DOU 06/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ . 50.878.908/0001-70 . 50.878.908/0002-51 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 778, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 19 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 48610.231303/2022-34, resolve: habilitar e autorizar a empresa COSAN LU B R I F I C A N T ES E ESPECIALIDADES S A - CNPJ nº 33.000.092.0038-50, a exercer a atividade de Produção de Lubrificante Acabado automotivo e industrial. Ficam revogados a Autorização SDL-ANP nº 437, de 22 de setembro de 2011 e o Despacho do Superintendente de Abastecimento nº 1.128, de 22 de setembro de 2011. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 779, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230242/2023-79, resolve: autorizar a filial da empresa IMPERIO COMERCIO DE PETROLEO S/A - CNPJ nº 36.122.677/0003-01, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 780, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019 e o que consta no processo nº 48610.228158/2023-95. resolve: Autorizar a empresa TOYAMA DO BRASIL MÁQUINAS LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 03.817.469/0001-06 . 03.817.469/0002-97 . 03.817.469/0003-78 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 781, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.217575/2023-11, resolve: autorizar a empresa TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERÁ LTDA, CNPJ nº 15.370.398/0001-25, a operar a instalação transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rodovia BR 364 km 209, à direita, s/nº, Área Rural, Rondonópolis/MT, CEP: 78.750-899 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -16:25:51,000; -54:41:16,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 432 de 18 de novembro de 2005. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 2 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 3 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo . 4 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Subterrâneo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 782, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217575/2023-11, resolve: habilitar e autorizar a empresa TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERÁ LTDA - CNPJ nº 15.370.398/0001-25, a exercer a atividade de transportador revendedor retalhista. Ficam revogados a Autorização SDL-ANP nº 219, de 17 de agosto de 2007, e o Despacho nº 738, de 17 de agosto de 2007. DIOGO VALERIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 771, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.228185/2022-87 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0040-65, autorizada a construir as adequações, incluindo a interligação da linha L06A com a linha L01A (NAFTA TQ-08), para a inclusão da operação de Petróleo no OSPLAN 24, no terminal de São Sebastião, localizado no município de São Sebastião/SP. Art.2º.O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 784, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.208480/2023-06 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0014-73, autorizada a realizar operações de transbordo entre embarcações (Ship-to-Ship) na modalidade embarcações atracadas. As operações serão realizadas nos berços 104 e 105 do Cais Comercial do Porto de Mucuripe, em Fortaleza/CE, no polígono delimitado pelas coordenadas geográficas descritas a seguir: Tabela 1 - Coordenadas geográficas SIRGAS 2000 Lat Long dos Berços 104 e 105 . Vértice Berço 104 Berço 105 . Latitude Longitude Latitude Longitude . Vértice 1 -3:42:22,224 -38:28:26,689 -3:42:28,510 -38:28:28,962 . Vértice 2 -3:42:23,336 -38:28:23,642 -3:42:29,622 -38:28:25,915 . Vértice 3 -3:42:29,458 -38:28:25,856 -3:42:35,744 -38:28:28,129 . Vértice 4 -3:42:28,346 -38:28:28,903 -3:42:34,632 -38:28:31,176 . Vértice 5 -3:42:22,224 -38:28:26,689 -3:42:28,510 -38:28:28,962 Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 785, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.231561/2022-11, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ 11.325.330/0003-35, autorizada a construir 2 (dois) dutos de transferência entre a Transpetro e a Base de Distribuição da empresa STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓL EO LTDA, na cidade de Itajaí/SC, com as características descritas na tabela abaixo: . Identificação ("Tag") Origem Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (m) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Max. (m3/h) . D10/ D500-001- Ba PONTO A - TRANSPETRO PONTO B - STANG API 5L Gr.B - SCH 40 8 294 DIESEL S.10/ S.500 8,00 250 . GA/ AA-001-Ba PONTO A - TRANSPETRO PONTO B - STANG API 5L Gr.B - SCH 40 8 294 GASOLINA A/ Á LC . A N I D. 8,00 250 Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO SIM-ANP Nº 1.175, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.216281/2023-63, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS no Município de Paulínia/SP, referente a Autorização de Construção do Sistema de Medição do Ponto de Recebimento e Ponto de Entrega Replan ("PR/PE Replan"), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 3417020, SEI nº 3406634e SEI nº 3276520. Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected]. Informo que a documentação apresentada pela empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. PATRICIA HUGUENIN BARAN DESPACHO SIM-ANP Nº 1.176, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.214861/2020-73, resolve: 1.Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 732, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2020. PATRICIA HUGUENIN BARAN