DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100600094 94 Nº 192, sexta-feira, 6 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 241 PRESI/GAPRES, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a necessidade de se implementar as atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o biênio 2023/2025; CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 0001610-23.2023.6.01.8000, resolve: Art. 1º. EXONERAR o servidor CARLOS ALBERTO CIDRAL do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Chefe, Código CJ-3, Nível III, e NOMEÁ-LO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Código CJ-2, Nível II. Art. 2º. EXONERAR o servidor BRENO BEZERRA DE SOUZA do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico, Código CJ-2, Nível II e NOMEÁ-LO para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Chefe, Código CJ-3, Nível III. Art. 3º. Esta portaria produzirá efeitos a partir desta data. Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias. Des. JÚNIOR ALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE-AM Nº 890, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0005598-12.2023.6.04.0000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 71, de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor Thiago Santos Alencar, CPF nº 013.102.903-77, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, recebendo em reciprocidade, um cargo vago de Técnico Judiciário - área administrativa daquele órgão, criado pela Lei nº 7.645/1987, decorrente da redistribuição do servidor Yuri Anisio Gonçalves, CPF nº 084.636.574-00, por meio da Portaria TRE/PI nº 1093, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 237, de 19/12/2022, seção 2, página 50. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE MANOEL LOPES LINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.505, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229- 89.2020.6.14.8000, resolve: Art. 1º Tornar Sem Efeito a nomeação de MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINHEIRO, por intermédio da Portaria nº 22.481, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 22 de setembro de 2023, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal do TRE/PA, por desistência definitiva expressa, conforme expediente SEI 2011721. Art. 2º NOMEAR o candidato EDIELISSON MORAES DOS SANTOS, em vaga destinada a Pessoa Negra, habilitado em Concurso Público de Provas realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pela Resolução TRE-PA nº 5.654/2020, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, em 19/8/2020, prorrogado pela Resolução TRE-PA nº 5.718/2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico - DJE em 17/5/2022, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei nº 11.416, de 15/12/2006, e alterações, decorrente da vacância do cargo ocupado pelo servidor Fabiano de Cristo Araújo de Oliveira Júnior, conforme Portaria nº 21.804/2023, publicada DOU em 26/1/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.509, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0010606-75.2023.6.14.8023, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada ERICA CRISTINA AGNELO DE CARVALHO CHAVES da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no município de Marabá, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado EDIVAN DA SILVA BEZERRA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no município de Marabá, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 393, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 16305/2023-TRE, resolve Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora MARIZETE CONSTANTINO, requisitada para prestar serviços junto à 151ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO, para exercer a função comissionada, nível FC- 1, de Assistente I da 151ª Zona Eleitoral de SÃO JOÃO, a partir da data da publicação, até assunção de servidor efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 395, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 16857/2023-TRE, resolve: Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora TAINA OLIVIA RODRIGUES DE AZEVEDO, requisitada para prestar serviços junto à 131ª Zona Eleitoral de BARRACÃO, para exercer a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I da 131ª Zona Eleitoral de BARRACÃO, a partir da data da publicação, até assunção de servidor efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 379/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 23, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a redistribuição de um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do TRE/AL para este Tribunal nos termos da Portaria TRE/AL n.º 542/2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 237, de 19 de dezembro de 2022, Seção 2, página 49 (documento n.º 1740777); Considerando o teor do Ofício n.º 397/2023 subscrito pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas juntado no Processo SEI n.º 0006785- 24.2023.6.18.8000 (documento n.º 0001871675); Considerando a Decisão n.º 1244 (documento n.º 0001874662) e o Despacho n.º 343 (documento n.º 0001915558) proferidos no Processo SEI n.º 0006785- 24.2023.6.18.8000; Considerando que, na hipótese de redistribuição de cargos por reciprocidade, os órgãos envolvidos farão publicar os respectivos atos concomitantemente. nos termo da Resolução TSE n.º 23.701, art. 41, parágrafo único; Considerando a ausência de publicação no dia 02/10/2023 da Portaria TRE/AM nº 890/2023 (0001928422) que redistribui para este Tribunal o cargo ocupado pelo servidor Thiago Santos Alencar, conforme comunicado pelo TRE/AM (0001927727), resolve: Art. 1.º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, recebido do TRE/AL por redistribuição, vago em razão de aposentadoria da servidora Maria do Socorro Lavor de Souza, concedida pela Portaria- TRE/AL n.º 193, de 10 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União n.º 94, de 17 de maio de 2018, Seção 2, página 62, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - TRE/AM, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado por THIAGO SANTOS ALENCAR. Art. 2.º Esta redistribuição se processa sem a transferência de autorização para provimento de cargo vago prevista no Anexo I da Portaria TSE n.º 244/2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Art. 3.º Dispensar THIAGO SANTOS ALENCAR, servidor cedido do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para este Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente II (FC-2), do Gabinete da Coordenadoria de Auditoria Interna deste Regional. Art. 4.º Designar THIAGO SANTOS ALENCAR, servidor efetivo deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente II (FC-2), do Gabinete da Coordenadoria de Auditoria Interna deste Regional, mantendo-o lotado, provisoriamente, nessa unidade. Art. 5.º Tornar sem efeito a Portaria n.º 373, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de outubro de 2023, Edição n.º 188, Seção n.º 2, p. 104. Art. 5.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 227, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar REGINA HIROMI IZUMI, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 218ª Zona Eleitoral - Miracatu, no período de 6 de outubro de 2023 a 6 de janeiro de 2024. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.. REGINA RUFINO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 2.505, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0031160/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Elza Lobo Ribeiro, matrícula 308.089, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, além das vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados nos termos do caput do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2.540, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0030436/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor José Gilson Sacramento de Miranda, matrícula 309.375, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225- 45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, c/c o art. 5º da Lei 9.624/1998 e, para fins do disposto no RE 638.115/CE, na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da da referida EC 103/2019. Des. CRUZ MACEDO