DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100600406 406 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 190/2023 OBJETO: o MUNICIPIO DE ARARANGUÁ/SC, pessoa jurídica de direito público com sede na Rua Dr. Virgulino de Queiroz, 200- Centro - Araranguá/SC, inscrita no CNPJ sob n°82.911.249/0001-13, torna publico o procedimento licitatório conforme. CONTRATADO: DENISE MARINA DE ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL, inscrita no CNPJ sob n° 50.922.656/0001-30, com sede a Rua Bortolo Zani, 1060, bairro Bela Vista - Caxias do Sul/RS, representada neste ato pela Sra. Denise Marina Peroni de Almeida, doravante denominada contratada. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para execução de serviços advocatícios necessários a proposição de ação judicial contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis - ANP para que a referida agência repasse ao município de Araranguá/SC os royalties do petróleo. VALOR CONTRATADO: Pela apresentação da atração supra, a contratante obriga-se a pagar a contratada a importância de R$ 1.4000.000,00 (Hum milhão e quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fará face a despesa recursos com a seguinte classificação: 2.1.2008.15007000060000.33903905. Base Legal: Artigo 74, III, Alínea e da Lei Federal n° 14.133/2021 que prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. EDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: Está à disposição no endereço eletrônico; www.ararangua.sc.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 0XX48 3521-0929 ou pelo e-mail: [email protected]. Araranguá, SC, de 4 de outubro de 2023. CESAR ANTONIO CESA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO Nº 191/2023 PREGÃO PRESENCIAL SRP OBJETO: Contratação, sob demanda, de empresa do ramo pertinente objetivando elaboração de projetos e estudos para pavimentação de ruas e avenidas em diversas áreas do município de Araranguá/SC, cujas especificações encontram-se detalhadas no termo de referência. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor preço por item. E N T R EG A DOS ENVELOPES: Até às 08h45min do dia 20 de outubro de 2023, no Serviço de Protocolo Geral da Prefeitura, sito à Rua Dr. Virgulino de Queiróz, 200, centro. ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 09h00 do dia 20 de outubro de 2023, na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura. REGIMENTO: Lei Federal 10.520/2002, a Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar n°147/2014, Decreto Municipal nº. 2.676/2005 de 19 de Maio de 2005, Lei Complementar Municipal n° 310/2021 e demais legislações aplicáveis. EDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: Está à disposição no endereço eletrônico; www.ararangua.sc.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 0XX48 3521-0929 ou pelo e-mail: [email protected]. Araranguá, SC, 5 de outubro de 2023. CESAR ANTONIO CESA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2023 - PMBC - UASG: 988039 - COMPRASNET Nº 161/2023. COM ITENS EXCLUSIVOS PARA PARTICIPAÇÃO DE MPE´s. OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza e desinfecção, para fornecimento ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências do Hospital Municipal Ruth Cardoso e das Unidades de Saúde do Município. Proposta e Habilitação deverão ser registradas no sistema COMPRASNET, até o horário de abertura da sessão eletrônica, dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2023. Horário: 13h30min. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.compras.gov.br. Valor máximo aceitável: R$ 1.227.199,37. Balneário Camboriú, 3 de outubro de 2023. SAMARONI BENEDET Secretário de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 FUMTUR - UASG: 988039 - COMPRASNET Nº 164/2023 OBJETO. : Contratação de empresa especializada para realização do evento Natal de Brincadeiras BC. VALOR: R$ 3.605.722,65. DATA DA SESSÃO ELETRÔNICA: 20 de outubro de 2023. HORÁRIO: 13h30min. LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Em 5 de outubro de 2023. SAMARONI BENEDET Secretário de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2023 - PMBP CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2023 - PMBP O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna público que fará realizar CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para obras de pavimentação em paver e sinalização viária da servidão localizada ao lado da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, no bairro Centro. O valor para a execução total do objeto a que se refere o presente Edital será de R$ 165.336,04 (cento e sessenta e cinco mil trezentos e trinta e seis reais e quatro centavos). Data/horário de abertura da sessão pública: 08h30min do dia 17 de novembro de 2023. Local: Portal do Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site balneariopicarras.atende.net. Registrado no TCE com a chave: 80E70D9E00925D1ADF79523611C66B9FA8DD0080. Balneário Piçarras/SC, 5 de outubro de 2023. ORLI CARLOS FERREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC 69/2023 O Município de Canoinhas/SC, CNPJ nº. 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia 24/10/2023, às 09h00min, licitação para REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PLAYGROUND E ACADEMIAS AO AR LIVRE, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA PARA A INSTALAÇÃO, DESTINADOS AS SECRETARIAS, FUNDOS, FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS. Recebimento de propostas até às 08h00min do dia 24/10/2023, no endereço eletrônico www.bll.org.br. Informações (47) 3621-7756. Cópia do edital no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações. RAFAEL ROTTILI ROEDER Secretário Municipal de Planejamento AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMC 60/2023 O Município de Canoinhas/SC, CNPJ nº. 83.102.384/0001-80, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, torna público, que alterou o edital descrito acima. Diante disto, a data de entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e propostas, foi transferida para o dia 25/10/2023, ficando estipulado os seguintes horários: às 08h00min (entrega) e 09h00min. (abertura). Informações (047) 3621 7705. O edital alterado está disponível no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações. RAFAEL ROTTILI ROEDER Secretário de Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 243/PMC/2023 Processo Administrativo nº 670965 OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente, para execução dos serviços necessários à implantação das obras de pavimentação com revestimento em blocos de concreto (lajotas) em 11 (onze) ruas do BAIRRO RENASCER, no Município de Criciúma-SC. CONVÊNIO: CONTRATO FINISA Nº 0603768-52) DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 13h45min do dia 07 de novembro de 2023 DATA ABERTURA DA SESSÃO : dia 07 de novembro de 2023 às 14h00 LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no pavimento superior do edifício sede da municipalidade - Paço Municipal Marcos Rovaris, sito na rua Domênico Sônego, 542 - Criciúma-SC. EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Licitações e Contratos do Município de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (48) 3431.0200 - ramal 2130 ou pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br CRICIÚMA-SC, 3 de outubro de 2023. JOÃO BATISTA BELLOLI Secretário de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 363/SMLCP/SULIC/2023 OBJETO: Contratação emergencial de serviços de saúde para a realização de procedimentos com finalidade diagnóstica em ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA conforme discriminados no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP.CONTRATADO: Clínica De Medicina Nuclear São Sebastião Ltda- CNPJ: 83.850.164/0002-16.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta dias). VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 117.540,00 (cento e dezessete mil e quinhentos e quarenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2023 O Município de Irineópolis, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no período de 16/10/2023 a 15/10/2024, Processo Licitatório na Modalidade Credenciamento, de acordo com a Lei nº 8.666/93, visando "CREDENCIAR UNIDAD ES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA PACIENTES USUÁRIOS DO SUS". O edital de Licitação encontra-se a disposição dos interessados, no Departamento de Licitações, no horário das 08:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, sita a Rua Paraná, nº 200, Centro, Irineópolis SC, Fone 47 3625-1111, no site www.irineopolis.sc.gov.br. Irineópolis, 5 de outubro de 2023. LADEMIR FERNANDO ARCARI Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 50/2023 A Prefeitura Municipal de Irineópolis, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 24 de outubro de 2023, às 09:00 horas, Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços, com critério de adjudicação menor preço global, de acordo com a Lei nº 8.666/93, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EFICIENTIZAÇÃO COM LUMINÁRIAS DE LED NAS RODOVIAS DE ACESSO AO MUNICIPIO E EM DIVERSAS RUAS DAS LOCALIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS, DE ACORDO COM PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. O edital de Licitação encontra-se a disposição dos interessados, no Departamento de Licitações, no horário das 08:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, sita a Rua Paraná, nº 200, Centro, Irineópolis SC, Fone 47 3625-1111, no site https://irineopolis.atende.net/cidadao. Código TCE-SC DFE2D44DC5F89E97F19D9F32B33C001DB7378DF3 Irineópolis, 4 de outubro de 2023. LADEMIR FERNANDO ARCARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023 CHAVE TCE: 07028F9CBCC3C578B2B98A821F6594A85899F0A9 O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Municipal de Governo, à Rua Alberto Werner, 100, Vila Operária, torna público, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, POR MEIO DE MÉTODO NÃO DESTRUTIVO, SOB O TRECHO DA BR-101 NA LOCALIDADE DO BAIRRO ESPINHEIROS, RIBEIRÃO DA MURTA, nas condições previstas no edital e em seus anexos. O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site www.itajai.sc.gov.br. Maiores informações no e-mail: [email protected]. Os envelopes serão abertos às 10h00min do dia 30 de outubro de 2023, na Sala de Reuniões do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público. Itajaí (SC), 4 de outubro de 2023 JEAN CARLOS SESTREM Secretário Municipal de Governo