DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 047.542.627-43, NYM1331, EPSMA00276792020, 683-12; 12.670.157/0001-03, AWH1077, EPSMA00290932023, 683-12; 137.142.361-04, NFY9734, EPSMA00282212022, 683-13; 07.143.827/0001-01, PPT4I20, EPSMA00262372022, 683-13; 42.558.120/0001-59, ASX8F36, EPSMA00269032023, 683-13; 11.004.610/0001-80, MKB0J50, EPSMA00270272023, 683-11; 34.130.038/0001-09, RFW3F38, EPSMA00290972022, 683-12; 076.185.757-54, LTH1312, EPSMA00288682018, 683-13; 39.918.044/0001-30, HLQ4433, EPSMA00274902021, 683-11; 31.589.460/0001-20, ABF4730, EPSMA00285252022, 683-11; 030.533.367-40, LYB2034, EPSMA00262062020, 683-11; 241.960.960-34, MIT5H04, EPSMA00297352022, 683- 11; 095.888.357-20, GLY6247, EPSMA00276542019, 683-12; 03.812.206/0002-95, CNI4421, EPSMA00271502018, 683-12; 486.107.399-53, QJR7742, EPSMA00261332021, 683-12; 059.381.841-50, ONT6880, EPSMA00266202022, 683-12; 17.536.615/0001-30, NOU8G58, EPSMA00288102022, 683-12; 097.810.027-19, HJP2659, EPSMA00271762019, 683-12; 01.510.720/0001-60, KRS4I53, EPSMA00285082022, 683-11; 080.978.466-16, PVV7324, EPSMA00292112022, 683-11; 280.711.708-28, EOM1I52, EPSMA00277842023, 683-11; 39.330.398/0001-60, SEG3C60, EPSMA00264872023, 683-11; 215.234.278-09, BWY2925, EPSMA00262482017, 683-12; 40.095.272/0001-37, OYF6545, EPSMA00288692021, 683-12; 01.637.895/0130-30, FXC1G93, EPSMA00290062023, 683-12; IRN4017, EPSMA00290342022, 683-12; ENU9I39, EPSMA00268682020, 683-12; ENU5151, EPSMA00271732020, 683-12; RIQ3C86, EPSMA00296292022, 683-12; BXI9371, EPSMA00262522017, 683-12; OMV6H76, EPSMA00267812021, 683-12; 81.716.144/0025-18, RTF1I61, EPSMA00288042023, 683-12; 61.090.619/0010-10, BCB3870, EPSMA00295462022, 683-11; 87.754.941/0002-80, PLW4F79, EPSMA00298532022, 683-12; IZD4J50, EPSMA00293472022, 683-12; 62.166.848/0012-03, CAD3308, EPSMA00284562021, 683-12; 17.469.701/0107-25, RBD8D12, EPSMA00275382023, 683-12; 00.894.163/0001-65, FRQ9316, EPSMA00285062018, 683-13; 00.665.867/0001-66, KTR0945, EPSMA00296032018, 683-11; 00.331.788/0040-25, GAM4849, EPSMA00276682018, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5182/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 270.595.338-85, DSJ0F63, FRMEV00772732022, 606-82; DSJ0F63, FRMEV00763862022, 606-82; 362.086.636-87, BWO2719, FRMEV00782262022, 606-82; 053.134.359-65, aru0d45, FRMEV00784422022, 606-82; 14.159.582/0001-68, DXH0J41, FRMEV00793022022, 606-82; 446.540.226-00, GQF8I47, FRMEV00781622022, 606-82; 002.801.267-43, KZR7F83, FRMEV00780842022, 606-82; 345.714.859-72, RAW2H28, FRMEV00765752022, 606-82; 013.152.417-81, KMP4E45, FRMEV00792722022, 606-82; 876.145.887-20, LRP8C02, FRMEV00771172022, 606-82; 730.109.361-68, NPM3659, FRMEV00764312022, 606-82; 586.204.943-68, BWM9C29, FRMEV00794362022, 606-82; 11.065.837/0001-35, rbg1e45, FRMEV00784312021, 606-82; 803.500.629-00, AhI9410, FRMEV00796342021, 606-82; 401.200.401-82, ENX3I62, FRMEV00782082022, 606-82; 031.950.607-01, MTZ7432, FRMEV00772652021, 606-82; 929.380.604-59, RLT5C77, FRMEV00790292022, 606-82; 202.694.837-21, LML9792, FRMEV00777662022, 606-82; 08.592.185/0001-82, EMG1C06, FRMEV00793392021, 606-82; 14.749.338/0001-55, AXL2F35, FRMEV00763742022, 606-82; 043.223.836-02, NJJ4594, FRMEV00792792021, 606-82; 12.117.419/0001-07, LUG4H04, FRMEV00774882022, 606-82; 251.190.158-75, BWF6858, FRMEV00792392022, 606-82; 263.964.241-34, MIB7F26, FRMEV00788532022, 606-82; 955.623.461-68, NWI1B01, FRMEV00777942021, 606-82; 430.338.493-34, AHV1I50, FRMEV00783392022, 606-82; 147.993.286-89, LFH2730, FRMEV00765472022, 606-82; 105.106.637-96, KTK7H03, FRMEV00775542022, 606-82; 941.240.435-20, DUH2D81, FRMEV00778402022, 606-82; 281.002.188-03, dxc3833, FRMEV00779852022, 606-82; 252.762.803-63, NCK8959, FRMEV00794382021, 606-82; 065.642.996-80, GTP8807, FRMEV00794882022, 606-82; 107.676.305-72, DTE6400, FRMEV00798562022, 606-82; 071.542.787-30, BTA1F25, FRMEV00798402022, 606-82; 041.292.127-88, LSO8864, FRMEV00783622022, 606-82; 18.691.799/0001-75, FKH0A43, FRMEV00777212022, 606-82; 19.157.280/0001-74, GVE9209, FRMEV00773522022, 606-82; 20.489.210/0001-00, OWY6E61, FRMEV00796302022, 606-82; 187.443.218-05, BVT5137, FRMEV00786362022, 606-82; 39.847.439/0001-90, LRM3622, FRMEV00766322022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5183/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 679.202.929-72, ATD3E51, FRMEV00760102022, 606-82; 080.153.987-03, LRY1G53, FRMEV00742722022, 606-82; 006.576.719-59, MJG0G67, FRMEV00749732022, 606-82; 015.779.951-47, JYW9656, FRMEV00752922022, 606-82; 22.940.469/0001-43, BTF6H92, FRMEV00750282021, 606-82; 434.461.402-04, HRG4000, FRMEV00753612022, 606-82; 960.671.871-91, ATO7B96, FRMEV00747962022, 606-82; 911.503.619-72, QWO6F10, FRMEV00749952022, 606-82; 027.627.778-36, BWL8411, FRMEV00742032021, 606-82; BWL8411, FRMEV00747882021, 606-82; 768.960.999-68, BXJ5542, FRMEV00747312022, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00760752021, 606-82; 295.938.218-80, ewj0754, FRMEV00754462021, 606-82; 797.913.441-91, mbv8c57, FRMEV00751372022, 606-82; 653.071.862-15, HGG7E70, FRMEV00753742021, 606-82; 005.035.871-50, hqr9664, FRMEV00740332022, 606-82; QXZ8F38, FRMEV00741002022, 606-82; 854.228.271-04, awp5i35, FRMEV00751902022, 606-82; 30.665.406/0001-54, PPI5D48, FRMEV00743902022, 606-82; 06.106.258/0001-53, CLK7B50, FRMEV00756012022, 606-82; 15.866.494/0001-69, NCM7814, FRMEV00752432022, 606-82; 335.707.258-04, CVN4G38, FRMEV00752672021, 606-82; 386.459.129-53, RAW0G28, FRMEV00737252022, 606-82; 095.864.377-60, OST9E26, FRMEV00741292021, 606-82; 927.689.895-68, OQZ9I98, FRMEV00741532021, 606-82; 401.200.401-82, ENX3I62, FRMEV00759982022, 606-82; 618.825.187-72, LSL3E45, FRMEV00746392022, 606-82; LSL3E45, FRMEV00737232022, 606-82; 336.671.668-18, JKM0942, FRMEV00739722022, 606-82; 558.830.361-04, MET9I51, FRMEV00745792022, 606-82; 397.548.098-01, czc1b85, FRMEV00751542022, 606-82; 220.929.128-36, CNI5B01, FRMEV00753242022, 606-82; 337.680.481-87, DPC2138, FRMEV00747012022, 606-82; 039.598.011-90, NUD8187, FRMEV00754102022, 606-82; 074.799.995-34, NBG8I10, FRMEV00756652022, 606-82; 020.239.478-63, BXE2856, FRMEV00749122021, 606-82; 115.351.818-00, HSY8424, FRMEV00749682022, 606-82; 070.290.626-39, MTU4F08, FRMEV00741562021, 606-82; 191.876.105-15, MWJ4486, FRMEV00739792022, 606-82; 017.523.461-22, ASV0A90, FRMEV00758922022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5184/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 459.595.366-68, CPN4888, EPSD400044452018, 683-13; 319.114.637-72, KTK1480, EPSD300029032018, 683-12; 063.906.736-04, CGR5583, EPSD100080522018, 683- 13; 691.382.571-49, BTR3696, EPSD700005962020, 683-12; 58.506.155/0009-31, DPB6687, EPSD500063502019, 683-12; 690.842.389-15, QHX6509, EPSD700000892020, 683-12; 012.885.467-77, DJB5223, EPSE200019242019, 683-13; 415.160.013-20, GVK3439, EPSD200007412019, 683-13; 840.102.235-53, AMK4729, EPSE200015442019, 683-11; 20.201.146/0001-02, FWK0041, EPSD600004462019, 683-12; 17.330.803/0001-07, AQG0270, EPSD500052672019, 683-12; 009.770.287-04, IWB6711, EPSE200015562016, 683-12; 063.893.489-32, NYD9D38, EPSD700001102020, 683-13; 500.258.050-53, MMD9740, EPSD700005172020, 683-12; 557.768.419-68, PEG5166, EPSD300000142019, 683-12; 171.915.563-15, PMY3726, EPSD400010892019, 683-12; 042.903.836-45, JJB7328, EPSD300009742016, 683-12; 057.394.775-90, FDC7834, EPSD200058302016, 683-12; 10.807.922/0002-40, NUD7351, EPSD300002512019, 683-12; 122.023.498-20, BIW5505, EPSE300002742022, 683-11; 12.119.861/0001-72, GVQ0565, EPSD300000292019, 683-13; 285.420.498-02, ACN7857, EPSD700017002019, 683-13; 323.418.576-04, JJQ6607, EPSD600005852019, 683-12; 81.716.144/0025-18, GEV9746, EPSD400001422019, 683-12; 01.637.895/0130-30, GDP4816, EPSE300000662021, 683-12; 33.510.701/0001-20, DBL8577, EPSD500045302019, 683-12; 11.979.834/0001-07, EDL7H05, EPSE300004332022, 683-11; 01.201.578/0005-00, EJV9245, EPSD500000152019, 683-12; 11.380.735/0002-95, ETA9399, EPSD500061982019, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5186/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 3 de outubro de 2023.