DOEAM 05/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 05 de outubro de 2023 24 CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/AM RESOLUÇÃO CEAS Nº 16, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre aprovação do Plano de Trabalho e destinação de recursos advindos do Minha Rede SUAS. O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 - (DOE 01/12/1995), alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017 (DOE 14/09/2017), Regimento Interno (DOE 3/9/2019) e Reunião Ordinária realizada em 16 de agosto de 2023 e, Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12. 435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011); Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, (DOU 03.01.2013); Considerando a Lei 4.509, de 13 de setembro de 2017, que institui o Sistema Único de Assistência Social do Amazonas (DOE 14/09/2017); RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho da programação nº 130000020230003, do cadastro de Política Pública nº 55901130260202306 para incremento temporário às transferências execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS para fins de custeio da rede de serviços da Proteção Social Básica e Especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); Art. 2º - Aprovar o Plano de Trabalho da programação nº 130000020230005, do cadastro de Política Pública nº 55901130260202308 para incremento temporário às transferências execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS para fins de custeio da rede de serviços da Proteção Social Básica e Especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); Art. 3º - Aprovar o Plano de Trabalho da programação nº 130000020230004, do cadastro de Política Pública nº 55901130260202308 para incremento temporário às transferências execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS para fins de custeio da rede de serviços da Proteção Social Básica e Especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 05 de outubro de 2023. MARA TALITA PEREIRA DE SOUSA Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS <#E.G.B#152471#24#155648/> Protocolo 152471 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#152388#24#155561> ERRATA ao Despacho Homologatório, publicado em 04 de setembro de 2023 no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição nº 35.061, Poder Executivo - Seção II, pág. 7. ONDE SE LÊ: “aquisição, pelo menor preço por item, de monitores de vídeo wall com controlador na característica de 2 linhas e 3 colunas (2x3)”. LEIA-SE: “aquisição, pelo menor preço por item, de decodificador de vídeo wall”. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 5 de outubro de 2023. LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício <#E.G.B#152388#24#155561/> Protocolo 152388 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI <#E.G.B#152403#24#155578> EXTRATO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo do Contrato nº 09/2018. Processo: nº 01.01.016101.001161/2023-70 - SIGED. Vigigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 1º/10/2023 a 1º/10/2024. Partes: SEDECTI e a Amazonas Copiadoras LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do serviço de solução de terceirização de impressão, cópia, fax e digitalização (outsourcing de impressão), com o fornecimento de equipamentos por mais 12 (doze) meses em caráter excepcional. Valor: O valor estimado mensal é de R$ 13.863,50 (treze mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) e o valor total estimado é de R$ 166.362,00 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais). Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas do Termo Aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho: Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001- Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza de Despesa: 33904011- Outsourcing (Terceirização) de impressão e serviços relacionados a computação em nuvem; tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 19/09/2023, a Nota de Empenho 2023NE0000648, no valor de R$ 13.863,50 (treze mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), ficando o saldo a empenhar. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#152403#24#155578/> Protocolo 152403 <#E.G.B#152399#24#155573> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 13/2023 1. Nome/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento; Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - de 19/9 a 22/9/2023; Objetivo: Participar do planejamento de estratégias que promovam o desenvolvimento e a valorização do Artesanato Brasileiro para os próximos 4 anos. 2.Nome/Cargo: Sônia Janete Guerra dos Santos Gomes - Secretária Executiva; Destino/Período: Manaus/ Recife/ Manaus - de 3/10 a 6/10/2023; Objetivo: Representar o Amazonas na Reunião do Fórum Conjunto CONSEPLAN. 3.Nome/Cargo: Anderson Sales da Cunha - Assessor I; Destino/Período: Manaus/ Brasília/ Manaus - de 26/9 a 29/9/2023; Objetivo: Participar do Café da Manhã com os Parlamentares do Estados da Amazônia Ocidental. Posteriormente, participar da Reunião com o Banco Mundial. 4.Nome/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento; Destino/Período: Manaus/ Fortaleza/ Manaus - de 24/9 a 2/10/2023; Objetivo: Participar da 5ª Edição da Feira Nacional de Artesanato e Cultura. Manaus-AM, 2 de outubro de 2023. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#152399#24#155573/> Protocolo 152399 <#E.G.B#152397#24#155571> PORTARIA Nº 102/2023-SEDECTI O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020. I - Bruna Guimarães Fontão Valor: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089 - 5.200,00. Aplicação: 80 dias Prestação de Contas: 30 dias Manaus, 3 de outubro de 2023. SERAFIM FERNANDES CORRÊA Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação <#E.G.B#152397#24#155571/> Protocolo 152397 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#152425#24#155601> RESENHA Nº 52/2023 - GAB/SEPROR O Secretário de Estado de Produção Rural da SEPROR autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados. 01. Alberico Rodrigues Ferreira. Cargo. Colaborador. Período: 20 e 21/10/2023. Destino: Itacoatiara. Objetivo: Apoio logístico aos palestrantes na 2ª EXPOAGRO TECH no município. 02. Divania Oliveira dos Reis. Cargo: Colaborador. Período: 29/10 a 11/11/2023. Destino: Manaus/Novo Aripuanã. Objetivo: Atividade visa a prospecção de peixes ornamentais VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO