DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Advertimos que em caso de revelia será nomeado defensor dativo. Na oportunidade, esclarecemos que é facultado fazer-se representar por advogado devidamente constituído, mediante instrumento de mandato e, ainda, nos termos do artigo 43, § 2º do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), informamos que os autos se encontram à disposição de V.S.ª na sede deste Conselho, podendo ser examinados no setor de processos de 2ª à 6ª feira, das 08h00min às 17h30min, com possibilidade de retirada de cópias. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2023. MARCOS ANTÔNIO TAVARES JÁCOME DA COSTA BRITTO Presidente do Conselho EDITAL DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte, em consonância com o art. 42 do CPEP, cita Dr. RÔMULO JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO, CRM/PB 5.413, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento dos termos do Processo Ético-Profissional CREMERN nº 023/2021, e apresentar defesa prévia no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir desta publicação, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos, especificar as provas e arrolar até 05(cinco) testemunhas, que deverão ser qualificadas. Advertimos que em caso de revelia será nomeado defensor dativo. Na oportunidade, esclarecemos que é facultado fazer-se representar por advogado devidamente constituído, mediante instrumento de mandato e, ainda, nos termos do artigo 43, § 2º do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), informamos que os autos se encontram à disposição de V.S.ª na sede deste Conselho, podendo ser examinados no setor de processos de 2ª à 6ª feira, das 08h00min às 17h30min, com possibilidade de retirada de cópias. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2023. MARCOS ANTÔNIO TAVARES JÁCOME DA COSTA BRITTO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AV I S O RESULTADO DA ELEIÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina torna público que foi eleita por aclamação a 37ª Diretoria, gestão: 01/10/2023 a 31/05/2025, na Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros, realizada no dia 01 de outubro de 2023, assim constituída: Presidente: Marcelo Lemos dos Reis, RG 76299122, CPF 1090306725, Endereço: Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, nº 1612, Ap. 1002, CEP 88015-700, Florianópolis - SC; 1º Vice Presidente: Juliano Pereima Pinto, RG 2082042, CPF 816.569.129-53, Endereço: Avenida Desembargador Pedro Silva, nº 2800, Ap. 201 B, CEP 88080-700, Itaguaçu, Florianópolis - SC; 2ª Vice Presidente: Andrea Antunes Caldeira de Andrada Ferreira, RG 3087189, CPF 30.536.199-62, Endereço: Rua Margot Ganzo Araújo, nº 260, CEP 88025-165, Centro, Florianópolis - SC; 3ª Vice Presidente: Rosele Maria Branco, RG 750838, CPF 540.969.369-87, Endereço: Rua Lauro Mueller, 314 - Apto 1502, CEP 89010-380, Jardim Blumenau, Blumenau - SC; Secretária Geral: Lygia Goretti Bruggemann Peters, RG 379996, CPF 305.635.009-30, Endereço: Rua Alves De Brito nº 492, Ap. 301, CEP 88015-440, Centro, Florianópolis - SC; 1ª Secretária: Karin Elisa Schemes, RG 717468, CPF 521.221.159-04, Endereço: Itapecirica, S/N, 9 Casa, CEP 88034-420, Itacorubi, Florianópolis - SC; 2º Secretário: Fabio Siquineli, RG 6955922-0, CPF 006.246.619-46, Endereço: Rua Almirante Barroso, nº 1399 - Ap. 701, CEP 89035-402, Vila Nova, Blumenau - SC; 1º Tesoureiro: Vicente de Oliveira Pacheco, RG 254359, CPF 083.109.049-91, Endereço: Av. Trompowsky 300, Apto.502, CEP 88015-300, Centro, Florianópolis - SC; 2º Tesoureiro: Mario Afonso Filho e Maluf, RG 7823976, CPF 26263297620, Endereço: Rua Souza Dutra, 353, CEP 88070-605, Estreito, Florianópolis - SC; Corregedor: Anastácio Kotzias Neto, RG 1119915, CPF 34457020982, Endereço: Rua D Joaquim, nº 849 - 10º Andar, CEP 88015-310, Centro, Florianópolis - SC; Corregedora Adjunta: Graziela Schmitz Bonin, RG 3333657, CPF 2036700942, Endereço: Rua Camboriú, 333 - Apto. 202, CEP 88301-450, Centro, Itajaí - SC; Corregedor adjunto: Marcelo Neves Linhares, RG 779255, CPF 74390570900, Endereço: Av. Professor Othon Gama D'eça, nº 812, Apto 603, CEP 88015-240, Centro, Florianópolis - SC. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho EXTRATO DE CONTRATO PE: 024/2023; ESPÉCIE: Pregão, CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: ARTHA EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA; CONTRATO nº 23/2023; OBJETO: contratação de empresa para aquisição de 1 veículo automotor novo (zero quilômetro), tipo SUV grande,; VALOR: R$400.000,00/total; DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 6.2.2.1.2.44.90.52.002; Vigência: 28.09.2023 a 28.09.2026; EMPENHO nº 790 de 02.10.2023; FUNDAMENTO LEGAL Lei nº 14.133/2021; FORO: Florianópolis-SC; DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA o DR. CARLOS MARCELO TARDIO SANCHEZ BUSTAMANTE - CRM/SP 149.096, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tenha ciência de assunto de seu interesse nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.943- 294/2016. Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB). São Paulo, 2 de outubro de 2023. ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3/2023 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, situado à Av. Universitária, n° 2169, qd. 113-A, lt. 7-E, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74610- 100, intima a empresa RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 25.406.054/0001-82 para que TOME CIÊNCIA DA DECISÃO sobre rescisão unilateral do contrato CRMV-GO nº 14/2021, celebrado entre a autarquia e a empresa supracitada, nos autos do Processo SUAP nº 0130026.00000233/2023-80. A empresa tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar recurso, o qual deve ser encaminhado ao e-mail [email protected]. Goiânia, 5 de outubro de 2023. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás, com base na Resolução n° 672/2000 e no art. 26, § 4° da Lei nº 9784/1999, notifica a seguinte pessoa jurídica para tomar ciência dos recursos contra auto de multa INDEFERIDOS - fundamentados nos ART. 27 da Lei 5.517/1968 - Acórdão 196/2023, e ART. 12 da Resolução CFMV 1275/2019 e ART. 27 da Lei nº 5.517/1968 - Acórdão 197/2023 a empresa: PET SHOP CENTRAL E CLINICA VETERINARIA POPULAR LTDA - 51125 SJ 37.184.820/0001-90, processos administrativos nº 0130035.00000027/2023-29 e 0130035.00000028/2023-20. Goiânia, 5 de outubro de 2023. RAFAEL COSTA VIEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE CONTRATOS N° do Processo: 369/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Maria Regina Pocas. Objeto: Contratação de Empresa para treinamento dos setores de atendimento do CRMV- MG, em comunicação não violenta. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021. Valor anual estimado: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.999 - Outros Serviços Prestados - PJ. Vigência: 5 (cinco meses). Data do Contrato: 01/08/2023. N° do Processo: 85/2022 Contratante: CRMV-MG. Contratado: Banco do Brasil S/A. Objeto: Tarifas bancárias para recebimentos nas contas do CRMV-MG. Fundamentação legal: Lei 8666/93 Art. 8. Valor anual estimado: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Dot. 6.2.2.1.1.01.02.02.006.066 - Serviços Bancários - PJ. Vigência: 12 (doze) meses. Data do Contrato: 01/09/2023 EXTRATOS DE CONVÊNIOS Processo: 4565/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Anclivepa-MG. Objeto: "Simpósio Sobre Medicina Veterinária Felina" Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor anual estimado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.04.01.002.001 - Despesas com Programa de Educação - Auxílios - Transferência a Instituições Privadas. Vigência: 6 (seis) meses. Data do Contrato: 10/07/2023. Processo: 4546/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Anclivepa-MG. Objeto: "Webinar sobre responsabilidade técnica" Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor anual estimado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.04.01.002.001 - Despesas com Programa de Educação - Auxílios - Transferência a Instituições Privadas. Vigência: 4 (quatro) meses. Data do Contrato: 10/07/2023. Processo: 4562/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Anclivepa-MG. Objeto: "Webinar sobre doenças endócrinas e suas alterações dermatológicas" Resolução CRMV- MG nº 367/2019. Valor anual estimado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.04.01.002.001 - Despesas com Programa de Educação - Auxílios - Transferência a Instituições Privadas. Vigência: 3 (três) meses. Data do Contrato: 10/07/2023. Processo: 4560/2023. Contratante: CRMV-MG. Contratado: Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. Objeto: "Semana Acadêmica da Medicina Veterinária" Resolução CRMV-MG nº 367/2019. Valor anual estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) Dot. Orçt.: 6.2.2.1.1.01.04.01.002.001 - Despesas com Programa de Educação - Auxílios - Transferência a Instituições Privadas. Vigência: 4 (quatro) meses. Data do Contrato: 04/08/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS N° 1/2023 Processo: 0350016.00000005/2023-07. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - PB, inscrito no CNPJ 08.680.886/0001-73, sediado na Praça Pedro Gondim, n° 123, Torre, João Pessoa-PB, por meio da Comissão Especial de Desfazimento de Bens, constituída pela Portaria n° 12, DE 09 DE AGOSTO DE 2023, TORNA PÚBLICO o Edital de Desfazimento de bens n° 01/2023 cujo objeto é o Desfazimento de bens ociosos, elencados no edital com fundamento na Lei n° 8.666/93 e suas alterações e no Decreto n° 9.373/18. O preço global dos bens, objeto deste Edital, é R$ 5.908,02. As solicitações de doação poderão ser feitas até o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste extrato e deverão ser encaminhadas a este Conselho no Endereço supracitado ou no endereço eletrônico: [email protected], com os respectivos documentos e requerimentos do Ed i t a l . O Edital completo contendo todas as instruções e condições para esse desfazimento encontra-se disponibilizado através do site http://www.crmvpb.com.br. MARIA DA PAZ Presidente da Comissão CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 389187 Nº Processo: 0161/2022-30. Objeto: Contratação de leiloeiro(a) público oficial para venda de bens imóveis, móveis e materiais inservíveis de propriedade do CRMV-SC.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/10/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Admar Gonzaga, 755 3º Andar - Itacorubi, Itacorubi - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/389187-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Editais e seus anexos disponíveis no site do órgão www.crmvsc.gov.br e no PNCP.. ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 05/10/2023) 389187-02023-2023NE180000