DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADITIVO DE VALOR Contrato Administrativo de nº 52/2022, Tomada de Preço nº. 02/2022, Processo Administrativo nº 59/2022. GERENCIADORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: AVANTE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 22.827.097/0001-43. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA: CONSTRUÇÃO DE PISCINA E BARRACÃO NO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME PROJETO BASICO E TERMO DE CONVÊNIO Nº 0120/2022 - SETASC. LOCAL DA OBRA: RUA V, QD. 01, JARDIM ALVORADA, PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. O presente termo de reajuste acresceu ao valor do objeto R$ 66.696,79 (Sessenta e seis mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), quanto ao acréscimo do valor, representa um aumento do objeto conforme a planilha em anexo e o Parecer Jurídico. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 1/2023 O MUNICÍPIO DE Porto Alegre do Norte, através da comissão de contratação designado pela portaria n°. 225/2023, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, cujo Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra PARA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, TRECHO: Perímetro Urbano Porto Alegre do Norte - Entr.º MT-412, Sub Trecho: Perímetro Urbano Porto Alegre do Norte - MT , com extensão de 15,00 km conforme projeto básico; Termo de Convênio nº 0979/2023 - SINFRA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO; REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO LOTE: ÚNICO; MODO DE DISPUTA: Aberto. INÍCIO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: A partir da publicação do aviso do edital - TÉRMINO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: 08/12/2023 ÁS 9:00h 00h- ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/12/2023 ÁS 09:00h E INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 08/12/2023 ÁS 09:00h (horário de Brasília) Endereço eletrônico da disputa: www.licitanet.com.br; O Edital completo e projeto básico, estará à disposição dos interessados gratuitamente na sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT e encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitanet.com.br; no site da prefeitura, www.portoalegredonorte.mt.gov.br ou através do e-mail: [email protected] ; Maiores informações pelo Telefone: (66) 3569 1226/1210. Porto Alegre do Norte-MT, 4 de outubro de 2023. VALDISOM DOS SANTOS BARBOSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 A Prefeitura Municipal de Poxoréu-MT, torna-se público aos interessados que no PREGÃO PRESENCIAL 001/2023, REGISTRO DE PREÇOS 052/2023, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, cuja abertura ocorreu as oito horas do dia 04 de outubro de 2023, na ASSEMP de Poxoréu, situada à Av. Brasília, S/N, Jardim das Américas, Poxoréu-MT. Sagrou se vencedora da presente licitação a seguinte Empresa: MARIA JOSÉ DOS REIS NETO-EPP, inscrita no CNPJ: 10.226.940/0001-57, no Valor global de R$ 125.527,30; MARIA ALICE DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.284.593/0001-70, no Valor global de R$ 177.330,00; R. M DOS REIS COMERCIAL, inscrita no CNPJ n° 33.947.168/0001-68, no Valor global de R$ 128.167,20. Declaro FRACASSADO os itens 73, 74. Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Poxoréu, 05 de outubro de 2023. ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2023 1º Adendo Modificador. Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de piscinas com fornecimento de produtos onde a finalidade é atender as demandas apresentadas pela secretaria municipal de assistência social e secretaria de municipal de educação de Primavera do Leste/MT. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação que houve alterações significativas no Edital e em virtude de a alteração nao impactar na formulação da proposta de preços dos interessados, comunicamos que a data para abertura das propostas, disputa e local permanecem inalterados. Informa-se que o teor da alteração encontra-se disponível no documento "1º Adendo Modificador", disponível em nosso site www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone: EMPRESA - Editais e Licitações e portal do LICITANET. Primavera do Leste - MT, 3 de outubro de 2023. MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2023 Processo nº 1223/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 1.953/2021, Decreto 7.892/2013, Decreto 10.024/19 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PACTUADOS, NÃO PACTUADOS E JUDICIAIS DE ALTO CUSTO, ITENS FRACASSADOS/DESERTOS NO PREGÃO 05/2023 ANEXOS AO PROCESSO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRIMAVERA DO LESTE. Setor: Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde. Modo de Disputa: ABERTO. Regime de Execução: COMPRA. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES: Dia: 20 de outubro de 2023 Hora: 10h00min (Horário de Brasília - DF). Site: www.licitanet.com.br; Local: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala de Licitações). LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL: Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala do Setor de Licitações). RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET: Retire o Edital acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e Licitações". Primavera do Leste, 5 de outubro de 2023. MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - REABERTURA Processo nº 456/2023. AMPLA PARTICIPAÇÃO. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal 1.953/2021, pelo Decreto nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/06, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, alterações posteriores e demais legislações aplicáveis). Tipo: "MENOR PREÇO POR LOTE". Regime de Execução: INDIRETA - MENOR PREÇO POR LOTE. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, DESINFECÇÃO E ASSEIO PREDIAL, SERVIÇO DE LAVAGEM DE CARPETES E ESTOFADOS A SECO; PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, LAZER E JUVENTUDE, TENDO A CONTRATADA A INTEIRA RESPONSABILIDADE EM FORNECER TODOS OS MATERIAIS DE LIMPEZA, DOS SANITÁRIOS, PRODUTOS QUÍMICOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS, BEM COMO TODO PESSOAL ESPECIALIZADO PARA O CONTROLE E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER E JUVENTUDE. Modo de Disputa: Aberto. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES: Dia: 20 de outubro de 2023. Hora: 08h30min (Horário de Brasília - DF). Site: www.licitanet.com.br; Local: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala de Licitações). LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL: Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário do Mato Grosso. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala do Setor de Licitações). RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET: Retire o Edital acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e Licitações". Primavera do Leste - MT, 4 de outubro de 2023. MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº 18/2023, tendo como objeto: "Construção da sede da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo, localizada na Avenida Bandeirantes, esquina com a Rua Vicente Pereira de Abreu, bairro Jardim Bela Vista, no município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico encaminhada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura anexo ao edital". De nossa análise temos: A empresa ML ENGENHARIA LTDA - ME, atendeu todas as exigências editalíssimas. A empresa JRM CONSTRUÇÕES EIRELI, atendeu todas as exigências editalíssimas. A empresa MEDEIROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, não atendeu o item 25, a), subitem 2 da Justificativa de Qualificação Econômica do Projeto Básico Executivo. Declaração de Contratos Assumidos. A empresa V. L. F. ROSSONI LTDA, atendeu todas as exigências editalíssimas. Desta feita nossa análise temos que as empresas ML ENGENHARIA LTDA - ME, JRM CONSTRUÇÕES EIRELI e V. L. F. ROSSONI LTDA estão HABILITADAS, para próxima fase do certame. E as empresas MEDEIROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES está INABILITADA, para próxima fase do certame. Sendo assim a Comissão abre o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para manifestação de Recurso Administrativo. Ata completa disponível no DIORONDON. Rondonópolis-MT, 5 de outubro de 2023. PAULA CRISTIANE MORAES PEREIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023 A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICI T AÇ ÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor(es) abaixo e cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. Vencedor: A H DA S MORAES, CNPJ: 02.437.839/0001-17; Valor Total das Atas: R$ 5.200,00; Vencedor: DIGITECH SOLUCOES LTDA, CNPJ: 02.869.044/0001-88; Valor Total das Atas: R$ 31.486,00; Vencedor: LUANDA COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 10.742.589/0001-57; Valor Total das Atas: R$ 12.645,00; Vencedor: CONTIGO SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ: 14.065.989/0001-26; Valor Total das Atas: R$428,00; Vencedor: J MARTINS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 20.058.175/0001-67; Valor Total das Atas: R$6.000,00; Vencedor: L F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 22.328.534/0001-84; Valor Total das Atas: R$13.345,00; Vencedor: SBM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 24.508.179/0001-50; Valor Total das Atas: R$ 209.772,02; Vencedor: HMA COMERCIO E A TACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ: 29.391.476/0001-82; Valor Total das Atas: R$2.648,00; Vencedor: COMERCIAL FASTPRINTER LTDA, CNPJ: 30.870.178/0001-54; Valor Total das Atas: R$ 11.484,88; Vencedor: GABRIELA SAO BERNARDO FERREIRA DE MELO, CNPJ: 34.152.516/0001-73; Valor Total das Atas: R$ 73.974,77; Vencedor: VETRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 35.652.184/0001-59; Valor Total das Atas: R$ 11.760,00; Vencedor: EFR TECH LTDA, CNPJ: 38.075.284/0001-58; Valor Total das Atas: R$ 48.719,92; Vencedor: MAX QUALITY COMERCIO LTDA, CNPJ: 42.810.782/0001-74; Valor Total das Atas: R$ 8.354,86; Vencedor: ARES COMERCIO LTDA, CNPJ: 42.934.780/0001-97; Valor Total das Atas: R$ 84.700,00; Vencedor: M R DA GRACA SOUZA - COMERCIO E REPRESENTACOES, CNPJ: 43.195.850/0001-03; Valor Total das Atas: R$ 11.440,00; Vencedor: RRA COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA, CNPJ: 44.307.153/0001-51; Valor Total das Atas: R$ 5.298,00; Vencedor: MEGA LICITACOES LTDA, CNPJ: 45.650.883/0001-13; Valor Total das Atas: R$ 35.900,00; Vencedor: COMERCIAL FORTE SERVICOS E VARIEDADES LTDA, CNPJ: 46.786.948/0001-15; Valor Total das Atas: R$ 70.649,99; Vencedor: LIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 49.816.576/0001-10; Valor Total das Atas: R$ 47.830,00; Vencedor: MAB COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 50.247.672/0001-74; Valor Total das Atas: R$ 41.226,97. Valor Global 732.863,41. Santa Cruz do Xingu - MT, 5 de Outubro de 2023. JORAILDES SOARES DE SOUZA Prefeita EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Modalidade: Pregão Eletrônico 009/202 - Registro de Preços. O Processo Administrativo nº 042/2023 encontra-se à disposição dos interessados. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. Vencedor: A H DA S MORAES, CNPJ: 02.437.839/0001-17; Valor Total das Atas: R$ 5.200,00; Vencedor: DIGITECH SOLUCOES LTDA, CNPJ: 02.869.044/0001-88; Valor Total das Atas: R$ 31.486,00; Vencedor: LUANDA COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ: 10.742.589/0001-57; Valor Total das Atas: R$ 12.645,00; Vencedor: CONTIGO SOLUCOES PARA GESTAO PUBLICA LTDA, CNPJ: 14.065.989/0001-26;