DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Momento em que, a empresa renunciou ao direito de interpor recurso, expressamente regido de acordo com o artigo 109, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. Tudo foi realizado de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie, bem como demais legislações pertinentes ao assunto e em estrita observância com as normas definidas no edital e seus anexos da presente licitação. Monção/MA, 27 de setembro de 2023. SILVIA PEREIRA DE BRITO Presidente da CCL/PMM AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023/CCL Referente a Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 05/2023/CCL. OBJETO: contratação de empresa especializada em obra remanescente para serviço de pavimentação asfáltica de ruas no município de Monção/MA, conforme processo convênio nº 896956/2019, proposta nº 051894/2019 - Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco / Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, descritas em projeto, parte integrante deste Edital e seus anexos. Amparo Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie. De acordo com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como com o mapa de apuração e classificação da proposta de preços, constantes deste processo licitatório, ADJUDICAMOS em favor da empresa Ecotech Construção e Serviços Eireli - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 38.282.605/0001-95, vencedora da Tomada de Preços nº 05/2023/CCL, pelo Tipo "Menor Preço Global", de acordo com o Termo de Adjudicação nos autos do processo. Monção/MA, 28 de setembro de 2023. KEDMA OLIVEIRA NUSSRALA Secretária Municipal de Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - SRP O Município de Parnarama-MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, promoverá o procedimento licitatório Pregão Eletrônico N° 029/2023 - SRP. Tipo: Menor Preço; Adjudicação: Por Item; Modo de Disputa: Aberto Objeto: registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para aquisição de ambulância, em atendimento as necessidades da Sec. M. de Saúde da Prefeitura; Início Do Acolhimento Das Propostas: 05/10/2023, às 09 h. Abertura Das Propostas: 19/10/2023, às 09 h. Início da sessão de disputa de Preços: 19/10/2023, às 09 h e 10 min. Plataforma: www.novobbmnet.com.br/. Edital: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.novobbmnet.com.br/. Informações: [email protected] ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. Parnarama/MA, 4 de outubro de 2023. FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Republicação A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais conforme Contrato de Repasse nº 939147/2022/MAPA/CAIXA. REALIZAÇÃO: 19/10/2023 às 09:00 horas DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: O Edital estará disponível na íntegra, no endereço eletrônico: www.compraspresidentedutra.com.br e no Site do Município http://presidentedutra.ma.gov.br. Presidente Dutra, 3 de outubro de 2023. OTÁVIO RENAN MENESES DELMONDES SANTANA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 237/2023. O Município de Santa Helena, através da Pregoeiro, torna público aos interessados que, com base na Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores fará realizar às 09:00h do dia 23 de outubro de 2023, licitação na modalidade Pregão nº. 001/2023, do tipo menor preço, tendo por objeto Contratação de Instituição Financeira, Pública ou privada, para operar os serviços e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Santa Helena -MA com exclusividade, sem ônus para a contratante, conforme especificações, quantidades e condições contidas, no Edital. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça José Sarney, nº. 178, Centro, Santa Helena - MA. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante, exclusivamente, através de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas), formato A4, 210mm x 297mm, 75g/m2, junto ao setor de Licitações do Município. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Santa Helena - MA, 5 de outubro de 2023 GENIVAL SOARES PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 O Município de Santo Antônio dos Lopes - MA, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019; Decreto Municipal nº. 054/2018, Lei Complementar n°. 123/2006 e alterações; Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais legislações aplicáveis à espécie, fará realizar às 09h00min do dia 20/10/2023, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica; modo de disputa: "aberto"; cujo objeto consiste no registro de preços, visando a futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de artefatos de concreto e pré-moldados, pelo período de 12(doze) meses, destinados a manutenção dos trabalhos executados através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. A licitação será realizada no Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br . O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço: Praça Abrão Ferreira, S/N, Centro, Prédio da Comissão Permanente de Licitação, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min, para consulta presencial, no entanto, o(s) arquivo(s) está(ão) disponibilizado(s) eletronicamente nos seguintes endereços: Portal da transparência do poder executivo Municipal (www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br) na plataforma de pregão eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, e também no sistema SINC-contrata, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Para todas as referências de tempo, será observado o horário de Brasília/DF. Santo Antônio dos Lopes - MA, 5 de outubro de 2023. VAN CLAY LIMA MENDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2022 - CPL/PMSF TOMADA DE PREÇOS N° 003/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 011/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 037/2022 - CPL/PMSF TOMADA DE PREÇOS N°: 003/2022 CONTRAT O ADMINISTRATIVO N°: 011/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA CONTRATADA: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP (CNPJ n° 10.915.057/0001-74) OBJETO: contratação de empresa de engenharia especializada para a execução das obras de adequação de estrada vicinal na zona rural do Município de São Francisco do Maranhão/MA, nos termos da Proposta n° 052269/2021 e Convênio n° 925358/2021, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, VALOR GLOBAL: R$ 1.910.714,37 (um milhão e novecentos e dez mil e setecentos e quatorze reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93 FONTE DOS RECURSOS: Fonte dos Recursos: Convênio n° 925358/2021 e recursos próprios e Despesa: 05 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 26 782 0088 1.006 Construção e Recuperação de Estradas e Pontes 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2022 - CPL/PMSF O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, no cumprimento das atribuições legais, considerando o Relatório Conclusivo expedido pela Comissão de Licitações, os fundamentos do Parecer Jurídico elaborado pela Assessoria Especializada do Município e demais documentos presentes no Processo Administrativo n° 037/2022, referente a Tomada de Preços n° 003/2022, resolve: Com fundamento no art. 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93, HOMOLOGAR este procedimento licitatório, cujo objeto é a seleção da proposta mais vantajosa a Administração Pública para a contratação de empresa de engenharia especializada para a execução das obras de adequação de estrada vicinal na zona rural do Município de São Francisco do Maranhão/MA, nos termos da Proposta n° 052269/2021 e Convênio n° 925358/2021, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal. Através do presente termo, resolvo ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP (CNPJ n° 10.915.057/0001-74), nos termos constantes no edital de julgamento do menor preço Global, pelo valor de R$ 1.910.714,37 (um milhão e novecentos e dez mil e setecentos e quatorze reais e trinta e sete centavos), consoante o conteúdo da ata da sessão pública de julgamento da habilitação jurídica e propostas dos interessados. Assim, através deste instrumento, autorizo o setor responsável a adotar os procedimentos legais para formalizar a contratação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame licitatório, devendo ser respeitadas as disposições do edital e da legislação pertinente. São Francisco do Maranhão/MA, 31 de março de 2023. ADELBARTO RODRIGUES SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº AD04.001/2023. ADESÃO Nº 004/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Srª. Kairo Coelho de Sousa Correa. Contratado: MED SUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ Nº 07.212.530/0001-42, localizada na Rua 36,Quadra 55, nº 19, Jardim São Cristóvão, São Luís/MA. REPRESENTANTE: Sr. ERISVALTON DINIZ ARAÚJO CPF: 896.300.923-8. Data da Assinatura: 06 de setembro de 2023. Valor do contrato: R$ 981.859,75 (cento e trinta e seis mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), Origem: ADESÃO Nº 004/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2023 do Município de PERITORÓ/MA. Objeto: fornecimento de medicamentos, materiais e insumos hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 31/12/2023. Fonte de Recurso: ATENÇÃO BÁSICA 02 - PODER EXECUTIVO 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0014.2068.0000 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA3.3.90.39.00 - MATERIAL DE CONSUMO.MAC 02 - PODER EXECUTIVO16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE10.302.0031.2078.0000 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE SERVIÇO S HOSPITALARES. 3.3.90.39.00 - MATERIAL DE CONSUMO. Kairo Coelho de Sousa Correa - Secretário Municipal de Saúde.