DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.190, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013283- 21.2023.4.03.8001 - SEI, resolve: Extinguir, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor inativo ROLANDO ANNUNZIATO, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 01 de agosto de 2023, data do óbito da beneficiária Lydia Monari Annunziato, última pensionista habilitada. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.195, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0031788-63.2023.4.03.8000, resolve: Exonerar, a partir de 05 de setembro de 2023, a servidora MAISA ELIZABETE DE PAULA, RF 3035, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessora da Desembargadora Federal Mônica Nobre, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 5.204, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0032742- 12.2023.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder Pensão Estatutária, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora inativa MARIA CAVALLARI, RF n.º 26, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 13 de julho de 2023, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: LUIZ AVELINO DE ARAUJO, companheiro, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 435, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: Nomear, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato PEDRO PESSOA MOREIRA VICTOR, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Marcelo Campos Brandão. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 436, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato HUGO CARLOS PEREIRA BRANDAO, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargo vago decorrente de aposentadoria de Cassia Aparecida de Souza França. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 437, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a candidata R A FA E L A SANTOS CARDOSO, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em cargo vago decorrente de posse em cargo inacumulável de Pedro Amado Álvares, remanejado do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, conforme Ato Presi 66/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 438, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata THAISA ALANA DA SILVA DAMAS, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em cargo vago decorrente de posse em cargo inacumulável de Fernanda Álvares Santos. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 439, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ALUISIO DE PADUA ANDRADE, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em cargo vago decorrente de exoneração de Renata Bicalho Andrade. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 440, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600- 67.2022.4.01.8008, resolve: Nomear, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata FERNANDA CARDOSO DE ALBUQUERQUE, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em cargo vago decorrente de posse em cargo inacumulável de Eduardo Vital Morel Lara. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 4452023, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: Cessar A Convocação do Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA, a partir do dia 22/09/2023, para, sem prejuízo de jurisdição na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, substituir a Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA, na 2ª Turma e 1 ª Seção. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 163, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001140- 53.2022.4.06.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 02/10/2023, a cessão para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região do servidor JORGE PAULO ALENCAR DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Uberaba, para exercer função comissionada, autorizada pela Portaria Presi 89, de 08/11/2022, publicada no Diário Oficial da União de 09/11/2022, Seção 2. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 164, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011848- 31.2023.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor WILLIAN FERNANDES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau/Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 165, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011849- 16.2023.4.06.8000, resolve: Colocar à Disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora N AT H Á L I A DOMINGUES DE MAGALHÃES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau/Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 167, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011511- 42.2023.4.06.8000, resolve: Colocar à Disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora VIVIANA PEREIRA ROCHA ALVES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 168, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002166- 63.2023.4.01.8009, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Governador Valadares, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor MARCELO COUTINHO KASCHER, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para exercer cargo em comissão, a contar de 20/09/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES