DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100600092 92 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA STJ/GDG Nº 791, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar MARINA ELVAS COELHO LUZ, matrícula S077555, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária, na vaga decorrente da dispensa de Ricardo da Silva Carvalho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 568, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Exonerar a servidora ANA LUIZA BRITO FERREIRA, código 54290, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. 2 - Nomear o servidor JOSE FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO, código 30485, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 571, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6005961/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor ANTONIO MAURICIO DA SILVA, código 32532, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, § 1º, § 2º, § 6º, II, e § 7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 572, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6007508/2023-00, resolve: Conceder pensão vitalícia à Sra. MARIA DA GRAÇA DE ALBUQUERQUE, viúva do ex-servidor deste Tribunal FRANCISCO TOMAZ DE ALBUQUERQUE, código 2767, aposentado no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, com efeitos a contar de 28/8/2023, data do óbito, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019; nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo à beneficiária 60% do valor dos proventos do ex-servidor, observado o disposto no § 2º do art. 24 da citada EC nº 103/2019 e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 699, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante da Proposta nº 791 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/10/2023, resolve: Dispensar o servidor JOSE FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO, código 30485, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 703, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 793 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/10/2023, resolve: Designar a servidora CLEO LAIZA PINTO DE PAIVA NASSER, código 66020, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Conservação, Nível FC-5, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, no período de 5 a 10 de outubro de 2023. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 705, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 795 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 04/10/2023, resolve: Designar o servidor VINICIUS PEREIRA GUIMARAES BRITO, código 68221, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 66, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6008710/2023- 00, resolve: Declarar Vago, desde 15/9/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora CAMILA FONSECA SOUSA AQUINO, código 63225. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.207, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 3358402, assim como o Termo de Posse (3405111), contidos no Processo nº 018382/23-00.164, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Declarar a vacância, a contar de 27 de setembro de 2023, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 9132, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.208, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício-e STJ/GP nº 1006/2023 (3351372) contido nos autos do Processo nº 018053/23- 00.199, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a anuência expressa no Ofício nº 3401124, da 2ª Auditoria da 11ª CJM e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Prorrogar, até 28 de outubro de 2024, o período fixado no Ato nº 3870/2022 (2852748), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 21 de outubro de 2022 (2866984), a fim de que a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CECILIA GUALBERTO DA SILVA, matrícula 1198, lotada na 2ª Auditoria da 11ª CJM, permaneça à disposição do Superior Tribunal de Justiça, para o exercício da função de confiança de Assistente IV, código FC-04. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.209, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício GAB/PGR nº 1235/2023 - DICEM/SGP (3390454), contido nos autos do Processo nº 020106/23-00.199, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a colaboração recíproca na cessão de servidores entre o Superior Tribunal Militar e o órgão cessionário, na medida em que as partes envolvidas figuram concomitantemente tanto na posição de cedente como na de cessionário, resolve: Prorrogar, até 31 de dezembro de 2024, o período fixado no Ato nº 3.879/2022 (2864666), publicado no Diário Oficial da União seção 2, de 1º de novembro de 2022 (2879997), a fim de que a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANDRÉA DA COSTA OLIVEIRA, matrícula 9456, permaneça à disposição do Ministério Público Federal, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Especial Nível VI, CC-6, da Assessoria Especial Jurídica, do Procurador-Geral da República. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.705, DE 3 DE SETEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0027496-89.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 28/9/2023, resolve: Convocar a Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal HERCULES FAJOSES na 4ª Seção e 7ª Turma, no período de 16/10 a 14/11/2023, em razão da fruição de férias. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 601, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01372, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VERA LÚCIA SIMÃO DE MELO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 598, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01218, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ROBERTO D'ALMEIDA LEONI, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, em interpretação conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 5.145, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0011464-49.2023.4.03.8001, resolve: Declarar Vago, a partir de 14 de agosto de 2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora LUCIANE CRISTINO ROCHA. DESª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS