DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OUTORGADO: Município de Matupá/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 24.772.188/0001-54, representada pelo Prefeito Bruno Santos Mena. LAVRATURA: Escritura Pública de Reversão de Escritura Pública de Doação, Livro nº 006-D, Protocolo nº 3295 Folha nº 029, de 27/07/2023, referente a reversão de doação feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em favor do Município de Matupá/MT, do terreno urbano, matrícula nº 1.288, com área de 1.500m², localizado na Avenida Hermínio Ometto, Lote nº 01, Quadra nº 14, da Zona Habitacional - 001 "ZH-001" - Município de Matupá/MT. REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: R-04/1.288 - Reversão de Doação, registrado na Matrícula nº 1.288, Ficha nº 01v do Cartório do 1º Ofício de Matupá/MT Registro de Imóveis, em 21/09/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS EXTRATO TERMO DE ADESÃO PROCESSO Nº 35014.045013/2023-38. ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG, PELA ENTIDADE SIND I C AT O DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ - AM, CNPJ Nº 04.344.284/0001-94. OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° (12807152), publicado em 12/09/2023, o qual permite que a entidade aderente realize, em favor de seus representados, protocolos de requerimentos de serviços previdenciários e seguro desemprego, que estejam disponíveis para o canal atendimento "entidade conveniada" e alinhados à sua missão institucional, na modalidade de atendimento à distância, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 07 de novembro de 2027. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023. PARTÍCIPES: RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, Gerente Executivo de Manaus - AM e ANDERSON DUTRA DO NASCIMENTO, Prefeito do MUNICÍPIO DE GUAJARÁ - AM. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.279779/2021-52. Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 23.109.017/0001-87 - WELLINGTON LEANDRO BARBOSA DA SILVA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Por força de sentença judicial nup nº 5006312-10.2022.4.03.6306, para concessão de prótese ao segurado, no âmbito da reabilitação profissional da sr se 1 em atendimento ao pedido da gerência executiva sp, mas que será entregue na gex abcd por ser mais próximo à residência do segurado.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 29.819,99. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 22/2017. Nº Processo: 35418.000358/2016-91. Dispensa. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 37.243.384/0001-83 - R. REZENDE PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Revisão do valor de locação, com base em laudo de avaliação do imóvel onde se encontra instalada a APS Araras/SP. Novo valor mensal. R$ 17.935,76. Período 01.10.2023 a 01.10.2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 430.458,24. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510178 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 35014.220770/2022-16. Pregão. Nº 25/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 03.919.079/0001-47 - VISOEST PADRONIZACOES LTDA. Objeto: Retificação do 1º termo aditivo corrigindo o número do processo referenciado, mantidas todas as demais cláusulas e condições. Vigência: 03/10/2023 a 03/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.975,84. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 13/2010. Nº Processo: 35117.000094/2009-31. Dispensa. Nº 7/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 067.191.556-87 - JOSE GONCALVES DOS REIS. Objeto: Décimo primeiro termo aditivo de prorrogação do contrato 013/2010 de locação de imóvel de terceiros onde está instalada a agência da previdência social de três marias mg, por mais um período de 18 meses.. Vigência: 30/09/2023 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.920,44. Data de Assinatura: 30/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 15/2014. Nº Processo: 35117.000207/2013-84. Dispensa. Nº 1/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 199.421.336-15 - JOSE BATISTA NUNES. Objeto: Sexto termo aditivo de prorrogação do contrato 015/2014 de locação de imóvel de terceiros onde está instalada a agência da previdência social de serro mg, por mais um período de 18 meses.. Vigência: 30/09/2023 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.487,74. Data de Assinatura: 30/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 2632/2011. Nº Processo: 35135.000117/2008-16. Dispensa. Nº 6/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 500.191.716-68 - MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de locação nº 32/2011 pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 04/10/2023 a 04/10/2024, podendo ser novamente prorrogado, a critério da administração, através de termo aditivo; e a revisão de preços. O valor mensal passa para r$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) e global estimado de r$79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.200,00. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 510180 Nº Processo: 35014271064202232. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo e recepção, visando atender as necessidades da Superintendência Regional Sudeste II e unidades vinculadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Amazonas, 266 - 13 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/510180-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os serviços devem ser prestados nas Unidades Vinculadas a SRSE-II/INSS conforme descrito nos instrumentos licitatórios.. LEONARDO DE PADUA GOMES Coordenador (SIASGnet - 05/10/2023) 510180-57202-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.207318/2023-40. Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 14.990.312/0001-02 - ELO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo, para atender as necessidades das unidades do inss vinculadas à superintendência regional sul.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/09/2023 a 26/03/2024. Valor Total: R$ 92.686,50. Data de Assinatura: 26/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.207318/2023-40. Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 02.437.839/0001-17 - A H DA S MORAES. Objeto: Aquisição de material de consumo para as unidades do inss vinculdas a srsul.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/09/2023 a 25/03/2024. Valor Total: R$ 15.200,00. Data de Assinatura: 25/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 56/2023. Nº Processo: 35014.251864/2021-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 79.394.102/0001-99 - ULLA VESTERGAARD LISBOA & CIA LTDA - EPP. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado no item 19 do termo de referência, através do reajuste pelo índice ipca, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, a contar da data da proposta 06/2022, conforme cálculos feitos pela gestão contratual no documento sei 13332168, o qual integra o presente, passando do valor global de r$ 1.407.850,00 (um milhão, quatrocentos e sete mil oitocentos e cinquenta reais) para o valor global reajustado de r$ 1.462.052,22 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos). Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.407.850,00. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 57/2023. Nº Processo: 35014.251864/2021-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 23.109.017/0001-87 - WELLINGTON LEANDRO BARBOSA DA SILVA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado no item 19 do termo de referência, através do reajuste pelo índice ipca, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, a contar da data da proposta 06/2022, conforme cálculos feitos pela gestão contratual no documento sei 13332168, o qual integra o presente, passando do valor global de r$ 467.020,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil vinte reais) para o valor global reajustado de r$ 485.000,27 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais e vinte e sete centavos). Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 467.020,00. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 60/2023. Nº Processo: 35014.251864/2021-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 05.766.144/0001-77 - ORTOPEDICA CURITIBA COM. DE APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado no item 19 do termo de referência, através do reajuste pelo índice ipca, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, a contar da data da proposta 06/2022, conforme cálculos feitos pela gestão contratual no documento sei 13332168, o qual integra o presente, passando do valor global de r$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais) para o valor global reajustado de r$ 532.750,50 (quinhentos e trinta e dois mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).. Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 513.000,00. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 59/2023. Nº Processo: 35014.251864/2021-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 07.333.771/0001-40 - RIBEIRO & RIBEIRO PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado no item 19 do termo de referência, através do reajuste pelo índice ipca, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, a contar da