DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 92, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 9059/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA EMÍLIA CAVALCANTE ANTAS (matrícula n.º 245.011.339), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (vencimento básico e GAJ, conforme art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, com redação dada pela Lei n.º 12.774/2012), acrecidos de 10% (dez por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Auxiliar Especializado - FC-01, 2/5 (dois quintos) de função comissionada de Assistente - FC-02 e 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-03 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 3º Lei n.º 8.911/94, c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45 /2001), assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, sendo a última parcela de quintos atualizada por força da decisão judicial prolatada nos autos do MS n.º 24.2005.000.13.00- 0 - impetrado pelo SINDJUF-PB, com trânsito em julgado, mediante aplicação da modulação estabelecida no RE 638.115/CE, com repercussão geral, e do Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de graduação (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016), com reajustamento de acordo com o art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com fulcro no § 3º, inciso I do art. 20 da citada emenda constitucional (EC n.º 103, de 2019), com efeitos a contar da data de publicação. Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.320, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; Considerando a solicitação apresentada pela Desembargadora do Trabalho Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial deste e. Tribunal, mediante OFÍCIO Nº 84/2023/TRT14/EJUD14 (doc. 1 do Proad 5698/2023); Considerando A Informação Nº 0436/2023/SGEP/SÇPLETS, doc. 8 dos autos; Considerando o teor do despacho presencial exarado no feito, doc. 10, resolve: I - Nomear a senhora FLÁVIA CRISTINA FIDELIS MORAIS para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Pedagógico - CJ 2 da Secretaria Executiva da Escola Judicial, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício; II - Delegar competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à servidora nomeada. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 791, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-1109/2022, resolve: Nomear JÔSI ANDRADE DA SILVA, candidata habilitada em 30º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Brenda Marielza Arouche Pinto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 843 - Considerando a vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ- 03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari, a partir de 14/08/2023; Considerando o disposto no art. 3º do Ato TRT 17ª SGP/PRESI nº 25/2016; Considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSJT nº 165/2016; Determinar que conste que Cynthia Martins Antunes, Requisitada da Prefeitura Municipal de Cachoeiro, substituiu na vacância do cargo em comissão de Diretor de Secretaria- CJ-03, do(a) 2ª Vara do Trabalho de Guarapari - GUAV02, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, fazendo jus ao pagamento por trinta (30) dia(s) de efetiva substituição. Nº 845 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Loreine Rocha de Oliveira Silva Franco, Analista Judiciária, área Administrativa, em substituição ao(à) servidor(a) Franchá Farias Oliveira, Coordenador - CJ-02 do(a) Coordenadoria de Registro e Pagamento - COREP, no dia 01/09/2023, em razão de férias, fazendo jus ao pagamento por um (01) dia (s) de efetiva substituição. Des. Daniele Corrêa Santa Catarina TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP PR Nº 237, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4693/2023, resolve: 1. Dispensar o servidor FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 2. Designar o servidor ROKMAR FIGUEIREDO DA SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Regional, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP PR Nº 238, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 4697/2023, resolve: 1. Designar o servidor CLEONALDO ANDRADE FREIRE, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do TRT da 9ª Região, removido de ofício para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da VARA DO TRABALHO DE MARUIM, mantida sua atual lotação; 2. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 253, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 2817/2021, levando-se em consideração a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 2003.84.00.014519-4 - 5ª Vara Federal do RN, e o que ficou estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115-CE, resolve: REVOGAR os efeitos do ATO TRT GP Nº 202/2021, que revisa os proventos de FRANCISCO MIGUEL DA SILVA SOBRINHO, servidor aposentado deste Tribunal, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula nº 308.21.0431, restabelecendo a situação de parcelas incorporadas de cargo em comissão do aposentado, existente na data da inativação, como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), na forma seguinte: 5/5 (cinco quintos) do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, nível CJ 03. EDUARDO SERRANO DA ROCHA ATO TRT21-GP Nº 258, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 4428/2023, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 132, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pela servidora MICHELLE XAUD MARON SANTOS, matrícula nº 308.21.1587, com efeitos a contar de 25 de setembro de 2023, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 419, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 4898/2023, resolve: Designar os substitutos de GILENO JÚNIOR DA ROCHA, titular da Função Comissionada de Chefe do Setor de Serviços de TIC (FC-04), em suas ausências, impedimentos legais e na vacância do cargo, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º MARCUS VINÍCIUS ALENCAR TERRA|308.21.2103 2º MOISÉS FREITAS DE MOURA|308.21.1003 Revogam-se as disposições em contrário. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP - Nº 171, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 10706/2023; resolve: I - Exonerar a servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEN CATEN, técnica judiciária, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Diamantino. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/10/2023. Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP - Nº 172, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 10706/2023; resolve: Nomear a servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEN CATEN, técnica judiciária, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Vara do Trabalho de Diamantino. II - Este ato produzirá efeitos a partir de 06/10/2023. Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO