DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 383, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Resolução n.º 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região; CONSIDERANDO o que consta na Portaria CR n.º 216/2023, que trata da lotação referencial dos Juízes do Trabalho Substitutos para o exercício de 2023; CONSIDERANDO que as indicações/ratificações dos servidores para atuarem como Assistentes dos Juízes do Trabalho Substitutos com lotação referencial estão de acordo com os termos e forma previstos no art. o art. 2º, II, da Resolução TRT n.º 16/2022, com as alterações trazidas pela Resolução TRT n.º 82/2023; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizar suas secretarias, a teor do disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos TRT8 n.º 144/2023 e 200/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - RATIFICAR, na função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, os servidores abaixo relacionados, vinculados aos Juízes do Trabalho Substitutos, com lotação referencial, como a seguir: FERNANDA CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 2976, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 33), vinculada ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Gustavo Lima Martins, com lotação referencial na 1ª Vara do Trabalho de Belém; DEISE PAULINO DE FARIAS BRITO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 2601, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 35, vinculada ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Francisco José Monteiro Júnior, com lotação referencial na 2ª Vara do Trabalho de Belém; THALES GUERREIRO DE FIGUEIREDO MENDONÇA CUNHA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 2718, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 39), vinculado à Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Marina Alves de Oliveira Assayag, com lotação referencial na 4ª Vara do Trabalho de Belém; BIANCA MARVÃO MONTEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2349, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 41), vinculada à Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Karla Martins Frota, com lotação referencial na 5ª Vara do Trabalho de Belém; WALTER LAVOR PENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2504, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (Código SIGEP n.º 43), vinculado ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor André Maroja de Souza, com lotação referencial na 6ª Vara do Trabalho de Belém; JUSCELINO CARVALHO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 930, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (Código SIGEP n.º 47), vinculado ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Davi Pereira Magalhães, com lotação referencial na 8ª Vara do Trabalho de Belém; ARIANE MARQUES CARMOZINI, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3524, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 320), vinculada ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Avertano Messias Klautau, com lotação referencial na 10ª Vara do Trabalho de Belém; RACHEL DE CARVALHO RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3420, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 55), vinculada ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor João Paulo de Souza Junior, com lotação referencial na 12ª Vara do Trabalho de Belém; JHON LENNON PEREIRA ESTEVÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2903, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 57), vinculada à Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Silvana Braga Mattos, com lotação referencial na 13ª Vara do Trabalho de Belém; ALINE ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA ACÁCIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2102, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 144), vinculada à Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Alessandra Maria Pereira Cruz Marques, com lotação referencial na 15ª Vara do Trabalho de Belém; MEIBE VIANA BEZERRA NETA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3314, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 140), vinculada à Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Érika Moreira Bechara, com lotação referencial na 16ª Vara do Trabalho de Belém; TARCÍSIO RODRIGUES PINTO FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3428, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 223), vinculado ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Murilo Izycki, com lotação referencial na 19ª Vara do Trabalho de Belém; MÁRCIO GLEISON FORTE DINIZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3241, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 67), vinculado ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Ubijara Souza Fontenele Júnior, com lotação referencial na 4ª Vara do Trabalho de Ananindeua; NATAN NÓBREGA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3047, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 128), vinculado à Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Ádria Lena Furtado Braga, com lotação referencial na 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua; RENATO DA COSTA AMARAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3094, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 97), vinculado ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Pedro Márcio Coelho Vilar, com lotação referencial na Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará; ALESSANDRA CORREA DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1994, Assistente de Juiz Substituto, FC-5, (código SIGEP n.º 250), vinculada ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor José Iraelcio de Souza Melo Júnior, com lotação referencial na Vara do Trabalho de Castanhal; JOSEANE BARBOSA CASTELO PINHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3065, Assistente de Juiz Substituto, FC-5, (código SIGEP n.º 79), vinculada ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Douglas Pinheiro Bezerra, com lotação referencial na 1ª Vara do Trabalho de Macapá; DIOGO JOSÉ SOUZA BRITO ARAÚJO, Técnico Judiciáriao, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3417, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 169) vinculado ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Jayme Polachini Neto, com lotação referencial na 5ª Vara do Trabalho de Macapá; MÁRIO NAZARENO LOPES ROCHA FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 2724, Assistente de Juiz Substituto, FC-5, (código SIGEP n.º 83), vinculado à Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Fernanda Endler Lima, com lotação referencial na 4ª Vara do Trabalho de Macapá; LEILIANE RIBEIRO DOS S. AGUIAR SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 2730, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 226), vinculada ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Ênio Borges Araújo Campos, com lotação referencial na 6ª Vara do Trabalho de Macapá; AMANDA FERNANDES RIBEIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3046, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 145), vinculada ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Valternan Pinheiro Prates Filho, com lotação referencial na 8ª Vara do Trabalho de Macapá; ALEX BRUNO TAVARES VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3034, Assistente de Juiz Substituto, FC-5, (código SIGEP n.º 230), vinculado ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Pedro Augusto Vecchi Moreira, com lotação referencial na 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas; NATÁLIA MENELLI SAMPAIO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 2737, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 157), vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Gregory Ferreira Magalhães, com lotação referencial na 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas; LUÍS FELLIPE MEDEIROS LINS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3175, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 85), vinculado ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Douglas Contreras Ferraz, com lotação referencial na 1ª Vara do Trabalho de Marabá; GABRIELA CÂMARA DE GÓIS FERNANDES, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3237, Assistente de Juiz Substituto, FC-5, (código SIGEP n.º 228), vinculada à Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Erica Kazumi Nakamura, com lotação referencial na 2ª Vara do Trabalho de Marabá; ANDRÉ LUIS MULLER, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3303, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 59), vinculado à Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Milena Abreu Soares, com lotação referencial na 2ª Vara do Trabalho de Santarém; JACKELINE SUZANA DA SILVA SOARES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3432, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 211), vinculada à Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Carolina Ventin de Oliveira Prates, com lotação referencial na 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba; OLIVALDO LISBOA DE BRITO JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3481, Assistente de Juiz Substituto, FC-5 (código SIGEP n.º 49), vinculada ao Gabinete do Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Leandro Moreira Donato, com lotação referencial na Vara do Trabalho de Altamira. II - Este Ato terá vigência a partir desta data. Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 287, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido PRP nº 182/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, a partir de 7/9/2023 (data de falecimento em atividade da servidora Marina Nardi Pozzebon, no cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária), na modalidade temporária, a ser rateada em partes iguais, ao Sr. LUIZ FELIPE GUERIOS CAVA, na qualidade de cônjuge, pelo período de 20 anos, e a LUÍSA POZZEBON CAVA, na qualidade de filha da servidora, até completar 21 anos de idade, nos termos do art. 23, §§ 1º e 4º, da EC nº 103/2019 e arts. 16, I, 74, I, e 77, § 2º, II e V, "c", "item 5", e § 2º - B, da Lei nº 8.213/1991, c.c. inciso V do art. 1º da Portaria ME nº 424/2020, no correspondente a 70% do valor dos proventos de virtual aposentadoria por incapacidade permanente a que a servidora teria direito na data do óbito (sendo 50% do valor relativo à cota familiar e 20% relativo a duas cotas individuais de 10% por dependente), com reajustes na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência (RGPS), na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Desª. ANA CAROLINA ZAINA COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 289, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar JOÃO FELIPE ARRIGONI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 7, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10947), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10994), código TRT 9ª CJ-1, desta unidade, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 2/2023); II - designar DÉBORA MARIA GUTH, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11219), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 26, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Secretário De Audiências (c-6147), código TRT 9ª FC-4, 09ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2023); III - designar DEIVIDI LIMA CRESTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10994), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11219), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 26, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 2/2023); IV - designar SHAUà MARTINS CASAGRANDE, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5134), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10947), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 240/2023); V - dispensar RICARDO LEANDRO CECONE, Auxiliar Judiciário Área Administrativa Especialidade Apoio De Serviços Diversos, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-5134), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Paranaguá, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO