DOEAM 05/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 05 de outubro de 2023 23 <#E.G.B#152392#23#155565> <#E.G.B#152392#23#155565/> Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#152472#23#155649> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM Nome e cargo: ADRIANO BRANDÃO DOS REIS, SEC. EXECUTIVO ADJUNTO. Destino e período: Manaus/Beruri/Manaus - 04/10 a 06/10/2023. Objetivo: Atuação na Ação de Direitos Humanos e Cidadania no município de Beruri/AM. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#152472#23#155649/> Protocolo 152472 Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS <#E.G.B#152477#23#155654> EXTRATO Nº 150/2023- SEAS ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 044/2023-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO RIO NEGRO - INR, CNPJ 06.214.218/0001-25. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Emenda de Bancada nº 010/2023, de autoria do Deputado Estadual Carlos Eduardo Bessa de Sá, para executar projeto social; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2793.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2023NE0000313; Valor do Termo: 1.000.000,00; Vigência: de 10 (dez) meses, contados de 04/10/2023 Protocolo 152392 RUA IPIXUNA AVENIDA RAMOS FERREIRA RUA EMÍLIO MOREIRA RUA EMÍLIO MOREIRA BECO OSVALDO ARANHA VILA PIRES VILA MARIA RUA JONATHAS PEDROSA BECO PARAMIRIM BECO SANTO ANTÔNIO RUA EMÍLIO MOREIRA RUA EMÍLIO MOREIRA AVENIDA RAMOS FERREIRA AVENIDA RAMOS FERREIRA BECO JONATHAS PEDROSA BECO TAMOIO BECO ARUAQUES BECO JONATHAS PEDROSA AVENIDA JONATHAS PEDROSA a 04/08/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.001006/2023-47; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE. Manaus, 5 de outubro de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#152477#23#155654/> Protocolo 152477 <#E.G.B#152461#23#155637> PORTARIA N° 542/2023 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,no uso de suas atribuições legais, e I - CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9.º, § 2.º da Lei 2.423/96 c/c o artigo 37, § 2.º, Incisos I e II, da Instrução Normativa nº 008/2004-SIC, artigo 51, § 1.º, da Resolução nº 12/2012-TCE/AM, artigo 9.º e artigo 12 do Decreto 16.396/1994 e no artigo 116 da Lei 8.666/93. II - CONSIDERANDO o volume de análise processual dos autos de prestação de contas; III- CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 0468/2023 - GSEAS que Instituiu a Comissão de Tomadas de Contas Especial para fins de apuração das inconsistências encontradas no Termo de Fomento nº 034/2022 FEAS, celebrado pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social -SEAS através do Fundo Estadual da Assistência Social com a PRELAZIA DE LABREA, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, às fls. 09 e 10, PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II, Edição nº 35.044, na quinta-feira, dia 10 de agosto de 2023; RESOLVE: IV - PRORROGAR o prazo por 30 dias, para apresentação do relatório conclusivo, a contar de 09/10/2023 à 07/11/2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE Manaus, 05 de outubro de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#152461#23#155637/> Protocolo 152461 <#E.G.B#152471#23#155648> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO