DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600240 240 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EDITAL Nº 28, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1024084-77.2023.4.01.0000, em trâmite no Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará, torna pública a inclusão do candidato sub judice Elissandro Oliveira de Moraes, inscrição nº 10016179, no resultado final no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos subitens 2.1.1 e 3.1.2 do Edital nº 19 - TRT 8ª Região, de 19 de abril de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 18: Técnico Judiciário - Área: Administrativa, classificados a partir da 20ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS [...] 2.1.1 Relação final dos candidatos sub judice negros considerados negros no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10016179, Elissandro Oliveira de Moraes [...] 3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 3.1.2 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] 10016179, Elissandro Oliveira de Moraes, 8.26, 20 [...] Des. PAULO ISAN DA SILVA COIMBRA JUNIOR Presidente da Comissão do Concurso - C-336/2022 S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI, CNPJ: 37.381.902/0001-25; OBJETO: Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem, com capacidade técnica e administrativa para operacionalização do Programa de Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que consiste no recrutamento, seleção, contratação, capacitação teórica, acompanhamento e disponibilização de 10(dez) jovens aprendizes para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em atendimento à Lei nº 10.097/2000, ao Decreto nº 9.579/2018, à Recomendação CNJ nº 61/2020 e ao Ato TRT8 nº 343/2011 e demais legislações subsidiárias; PROCESSO TRT8 n. 5095/2023; VALOR: R$ 242.262,00 (duzentos e quarenta e dois mil e duzentos e sessenta e dois reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n. 32/2023; DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2023; pelo Tribunal a Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, a Senhora Aline Dária Ferreira, pela Contratada. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2023 Processo: TRT8 PROAD n. 4563/2022; Objeto: Eventual aquisição de coletes balísticos; Empresa: Inbratecnologia e Defesa Indústria e Comércio Ltda; CNPJ: 26.836.227/0001-65; Valor Total: R$ 2.292.700,00 (dois milhões duzentos e noventa e dois mil e setecentos reais); Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 22/2023; Data de assinatura: 03/10/2023; Validade da Ata: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura; Signatários: pelo Tribunal o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, o Sr. José Antonio da Silva Pinto, pelo detentor do registro. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 080012 Número do Contrato: 52/2022. Nº Processo: Vetor 274594/2022 e PROAD 5407/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: Reajuste dos preços pelo índice acumulado do IPCA/IBGE de 4,6082% com efeitos a partir de 14/9/2023. Valores reajustados para : item 1 .1 (unitário mensal: R$ 30.490,13); item 1.2 (unitário: R$ 34.767,80), item 2.1 (unitário mensal: R$ 9.822,49); item 2.2 (unitário: R$ 25.443,29). Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 O TRT da 9ª Região torna público o resultado final do Pregão Eletrônico 41/2023 - Materiais de processamento de dados. Empresa Vencedora Itens 2, 3, 5, 6, 7, e 8: A H DA S MORAES - CNPJ 02.437.839/0001-17 - Preços: R$ 2.500,00, R$ 1.600,00, R$ 3.800,00, R$ 3.800,00, R$ 3.800,00 e R$ 5.700,00, respectivamente. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 O TRT da 9ª Região torna público o resultado final do Pregão Eletrônico 44/2023 - Avaliações Médicas. Empresas Vencedoras: Item 1: EXT SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - CNPJ 13.810.006/0001-76 - Preço: R$ 31.999,00. Itens 2 e 3: CENTRO DE SAUDE EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 95.642.526/0001-81 - Preços: R$ 29.598,80 e R$ 42.697,20. Item 4: BOLDER MEDICAL LTDA - CNPJ 21.872.334/0001-25 - Preço: R$ 48.998,40. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 O TRT da 9ª Região torna público o resultado final do Pregão Eletrônico 38/2023 - Materiais de Controle de Acesso. Empresas Vencedoras: Itens 4 e 5: FO R T SAFE COMERCIO DE COFRES E MOVEIS LTDA - CNPJ 08.208.924/0001-90 - Preços: R$ 1.940,25 e R$ 1.940,25. Item 6: MULTFLUXO COMERCIO DE PAINEIS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 15.181.901/0001-02 - Preço: R$ 354,80. Item 7: MICHELANGELO - COMERCIO DE PAINEIS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 01.331.407/0001-64 - Preço: R$ 380,00. ALEXANDRO FURQUIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 80012 Nº Processo: 3471/2023. Objeto: Catracas Mecânicas para implantação de controle de acesso nas Unidades Trabalhistas do Tribunal do Trabalho da 9ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações constantes no comprasnet e no edital, prevalecerão as do último. ALEXANDRO FURQUIM Pregoeiro (SIASGnet - 05/10/2023) 80012-00001-2023NE000241 D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 49/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Costa e Gonçalves Edificações Ltda., CNPJ 40.566.362/0001-69. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial corretiva e adequações nos imóveis do TRT da 9ª Região. Valor estimado total: R$ 300.000,00. Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura. Data da assinatura: 04/10/2023. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elementos de Despesa: 3.3.90.39. Vinculação: Processo Proad 4567/2023. Fundamento legal: Lei 8666/93. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante, e Lidiane Costa Lima - Sócia, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 48/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Torino Informática Ltda., CNPJ 03.619.767/0005-15. Objeto: Aquisição de 171 notebooks ultraportáteis. Valor total: R$ 1.590.300,00. Vigência: 60 meses contados da data de recebimento definitivo. Data da assinatura: 04/10/2023. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 4.4.90.52. Vinculação: Processo Pregão 100/2022 do TRT2, Proad 4955/2023. Fundamento legal: Leis 8666/93 e 10520/02 e Decreto 7892/13. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante, e Rodrigo do Amaral Rissio - Diretor Geral, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 7/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Genesy Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 05.338.024/0001-79. Objeto: Alterações, a partir de 11/10/2023, sendo: supressão de 1 posto em Curitiba 147, inclusão 1 posto em Curitiba 400, Curitiba 147 e Ponta Grossa e, inclusão de 2 postos em Curitiba 528. Data da assinatura: 04/10/2023. Valor acrescido ao contrato: R$ 340.500,20. Fundamento legal: Art. 65, §1º da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Vinculação: Processo Pregão 1/2023, Proad 5170/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Olga Lucila Lorenzzoni Kinast - Sócia Administradora, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 64/2022. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Anderson Nascimento Produções ME. CNPJ 09.233.004/0001- 94. Objeto: Prorrogar a vigência por 12 meses, a partir de 26/10/2023, com reajuste. Data da assinatura: 03/10/2023. Valor mensal reajustado R$ 5.230,41. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Lei nº 8.666/93. Vinculação: Processo Proad 5319/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Anderson Maurício do Nascimento - Representante legal, pela Contratada. EXTRATO DE COOPERAÇÃO Espécie: Termo de Cooperação nº 05/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - CNPJ 03.141.166/0001-16, e Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná - SEED - CNPJ 76.416.965/0001-21. Objeto: Estabelecer mútua cooperação entre as partes para combate ao trabalho infantil com a realização de Concurso Estadual de Cartazes com premiação de 32 tablets e doação de 200 microcomputadores Desktop D480 para escolas da rede estadual de ensino. Data da assinatura: 22/09/2023. Recursos financeiros: despesas do TRT correrão à conta de recursos próprios. Vigência: 1 ano a contar da data da publicação no DOU. Vinculação: Processo Proad nº 5707/2023. Signatários: Desembargadora Ana Carolina Zaina - Presidente do TRT 9º Região, Desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão - Gestora Regional do PCTIR do TRT 9ª Região e Roni Miranda Vieira - Secretário de Estado de Educação. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo nº 0009016-30.2023.5.10.8000. Contrato nº 179/2023. Contratado: TATIANA DINELLY E SILVA BONATO, Leiloeiro Público Oficial. Objeto: prestação de serviços afetos à organização e à realização de leilões judiciais no Estado do Tocantins. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 5/2022, derivado do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 36 meses. Assinatura: 05/10/2023. Pelo Contratante: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio. Pelo Contratado: Tatiana Dinelly e Silva Bonato, Leiloeiro Público Oficial. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0003397-56.2022.5.10.8000. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2023. Partes: TRT da 10ª Região e SMART PROMOCOES E EVENTOS EIRELLI-EPP. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato de 27/03/2024 a 27/03/2025. Fundamentação: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39.23. Programa de Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho. Assinatura: 03/10/2023. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan Silve Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada: Artur Nilo Santana Sessa - Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).