DOEAM 05/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 05 de outubro de 2023 22 para renovação de CVA (Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade) e manutenção de aeronave. 02. Nome e Cargo: Leandro Nascimento dos Santos - Perito Criminal; Destino: Goiás/GO; Período: 24/10/2023 a 11/11/2023; Objetivo: diligências para renovação de CVA (Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade) e manutenção de aeronave. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 04 de outubro de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#152387#22#155560/> Protocolo 152387 <#E.G.B#152391#22#155564> RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO N° 40.691/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo: 1. Nome e Cargo: Wagner Offredi de Lima - Ten. QOBM; Odair Wanderley Coronheiro Silva - Sgt. QBMG; Cosme de Jesus Vieira - Sgt. QBMG; Mychael Vargas Carrijo Souza - Sgt. QBMG; João Marcos Alves Pereira - Sd. QBMG. Período: 05/10/2023; Destino: Manaus/AM; Objetivo: Apoio em Combate a Incêndio - AM. 2. Nome e Cargo: Wanderlei Pires da Silva - Perito Criminal; Período: 16/10/2023; Destino: Manaus/AM; Objetivo: Retorno do cumprimento de missão BASE ARPÃO - OPERAÇÃO HÓRUS. 3. Alacid Moreira dos Santos - Perito Criminal. Período: 16/10/2023; Destino: Coari/AM; Objetivo: Ida para missão BASE ARPÃO - OPERAÇÃO HÓRUS. 4. Nome e Cargo: Maria Margareth Vital - Perita Médica Legista; Denis Caetano Gomes Cavalcante - Coordenador. Período: 16 a 18/10/2023; Destino: Brasília/DF; Objetivo: Acompanhar e assessorar o Secretário de Estado de Segurança Pública em visita à bancada parlamentar em busca de emendas/recursos financeiros para o Sistema de Segurança Pública do Amazonas. 5. Nome e Cargo: João Francisco dos Anjos Junior - Perito Criminal. Período: 29/07/2023; Destino: Presidente Figueiredo/AM; Objetivo: Realização de perícia ambiental em material apreendido a pedido da Delegacia do 37º Distrito Integrado de Policia de Presidente Figueiredo. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 04 de outubro de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública <#E.G.B#152391#22#155564/> Protocolo 152391 <#E.G.B#152384#22#155557> PORTARIA Nº 0190/2023-GS/SSP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a adesão da Secretaria de Estado da Segurança Pública da Amazonas - SSP/AM ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB por meio do Acordo de Cooperação Técnica n° 17/2022/CGPI/DPSP/ SENASP; R E S O L V E: I - DESIGNAR o Perito Criminal JOERMERSON DA SILVA BRAGA, CPF 810.919.232-72, matrícula nº 211.610-3A, como Administrador Titular da partição estadual do Banco Nacional de Perfis Balísticos no Estado do Amazonas; II - DESIGNAR o Perito Criminal ULISSES GASPAR NEISS, CPF 814.045.300-53, matrícula nº 230.383-3A, como Administrador Adjunto da partição estadual do Banco Nacional de Perfis Balísticos no Estado do Amazonas. III - Na ausência do Titular, o Adjunto assume a titularidade da partição estadual do Banco Nacional de Perfis Balísticos no Estado do Amazonas. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 04 de outubro de 2023. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#152384#22#155557/> Protocolo 152384 <#E.G.B#152428#22#155604> PORTARIA Nº 123/2023-GSE/SSP-AM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 034/2023-GSE/SSP-AM para abertura de procedimento administrativo sancionatório, a fim de apurar eventual falta da empresa GLOBAL COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA EPP, com base no teor do Processo Nº 01.01.022101.000832/2020-35 (SSP-AM); CONSIDERANDO que foram adotadas todas as ações visando o fiel cumprimento/exercício do contraditório e ampla defesa; RESOLVE: I - APLICAR ADVERTÊNCIA à empresa GLOBAL COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA EPP, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93, em razão de inexecução contratual; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 04 de outubro de 2023. COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#152428#22#155604/> Protocolo 152428 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#152497#22#155674> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 033/2022-SEINFRA. Data da Assinatura: 05.10.2023. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a Empresa DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Redução de valor atinente ao Contrato, em atendimento ao disposto no Decreto nº 47.925, de 16 de agosto de 2023, procedendo-se à supressão de 25% do saldo remanescente, que hoje é de R$ 374.776,00 (trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e seis reais), do qual será reduzida a importância de R$ 93.694,00 (noventa e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais). Dessa forma, consequentemente, o Contrato passará do valor global de R$ 1.088.936,00 (um milhão, oitenta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais), para R$ 995.242,00 (novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais), o que representa uma redução de 8,6% do valor total atualizado do ajuste, a partir do 01/09/2023 até o fim da vigência que se dará em 28/03/2024, em conformidade com o Projeto Básico nº 028/2023 e demais documentos do processo em epígrafe. Processo Administrativo n° 01.01.025101.005006/2023-13-SEINFRA. Manaus, 05 de outubro de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#152497#22#155674/> Protocolo 152497 <#E.G.B#152510#22#155687> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Iranduba/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 019/2022, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar de 16/10/2023, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01 .025101.005246/2023-18-SEINFRA. Manaus, 05 de outubro de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#152510#22#155687/> Protocolo 152510 Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT <#E.G.B#152392#22#155565> EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2023 A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, considerando o disposto no Art. 5, Incs. LIV e LV, da Constituição Federal, Lei nº. 2.794/03, Lei nº. 2.754/2022 e 3.804/2012 e Lei nº. 6.383/1976, CONVOCA, os proprietários/posseiros e/ou seus representantes legais, a comparecerem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, na sede desta Secretaria, localizada na Rua Emílio Moreira, nº. 470 - Praça 14 de Janeiro, no Município de Manaus/AM, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 12h, munidos de documentação pessoal e de propriedade/ posse de imóvelinserido em área compreendida entre a Avenida Ramos Ferreira, Rua Emilio Moreira, Beco Jonathas Pedrosa, Rua Jonathas Pedrosa e Vila Maria - Bairro do Centro município de Manaus/AM, em uma área de 23.178,00m² e perímetro de 742,75m, conforme poligonal abaixo, para fins de instrução do processo discriminatório de terra devoluta nº.01.01.019101.008430/2022-36 ap. 01.01.019101.002722/2022-65. JOÃO COELHO BRAGA Secretário de Estado das Cidades e Territórios <#E.G.B#152392#22#155565/> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO