DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600339 339 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IAPU AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 Processo nº 388/2023. A Prefeitura Municipal de Iapu/MG comunica que após a retificação do edital, estará dando prosseguimento na licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços e obras de engenharia em recapeamento asfáltico nas ruas Vereador Constantino Muniz Louzada, Antônio Alves Fernandes e Dionísio Homem de Faria, centro do município de Iapu/MG, conforme projetos e planilhas orçamentárias, com a utilização de Recursos Estaduais das Resoluções SEGOV nº 11, de 03 de maio de 2021 e nº 12, de 19 de abril de 2023 e Recursos Federais, modalidade de transferências especiais, de acordo com o plano de ação nº. 09032022- 016009, julgamento: menor preço global. Julgamento: 24/10/2023 às 13h00min. Local: Rua João Lemos, n° 37, Centro. Maiores informações pelo telefone (33) 3355-1105. IAPU-MG, 5 de outubro de 2023. JOSÉ PEREIRA VIANA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 Processo nº 417/2023. A Prefeitura Municipal de Iapu/MG comunica que está promovendo licitação para o registro de preços para aquisições futuras e parceladas de gêneros alimentícios para atender as necessidades do gabinete executivo e das secretarias solicitantes do município, conforme termo de referência. Julgamento: menor preço por lote. Entrega das propostas: a partir de 06/102023 às 10:00 horas no site www.bbmnet.com.br. Abertura das propostas: 20/10/2023 às 10:00 horas no site supramencionado. Edital e os anexos estão disponíveis no site oficial do município. IAPU-MG, 5 de outubro de 2023. JOSÉ PEREIRA VIANA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAÍ AVISO DE ADESÃO A E REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/23 Torna público a Adesão Ata de Registro de Preços nº 06/23, vinculada ao P. E 96/22. Objeto: Sistema de registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos novos de grande e pequeno porte, equipamentos e máquinas pesadas. Valor Global: R$ 729.500,00 (setecentos e vinte e nove mil e quinhentos reais). Contrato 065/23. Contratada: ECS comércio de veículos e equipamentos Ltda, CNPJ: 08.206.867/0001-00 da Prefeitura Municipal de Machadinho D'oeste - RO. Ibiaí- MG, 5 de Outubro de 2023 SANDRA MARIA F. CARDOSO Prefeita. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2023 Comunica a realização de Chamamento Público para o Credenciamento nº 07/2023, relativo ao Processo Administrativo de Compras nº 331/2023, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para arrecadação de multas de trânsito e demais receitas da autarquia com vinculação às guias de arrecadação com código de barras, padrão FEBRABAN e prestação de contas por meio de integração via API ou meio magnético (arquivo retorno) dos valores arrecadados. Para tanto, a partir do dia 24 de outubro de 2023 até o dia 31 de dezembro de 2024, nos dias úteis, nos horários das 08h30min às 16h30min (horário de Brasília/DF), serão recebidos no Departamento de Compras e Licitações, o envelope contendo a documentação para Credenciamento das instituições. O Edital completo estará disponível no site www.igarape.mg.gov.br e no setor de Licitações, situado no prédio da Prefeitura Municipal de Igarapé/MG, na Avenida Governador Valadares, nº 447, Centro, Igarapé/MG, no horário de 08h00min às 17h00min. Mais informações, telefone: (31) 3534-5357. Igarapé-MG, 6 de outubro de 2023 ELAINE FARIA QUINTÃO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 Processo 114/2023 O Município de Iguatama, torna público o pregão eletrônico, aquisição de materiais descartáveis para atender as demandas de diversas secretarias municipais de Iguatama. Abertura: 20/10/2023 às 09:00h. Edital disponível: 05/10/2023 no Setor de Licitações: (037) 99867-9902 e sites www.iguatama.mg.gov.br, portal.licitanet.com.br. Iguatama, 4 de outubro de 2023 LUCAS VIEIRA LOPES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Processo nº 158/2022 - Tomada de Preços 004/2022 - Contrato nº 076/2022. Objeto: "Pavimentação de estrada vicinal no Bairro Porantava, conforme Contrato de Repasse nº 1079.133 13/917219/2021/MAPA/CAIXA". Primeiro Termo de Prorrogação Contratual - Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: RONALDO CASSIANO - ME, inscrita no CNPJ 17.190.591/0001-00 - Data de assinatura: 04/10/2023 - Vigência: início em 04/10/2023 e encerramento para 31/12/2023 - Valor: R$ 341.458,97 (Trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos) - Fichas Orçamentárias: 680, 730. Rosângela Maria Dantas - Prefeita Municipal. Publicado por Jussara Santos de Souza Pinheiro - Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 Processo Licitatório nº 199/2023, Pregão Eletrônico nº 086/2023, do tipo menor preço por item, para aquisição de veículo para o Departamento Municipal de Saúde, conforme Proposta nº 21579770000100 do Ministério da Saúde, conforme edital. O credenciamento e entrega das propostas dar-se-á até o dia 09/11/2023 às 13:00 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico: www.inconfidentes.mg.gov.br e www.bbmnet.com.br. ROSANGELA MARIA DANTAS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Administrativo n.º 85/2023 Partes: Município de Ingaí e BAMAQ AS Bandeirantes Máquinas e Equipamentos - CNPJ 18.209.965/0001-54 - Objeto: Aquisição de 01 (um) retroescavadeira, conforme Termo de Convênio nº1231002806/2022 celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o Município de Ingaí/MG. Valor R$449.000,00 - Vigência: 03/08/2023 a 31/12/2023. Ingaí/MG 05/10/2023. Giulliano Ribeiro Pinto - Prefeito Municipal. Contrato Administrativo n.º 91/2023 Partes: Município de Ingaí e Deva Veículos Ltda - CNPJ 23.762.552/0001-02 - Objeto: Aquisição de 01 (um) caminhão caçamba, conforme Termo de Convênio nº1231002806/2022 celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA e o Município de Ingaí/MG. Valor R$409.000,00 - Vigência: 05/09/2023 a 31/12/2023. Ingaí/MG 05/10/2023. Giulliano Ribeiro Pinto - Prefeito Municipal, Contrato Administrativo n.º 90/2023 Partes: Município de Ingaí e Deva Veículos Ltda - CNPJ 23.762.552/0001-02 - Objeto: Aquisição de 01 (um) caminhão caçamba, conforme Termo de Convênio nº 889673/2019 celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Município de Ingaí/MG. Valor R$440.000,00 - Vigência: 05/09/2023 a 31/12/2023. Ingaí/MG 05/10/2023. Giulliano Ribeiro Pinto - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 117/2023 -SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE X EMPRESA MTB TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: nº 01.405.834/0001-40. Fund. Legal: Pregão Eletrônico 83/2023 - SMS , processo administrativo n.º 5181/2023 e Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002, decreto federal nº 10.024/19, decreto municipal nº 9.249/20. Obj.: fornecimento de MONITOR MULTIPARAMETRO). Prazo: 90 dias. Vl.: R$ 43.500,00. Dot. Orç.: nº 2068.449052. Ass.: 25 de setembro de 2023. Leonardo Seixas de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 118/2023 -SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE X VISAMED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: nº 08.380.296/0001-25. Fund. Legal: Pregão Eletrônico 83/2023 - SMS , processo administrativo n.º 5181/2023 e Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002, decreto federal nº 10.024/19, decreto municipal nº 9.249/20. Obj.: fornecimento de ESFIGMOMANOMETRO. Prazo: 90 dias. Vl.: R$ 1.800,00. Dot. Orç.: nº 2068.449052. Ass.: 25 de setembro de 2023. Leonardo Seixas de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 02/2023 AO CONTRATO Nº 81/2021 -SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE X AC PEREIRA. CNPJ: nº 26.896.835/0001-65. Fund. Legal: PREGÃO 102/2021 - SMS, processo administrativo 007.007.2021/01033 e lei nº 8.666/93. Obj.: A prorrogação do prazo de vigência do contrato originário, por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09/09/2023. O acréscimo de 24,93%, equivalente a R$ 57.002,44 (cinquenta e sete mil, dois reais e quarenta e quatro centavos), ao valor global contratual. Vl.: R$ 305.606,95. Dot. Orç.: nºs 2072.3390393 e 2073.339039. Ass.: 06 de setembro de 2023. Leonardo Seixas de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 03/2023 AO CONTRATO Nº 159/2020 -SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE X HOSPITAL DE OLHOS VALE DO AÇO LTDA. CNPJ: nº 05.011.179/0001- 04. Fund. Legal: INEXIGIBILIDADE 12/2020 - SMS, processo administrativo 007.007.2020/00680. Obj.: a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário, por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 02/10/2023. Vl.: R$ 1.072.112,50. Dot. Orç.: nº 2089.339033.36. Ass.: 18 de setembro de 2023. Leonardo Seixas de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PMI/SMA/SUCON N° 62/2023 PROCESSO PMI/SMA/SUCON N° 142/2023 cujo objeto consiste em: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos e utilitários (sem motorista) no Município de Itabira/MG, conforme especificações e quantitativos constantes deste Edital e seus anexos. A data limite para recebimento, abertura das propostas e início da disputa do pregão será dia 24/10/2023 às 9h. O edital estará disponível através do site www.licitardigital.com.br, no endereço: www.itabira.mg.gov.br (Transparência Portal da Transparência Administração Licitações), ou poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], de 12h as 17h. Itabira, 4 de outubro de 2023. GABRIEL DUARTE DE ALVARENGA QUINTÃO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA 179/2022 - PL349/2022 A CPL comunica a existência de recurso interposto pelas licitantes AZ3 Publicidade e Propaganda Eireli e Brasil84 Publicidade e Propaganda Ltda - ME. BIANCA DE FÁTIMA VAZ GALLO Secretária Municipal de Comunicação AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2023 JULGAMENTO DE RECURSO - PE 154/2023 - PL318/2023 - RP082/2023 O pregoeiro comunica o julgamento dos recursos interpostos pelas licitantes Ouro Minas Cooperativa - Cooperativa de Transportes Alternativo de Passageiros e Imperial Comercio Servicos e Eventos Ltda., bem como das contrarrazões, para no mérito JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o recurso interposto pela licitante Ouro Minas Cooperativa - Cooperativa de Transportes Alternativo de Passageiros e IMPROCEDENTE o recurso interposto pela licitante Imperial Comercio Servicos e Eventos Ltda., e PARCIALMENTE PROCEDENTE a contrarrazão interposta pela empresa Cooperito Cooperativa dos Transportadores de Passageiros e Radiotaxi de Itabirito e PROCEDENTE a contrarrazão interposta pela empresa Eldi Cesarina de Sousa Santos MANTENDO a licitante Eldi Cesarina de Sousa Santos vencedora do Lote 02 do certame e REFORMANDO a decisão na qual declarou a licitante Cooperito Cooperativa dos Transportadores de Passageiros e Radiotaxi de Itabirito vencedora dos Lotes 01, 03 e 04 do certame. A Secretária Municipal de Saúde ratificou a decisão do pregoeiro. A íntegra da decisão encontra-se disponível no Departamento de Licitações e Contratos. CLEUSA DE LOURDES CLAUDINO Secretária Municipal de Saúde