DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contratação de empresa especializada em reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes aéreos em âmbito nacional e internacional; emissão de seguro viagem; intermediação de serviços de hospedagem com e sem alimentação; locação de veículos; e demais serviços conexos compreendidos no mesmo ramo de atividade. CONTRATANTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL PARA DEFICIENTES (CBVD), CNPJ: 05.634.009/0001-78. CONTRATADA : PROPAG TURISMO LTDA (PROPAGTUR), CNPJ: 13.353.495/0001-84. Valor da Taxa de Agenciamento deste Contrato: R$ 0,01 (um centavo de real) Valor Global da Taxa de Agenciamento: R$ 130,70 (cento e trinta reais e setenta centavos). Dotação: De acordo com os Planos de trabalho apresentados ao Cômite Paraolímpido Brasileiro. Valor Estimado: A CBVD: Para a execução dos serviços passagens aéreas, em âmbito nacional e internacional; emissão de seguro-viagem; intermediação de serviços de hospedagem com e sem alimentação; locação de veículos; e demais serviços conexos compreendidos no mesmo ramo de atividade estima-se que a CBVD poderá utilizar até R$ 3.130.000,00 (três milhões, cento e trinta mil reais), sobre o qual incidirão o valor do presente contrato de acordo com a taxa para o agenciamento ofertada pela empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 001/20203/CBVD, contudo por se tratar de estimativas, os valores aqui mencionados não constituem, em hipótese alguma, compromissos futuros para A CBVD, razão pela qual não poderão ser exigidos nem considerados valores para pagamento mínimo, podendo sofrer alterações de acordo com as necessidades da CBVD, sem que isso justifique qualquer indenização à CONTRATADA. Base Legal: Regulamento de Aquisições e Contratos/RAC, aprovada pela Resolução CPB nº 01 de 03 de abril de 2023 (RAC). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a ser contado a partir da data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado mediante apostilamento, a cada 12 (doze) meses, até o limite de 120 (cento e vinte) meses. ASSINAM: CONTRATANTE: CBVD representada pelo presidente ANGELO ALVES NETO, e PELA CONTRATADA: PROPAGTUR representada pelo Sr. WALDYR GUEDES. Esta publicação equivale ao contrato firmado entre as partes. CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE Liliamar Fátima Parmeggiani Pestana Marques Gomes, Leiloeira Oficial, inscrita na JUCISRS nº 168/00, autorizada por CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.054.883/0001-71, promoverá a venda em leilão de seus imóveis, nas modalidades presencial e "on-line" (com transmissão do Leilão ao vivo). Data do Leilão: 06/11/2023, segunda-feira, às 15h00min. Local: Auditório Reinaldo Pestana - Av. João Wallig, nº 1.800, Conjunto 4.005, 4º andar, Escritórios Boutique, Shopping Iguatemi, Bairro Passo da Areia, Porto Alegre/RS. Site: www.pestanaleiloes.com.br. Condições de pagamento: à vista, parcelado ou financiado. O Leilão é regido pelo Decreto Federal n° 21.981/32, com as modificações introduzidas pelo Decreto Federal n° 22.427/33, bem como pela Instrução Normativa nº 93/2018 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e pela Lei Federal nº 6.024/74, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial, e, ainda, pelo Edital do Leilão. Conforme art. 112 da Instrução Normativa nº 93/2018 da SUSEP, poderão ser apresentadas impugnações por quaisquer credores da CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da arrematação. O edital completo com as descrições dos lotes, fotos, matrículas e demais informações estão disponíveis no site da Sra. Leiloeira www.pestanaleiloes.com.br. Informações através dos telefones (51) 99857.9978 e/ou (51) 3535.1000 ou pelo e-mail [email protected]. Porto Alegre, 5 de outubro de 2023. LILIAMAR FÁTIMA PARMEGGIANI PESTANA MARQUES GOMES Leiloeira CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 Registro de Preços para contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obras asfálticas com o fornecimento de todos os equipamentos e pessoal necessários para o cumprimento do objeto para os municípios, do tipo menor preço por item. Data abertura 24/10/2023 às 09 horas, através do portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e edital www.cirau.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 Registro de Preços para aquisição de massa asfáltica para os municípios do tipo menor preço por item. Data abertura 20/10/2023 às 09 horas. Realização, alterações, retificações e edital www.portaldecompraspublicas.com.br e www.cirau.com.br Erechim, 5 de outubro de 2023. CARLOS ALBERTO BORDIN Presidente EMBRATUR AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 UASG 927988 Vincula-se ao Pregão nº 12/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇ ÃO INTERNACIONAL DO TURISMO - EMBRATUR - CNPJ: 35.842.428/0001-66. Contratada: REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 10.781.353/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de transporte de cargas, encomendas e mudanças nacionais, por meio do modal terrestre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência. Valor: R$ 150.955,00 (cento e cinquenta mil novecentos e cinquenta e cinco reais). Data de Assinatura: 04/10/2023. Vigência: 04/10/2023 a 04/10/2024. Processo: 272100.001761/2023-55. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 R EA B E R T U R A A AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO - EMBRATUR - UASG 927988 comunica a reabertura do certame, com prazo, aos interessados, referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2023. Objeto: Aquisição de 05 (cinco) computadores de mesa de alto desempenho Mac Studio com chip M2 (similar ou superior) para edição de vídeos ultra HD e imagens para a EMBRATUR, conforme as quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital 11/2023. Data 31/10/2023, Horário: 10:00 horas (Horário de Brasília). O Edital na íntegra encontra-se disponível no site: https://sites.google.com/embratur.com.br/editais. Processo: 272100.001508/2023-00. ROBERTO PEDRO KRUKOSKI DE AZEVEDO GEVAERD Diretor de Gestão e Inovação ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL EIRELI AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL Mantenedora: ESAB - ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL CNPJ: 04.583.245/0001-40 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados 20 (vinte) diplomas no período de 24/07/2023 a 26/07/2023, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [Livros CONT 1 - Registros 166; CONT 2 - Registros 03; PED 3 - Registros 17-23, 34, 43, 55; S.I. 2 - Registros 83-88, 92, 98 ]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias, no endereço https://www.esab.edu.br/consulta-publica/ Vila Velha - ES, 14 de setembro de 2023. NILDO FERREIRA Diretor Geral FACULDADE DE PARÁ DE MINAS CONFRARIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE PARÁ DE MINAS EDITAL PROCESSO SELETIVO ONLINE DE VESTIBULAR DO 1º SEMESTRE DE 2024 A Faculdade de Pará de Minas, doravante denominada FAPAM, mantida pela Confraria Nossa Senhora da Piedade da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade de Pará de Minas, de acordo com a legislação em vigor, faz saber aos interessados as normas para o Processo Seletivo Online do 1.º semestre de 2024 que acontecerá entre os dias 02 de outubro de 2023 à 16 de fevereiro de 2024, o Vestibular acontecerá de forma agendada neste período. Os processos seletivos acontecerão através do Sistema de Gestão de Provas FAPAM para os cursos Administração, bacharelado, reconhecido pela Portaria Ministerial n.º207 de 25 de junho de 2020; Ciências Contábeis, bacharelado, reconhecido pela Portaria Ministerial n.º207 de 25 de junho de 2020; Direito, bacharelado, reconhecido pela Portaria Ministerial nº 207 de 25 de junho de 2020, Enfermagem, bacharelado, reconhecido pelo MEC pela Portaria Ministerial n.º 639 de 21 de outubro de 2016; Gestão do Agronegócio , tecnólogo, reconhecido pela Portaria Ministerial n.º110 de 04 de fevereiro de 2021; Pedagogia (EAD) Licenciatura, autorizado pela Portaria Ministerial n.°71 de 20 de março de 2020; Psicologia, bacharelado, autorizado pela Portaria Ministerial n.º 207, de 25 de junho de 2020 e Gestão da Tecnologia da Informação, tecnólogo, reconhecido pela Portaria Ministerial n° 1.343 de 15 de dezembro de 2017. Os cursos atendem às determinações do Ministério da Educação e funcionam no campus da FA P A M , à Rua Ricardo Marinho, n.º 110, CEP 35660-398, bairro São Geraldo, Pará de Minas/MG, Brasil. Este Processo Seletivo será regido pelo presente edital, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da FAPAM e ratificado pelo Conselho Superior, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU. 1 Sobre a habilitação, o número de vagas e o turno de funcionamento dos Cursos As habilitações específicas, o número de vagas e turno estão a seguir: Administração, bacharelado, 50, N; Ciências Contábeis, bacharelado, 50, N; Direito, bacharelado, 100, N; Enfermagem, bacharelado, 50, N; Gestão do Agronegócio 50, N; Pedagogia (EAD), 50, N; Psicologia, bacharelado,50, N; Gestão da Tecnologia da Informação, 50, N. 1.1 No número total de vagas oferecidas por curso, turno e local, mencionados acima, estão incluídas as reservadas aos candidatos selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI. 1.2 Dentro da autonomia acadêmica da FAPAM, a estrutura curricular dos cursos poderá ser alterada a qualquer momento, observada a legislação própria, como pode haver também junção de turmas, conforme o número de alunos matriculados a partir do 2.º período. 1.3 A Faculdade se reserva o direito da possibilidade de oferecer disciplinas, ou parte delas, na modalidade à distância em seus cursos de graduação presenciais, nos termos da legislação vigente, ou seja, o disposto no art.2.º, da Portaria do MEC n.º2.117, de 06 de dezembro de 2019. 2 Sobre as inscrições para o Processo Seletivo e o aproveitamento do ENEM 2.1 As inscrições para o Vestibular Online poderão ser feitas pela internet, no site, no período de 08 de maio de 2023 até o dia 04 de agosto de 2023 ou na Biblioteca da FAPAM, no mesmo período. 2.2 As inscrições para o Vestibular Online Agendado, poderão ser prorrogadas por decisão institucional. 2.3 Para a inscrição no Processo Seletivo, o candidato deverá preencher o requerimento próprio online ou fazê-lo na Biblioteca da FAPAM, sendo a inscrição gratuita. 2.4 Para ingresso com aproveitamento da nota do ENEM em substituição ao processo seletivo, os candidatos poderão utilizar apenas a nota obtida no ENEM dos últimos 04 (quatro) anos. 2.5 Os candidatos poderão utilizar a nota que obtiverem na Prova do Simulado do Enem a ser aplicado pela IES. E poderão utilizar a nota obtida no certame que tiver feito na FAPAM no ano de 2021, desde que tenha conseguido aprovação. Caso, o candidato queira o aproveitamento desta nota deverá realizar requerimento junto à IES com esta solicitação, mencionando inclusive a nota obtida no simulado. 3 Sobre a data, o local e as instruções gerais do Processo Seletivo 3.1 As provas do Vestibular Online acontecerão no período de 02 de outubro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024, nos horários previamente agendados pelos candidatos. Os candidatos terão o prazo de 02 (duas) horas para realizarem a prova, caso, este tempo não seja suficiente os candidatos deverão entrar em contato com o pessoal do NTI pelo e-mail [email protected] para solicitar a abertura de um novo agendamento. 3.2 As provas serão online 100 pontos com 20 questões objetivas, sendo avaliadas individualmente em 5 pontos cada. 3.3 As provas são de múltipla escolha, contendo 10 (dez) de Linguagens, códigos e suas tecnologias; e 10 (dez) questões de Matemática, códigos e suas tecnologias. 3.4 Provas randomizadas de acordo com o agendamento do candidato. 3.5 A duração da prova corresponde a 02 horas ininterruptas, que são contadas a partir do início da prova, quando o candidato clica na opção "Iniciar prova". 3.6 O candidato que, por algum motivo não quiser realizar a prova online, deverá entrar em contato [email protected], solicitando aplicação da prova impressa que será agendada pela instituição e aplicada por um membro do COVEFA. 4 Sobre os critérios de classificação e de desempate no Processo Seletivo 4.1 O Processo Seletivo será realizado em consonância com a legislação específica vigente, com aproveitamento dos candidatos considerados classificados até o limite de vagas fixadas neste edital. 4.2 Para classificação, serão considerados o somatório dos resultados obtidos em cada prova de múltipla escolha. 4.3 Será eliminado o candidato que obtiver resultado nulo no conjunto das provas de múltipla escolha. 4.4 Não serão aceitos pedidos de vistas, cópias, revisão de provas, nem recursos contra a classificação. 5 Sobre a divulgação dos resultados e a efetivação da matrícula 5.1 As provas do Vestibular Online acontecerão no período de 02 de outubro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024, nos horários previamente agendados pelos candidatos. Os candidatos terão o prazo de 02 (duas) horas para realizarem a prova, caso, este tempo