DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL AVISO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: E095C1842E58E9DAB85A454EB35E24BCC5CD177D Diante da solicitação e exposições da Comissão de Dispensa de Licitações nº 207/2023, declaro como dispensada de licitação, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e IN 002/2009/GS/SEDUC/MT, com o valor total de R$ 121.184,47. AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, através da ASSOCIAÇÃO JARAGUAENSE DE AQUICULTORES- AJA, inscrita no CNPJ: 03.420.983/0001-08, observada as demais providências pertinentes (art. 26 da Lei 8.666). Jaraguá do Sul (SC), 5 de outubro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: 4A34CC717A10C3780104FBAFF65AF4DFA2AB5BC4 Diante da solicitação e exposições da Comissão de Dispensa de Licitações nº 208/2023, declaro como dispensada de licitação, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e IN 002/2009/GS/SEDUC/MT, com o valor total de R$ 1.112.544,61. AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, através da COOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL, inscrita no CNPJ: 12.720.068/0001- 24, observada as demais providências pertinentes (art. 26 da Lei 8.666). Jaraguá do Sul (SC), 5 de outubro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: BA1B6E6A604AEFB9463B07F2505625DCF3EC139B Diante da solicitação e exposições da Comissão de Dispensa de Licitações nº 209/2023, declaro como dispensada de licitação, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e IN 002/2009/GS/SEDUC/MT, com o vaor total de R$ 102.821,13. AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, através da COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSARANDUBA, inscrita no CNPJ: 15.385.713/0001-98, observada as demais providências pertinentes (art. 26 da Lei 8.666). Jaraguá do Sul (SC), 5 de outubro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: 2A858237A407866EA40FB31B92237AFC8D143AAD Diante da solicitação e exposições da Comissão de Dispensa de Licitações nº 210/2023, declaro como dispensada de licitação, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e IN 002/2009/GS/SEDUC/MT, com o valor total de R$ 475.436,76. AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, através da COPAJA - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL, inscrita no CNPJ: 06.171.996/0001-84, observada as demais providências pertinentes (art. 26 da Lei 8.666). Jaraguá do Sul (SC), 5 de outubro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: E947A13E49B4E73661DCF9F9072883C4195BA7E3 Diante da solicitação e exposições da Comissão de Dispensa de Licitações nº 211/2023, declaro como dispensada de licitação, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e IN 002/2009/GS/SEDUC/MT, com o valor total de R$ 190.257,92. AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, através da COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR RIO NOVO, inscrita no CNPJ: 03.420.983/0001-08, observada as demais providências pertinentes (art. 26 da Lei 8.666). Jaraguá do Sul (SC), 5 de outubro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 207/2023 PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA 002/2023 Código registro TCE: E095C1842E58E9DAB85A454EB35E24BCC5CD177D FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e IN 002/2009/GS/SEDUC/MT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO JARAGUAENSE DE AQUICULTORES- AJA. OBJETO e VALOR: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, com os valores previsto na Dispensa nº 207/2023. FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos gêneros alimentícios serão realizados pelo Município de Jaraguá do Sul, em até 30 (trinta) dias após cada entrega, conforme cronograma de entrega que será fornecido pela Secretaria de Educação e apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do exercício de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega dos produtos vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de março de 2024. O prazo de vigência será igual ao prazo de fornecimento acrescido de 60 (sessenta) dias. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 208/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA 002/2023 Código registro TCE: 4A34CC717A10C3780104FBAFF65AF4DFA2AB5BC4 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e IN 002/2009/GS/SEDUC/MT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: COOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL. OBJETO e VALOR: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, com os valores previsto na Dispensa nº 208/2023. FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos gêneros alimentícios serão realizados pelo Município de Jaraguá do Sul, em até 30 (trinta) dias após cada entrega, conforme cronograma de entrega que será fornecido pela Secretaria de Educação e apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do exercício de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega dos produtos vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de março de 2024. O prazo de vigência será igual ao prazo de fornecimento acrescido de 60 (sessenta) dias. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 209/2023 PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA 002/2023 Código registro TCE: BA1B6E6A604AEFB9463B07F2505625DCF3EC139B FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e IN 002/2009/GS/SEDUC/MT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSARANDUBA. OBJETO e VALOR: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, com os valores previsto na Dispensa nº 209/2023. FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos gêneros alimentícios serão realizados pelo Município de Jaraguá do Sul, em até 30 (trinta) dias após cada entrega, conforme cronograma de entrega que será fornecido pela Secretaria de Educação e apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do exercício de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega dos produtos vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de março de 2024. O prazo de vigência será igual ao prazo de fornecimento acrescido de 60 (sessenta) dias. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 210/2023 PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA 002/2023 Código registro TCE: 2A858237A407866EA40FB31B92237AFC8D143AAD FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e IN 002/2009/GS/SEDUC/MT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: COPAJA - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL. OBJETO e VALOR: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, com os valores previsto na Dispensa nº 210/2023. FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos gêneros alimentícios serão realizados pelo Município de Jaraguá do Sul, em até 30 (trinta) dias após cada entrega, conforme cronograma de entrega que será fornecido pela Secretaria de Educação e apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do exercício de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega dos produtos vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de março de 2024. O prazo de vigência será igual ao prazo de fornecimento acrescido de 60 (sessenta) dias. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 211/2023 PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA 002/2023 Código registro TCE: E947A13E49B4E73661DCF9F9072883C4195BA7E3 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e IN 002/2009/GS/SEDUC/MT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL CONTRATADA: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR RIO NOVO. OBJETO e VALOR: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas, entidades e centros municipais da Rede de ensino do Município de Jaraguá do Sul, com os valores previsto na Dispensa nº 211/2023. FORMA DE PAGAMENTO: Os pagamentos dos gêneros alimentícios serão realizados pelo Município de Jaraguá do Sul, em até 30 (trinta) dias após cada entrega, conforme cronograma de entrega que será fornecido pela Secretaria de Educação e apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das dotações orçamentárias do exercício de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega dos produtos vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de março de 2024. O prazo de vigência será igual ao prazo de fornecimento acrescido de 60 (sessenta) dias. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2023 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, para pavimentação asfáltica, serviços preliminares, terraplenagem, drenagem pluvial, sinalização viária e serviços complementares para abertura de via ligando a Rua 10 - José Theodoro Ribeiro com a Rua 1140 - Rinaldo Bogo, Bairro: Ilha da Figueira, com extensão total de 93,00m (noventa e três metros), em conformidade com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária/Quantitativa e Minuta de Contrato que são partes integrantes deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 8.666/93 e demais alterações posteriores. Código registro TCE: FFB93C8D1DE67B41431D0B86EE13EB6FDB71596F PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 08:30 horas do dia 07 de novembro de 2023, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC. ABERTURA dos ENVELOPES: 09:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O edital e seus anexos estarão disponíveis na Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br sem qualquer custo. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 662.550,77 (seiscentos e sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos). Jaraguá do Sul (SC), 22 de setembro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração