80 - ZK CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Reajusta o valor mensal do contrato atual de r$ 26.181,53 (vinte e seis mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), para o valor mensal correspondente ao montante de r$ 27.440,33 (vinte e sete mil quatrocentos e quarenta reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor anual de r$ 329.283,96 (trezentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), em razão da repactuação compreendendo o exercício de 2023, em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho cct seac/df x sindiserviços/df, registrada no mte em 19/01/2023.. Vigência: 04/02/2020 a 04/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 329.283,96. Data de Assinatura: 28/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023). EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2023 PROCESSO: 02018.002970/2023-81 ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMAÚS. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens de inservíveis, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo 76, da Lei 14.133, de abril de 2021 e inciso III, do Decreto nº 9.373/2018. DATA E ASSINATURA: Pará, 04/10/2023. DOADOR: ALEX LACERDA DE SOUZA - Superintendente do Ibama no estado do Pará. DONATÁRIO: ARMANDO SOARES DO CARMO - Presidente da Associação Comunitária Emaús. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 28/2023 - SUPES-AL Processo nº 02003.001235/2023-19 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. Se encontrando o Sr. GILVAN MARTINS DE SOUZA, CPF: .661.104-*, cadastrada no SERPRO como sócio administrador é legalmente responsável pelo débito em questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O CNPJ/CPF . GILVAN MARTINS DE SOUZA 04.890.249/0004-13 . GILVAN MARTINS DE SOUZA .661.104-* . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 9825446 04/2018 28/12/2018 579,67 0 0 201,61 115,93 897,21 . 13773643 04/2022 3 1/2/2022 579,67 0 0 54,37 115,93 749,97 . 10607071 02/2019 28/06/2019 579,67 0 0 184,57 115,93 880,17 . 10607072 03/2019 30/09/2019 579,67 0 0 176,05 115,93 871,65 . 10607073 04/2019 3 1/2/2019 579,67 0 0 168,22 115,93 863,82 . 11611278 01/2020 31/03/2020 579,67 0 0 162,31 115,93 857,91 . 11611279 02/2020 30/06/2020 579,67 0 0 158,54 115,93 854,14 . 11611280 03/2020 30/09/2020 579,67 0 0 155,87 115,93 851,47 . 11611281 04/2020 3 1/2/2020 579,67 0 0 153,21 115,93 848,81 . 12895230 01/2021 31/03/2021 579,67 0 0 150,08 115,93 845,68 . 12895231 02/2021 30/06/2021 579,67 0 0 144,63 115,93 840,23 . 12895232 03/2021 30/09/2021 579,67 0 0 136,74 115,93 832,34 . 12895233 04/2021 3 1/2/2021 579,67 0 0 124,63 115,93 820,23 . 13773640 01/2022 31/03/2022 579,67 0 0 110,02 115,93 805,62 . 13773641 02/2022 30/06/2022 579,67 0 0 92,17 115,93 787,77 . 13773642 03/2022 30/09/2022 579,67 0 0 73,27 115,93 768,87 . 10607070 01//2019 29/03/2019 579,67 0 0 193,09 115,93 888,69 . Data dos Cálculos: 04/10/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 0 1/2/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR