DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ SCHWALBE GADELHA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DE TERMO ADITIVO () TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEINFRA Nº 27/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:34000.0000002187/2023 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS/AL. CONTRATADA: Miramar Construtora Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Execução de reforma na Casa de Custódia da Capital - Maceió/AL. OBJETO DO ADITIVO: O Contrato SEINFRA nº 27/2022 sofre alteração qualitativa, sendo acrescentado o valor de R$ 311.982,71 (trezentos e onze mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), equivalente a 26,10% (vinte e seis vírgula dez por cento) a título de acréscimo de serviços novos, e excluído o valor de R$ 6.885,50 (seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), equivalente a 0,58% (zero vírgula cinquenta e oito por cento) a título de exclusão de serviços. Também sofre alteração quantitativa, sendo adicionado o valor de R$ 102.227,07 (cento e dois mil duzentos e vinte e sete reais e sete centavos), equivalente a 8,55% (oito vírgula cinquenta e cinco por cento) a título de adição de serviços existentes e reduzido o valor de R$ 80.544,18 (oitenta mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), equivalente a 6,74% (seis vírgula setenta e quatro por cento) a título de redução de serviços. Partindo da premissa que o valor consolidado do contrato é de R$ 1.195.266,79 (um milhão cento e noventa e cinco mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), com a readequação pretendida, que totaliza R$ 326.780,10 (trezentos e vinte e seis mil setecentos e oitenta reais e dez centavos), fica o valor consolidado do Contrato SEINFRA nº 27/2022 em R$ 1.522.046,89 (um milhão quinhentos e vinte e dois mil e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência, que se encerraria em 26 de setembro de 2023, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, passando a se encerrar em 23 de fevereiro de 2024. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contar da forma prevista no item 2.3 do contrato referência, devendo levar em consideração possíveis ordens de paralisação e reinício da obra, tudo em conformidade ao Parecer Técnico (SEI 20443860) e ao Cronograma Físico-Financeiro (SEI 20443835). DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 8.791/2022. Programação orçamentária para o exercício 2023. UG: 340568 - Fundo Penitenciário do Estado de Alagoas / FUNPEA L . Programa de Trabalho: 14.421. 0006. 3470 - Reforma, Ampliação e Adequação Física do Sistema Prisional. Fonte: 712 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN. Natureza: 44.90.51 - Obras e Instalações. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal na forma do art. 57, §1º, II, e §2º c/c art. 65, I, alíneas "a" e ''b'', e §1º da Lei nº 8.666/93, e nos itens 2.5 e 12.5 do Contrato SEINFRA nº 27/2022. DOS SIGNATÁRIOS: Diogo Zeferino do Carmo Teixeira - Secretário de Estado da SERIS/AL. Guilherme Ataide Acioli - Miramar Construtora Ltda. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2023. ()Republicado por ter saído no DOU de 04/10/2023, Seção 3, página 301, com incorreção no original. EXTRATO DE APOSTILAMENTO () TERCEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 21/2019 - CPL/AL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000001985/2023 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADA: R. R. Construtora Eireli. OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras e serviços de Construção de uma Escola de Ensino Médio, com 12 (doze) salas de aula, com Quadra Coberta, localizada no Município de São Sebastião/AL. OBJETO DA APOSTILA: Ficam reajustados os preços do Contrato nº 21/2019 - CPL/AL , entre o período de dezembro/2020 a dezembro/2021, em R$ 87.782,27 (oitenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos). Considerando que o Contrato Referência consolidou-se após aditivos e apostilamentos (SEI 18200315, 18198061 e 18255833) em R$ 5.083.272,82 (cinco milhões oitenta e três mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), com o reajuste pretendido, o Contrato nº 21/2019 - CPL/AL passa ao valor consolidado de R$ 5.171.055,10 (cinco milhões cento e setenta e um mil cinquenta e cinco reais e dez centavos). Tudo em conformidade com as declarações da Superintendência de Engenharia da SEDUC (SEI 20101124) e ao Despacho SUENG (SEI 20629298). DESPESAS: Os recursos orçamentários são provenientes da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 8.791, de 29 de dezembro de 2022. Exercício financeiro de 2023. Programa de Trabalho 12.368.0010.3468.0000 - Construção e Equipamento de UEs da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações /Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, P.O: 000454 - Construção e Equipamento de UEs do Ensino Médio, Localização 210 - Todo Estado, Fonte: 0540 - Transferências do FUNDEB- impostos e transferências de impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, §8º da Lei nº 8.666/1993, e no item 3.3 do Contrato nº 21/2019 - CPL/AL. DOS SIGNATÁRIOS: Marcius Beltrão Siqueira - Secretário de Estado da SEDUC/AL. Rui Rocha de Melo - R. R. Construtora Eireli. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2023. ()Republicado por ter saído no DOU de 04/10/2023, Seção 3, página 301, com incorreção no original. GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2022 - CPL/SEINF/GEA O Secretário de Estado da Secretaria da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93, art. 43, VI e alterações posteriores, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório nos autos do Processos Prodoc nº. 0038.0370.2022.0006/2022-G A B / S E I N F, processo siga nº 00016/SEINF/2022, através do Convênio nº 905207/2022-Ministerio da Defesa, por intermédio do Programa Calha Norte, na modalidade Tomada de Preços nº. 024/2022-CPL/SEINF/GEA, tipo menor preço global, de acordo com a seleção da proposta mais vantajosa para o Estado, visando a Construção de Prédio Público para atender o Município de Ferreira Gomes, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto licitado em favor da empresa J. P. E. P. CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 08.656.538/0001-60, a qual ofertou proposta no valor global de R$ 542.228,74 (Quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e vinte oito reais e setenta quatro centavos), prazo de execução: 90 (noventa) dias. Macapá-AP, 5 outubro de 2023. JONH DAVID BELIQUE COVRE GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 428/2023-CSC O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna pública O Pregão Eletrônico nº 428/2023-CSC, Aquisição de Equipamento (Projetor Multimídia), para sala de Aula, Laboratórios, Núcleos de Estudo e Grupos de Pesquisa do Centro de Estudo Superiores de Parintins da Universidade do Estado do Amazonas - CESP/UEA. Limite para Recebimento das Propostas: dia 25 de outubro de 2023 às 09:15 horas (DF). Início da sessão: dia 25 de outubro de 2023 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br". Em 5 de outubro de 2023. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do CSC GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQ U I C U LT U R A AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 BB nº 985804 O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 109, § 4º, da Lei Federal n° 8.666/93, decide negar provimento, em partes, ao Recurso interposto pela empresa: TYPE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELL, Pregão Eletrônico n° 001/2023, cujo objeto tem por escopo a aquisição de Kits de irrigação por Microaspersão com Pressurização, Kits de Irrigação por Microaspersão sem Pressurização, Kits de Irrigação por Gotejamento com Pressurização e Kits de Irrigação sem Pressurização, para atender a uma área de 2,0 Hectares, referentes aos Lotes (1 a 8). O julgamento completo encontra-se à disposição dos interessados que poderão ter vistas aos autos na forma da legislação pertinente. Salvador-BA, 5 de outubro de 2023. WALLISON OLIVEIRA TORRES SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BA H I A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 70/2023 - CONDER Abertura: 30/10/2023, às 09h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA COBERTURA DO PÁTIO DE EVENTOS PERTENCENTE AO PARQUE LAGOA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 05/10/2023. LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 71/2023 - CONDER Abertura: 30/10/2023, às 14h:30m. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA VÁRZEA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE RIO DO ANTONIO - BAHIA. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 05/10/2023. Salvador-BA, 4 de outubro de 2023. MARIA HELENA DE OLIVEIRA WEBER Presidente da CPL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 26/2023 Processo: 093.1757.2023.0000063-43. Espécie Apostila: A Exmª. Srª. SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e no artigo 135, Inciso I da Lei Estadual nº 9.433 de 01.03.05 e à vista das informações circunstanciadas no processo nº 093.1757.2023.0000063-43, resolve: Expedir a presente Apostila, com o objetivo de incluir na Dotação Orçamentária constante na Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 032/2022, firmado com a SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIOAMBIENTAL NO CAMPO E CIDADE-SAJUC, os dados orçamentários, na forma que indica: Unidade Orçamentária: 39.101 - APG Unidade Gestora: 0002 - SISA Ação: 7148 - Implantação de Tecnologia Social Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000, 3.3.90.47.000 e 4.4.90.39.000 Destinação de Recurso: 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.500.5.300.000000.00.00.00 GABINETE DO SECRETÁRIO, em 04 de outubro de 2023. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretário