DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900070 70 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 01/10/2023 a 01/10/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Dois Riachos, pertencentes ao Município de Salgado de São Félix/PB, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério da Comunicação, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 918752/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540027. Convenente: POLO CULTURAL - EDUCACAO E ARTE, CNPJ nº 02883066000100. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 295.660,08, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/12/2021 a 01/12/2023. Data de Assinatura: 07/12/2021. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº .878.943-*, Convenente: ENEIDA DE CASTRO SOLLERO, CPF nº .147.408-*. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a VIEW FILMES PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA., CNPJ 18.822.538/0001-47 e seus sócios RICHARD AVILA SILVA, WAGNER LUIZ DE ASSIS COELHO, VIVIANE ÁVILA SILA, IVANA VERISSIMO DE AQUINO CORREA ASSIS COELHO e ALESSANDRO MENDES DAMASCENO, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 54-E/2023/SEF/SPR, relativo ao projeto ROGAI POR NÓS 2 - OS SANTOS NO BRASIL - SALIC 16-0717 - Processo 01416.008367/2016-28. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected] Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2023. EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Superintendente de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a MZN PUBLICIDADE AUDIO VISUAL LTDA., CNPJ 18.130.655/0001-40 e seus sócios DIEGO GOIS MAZARON e MARCIO JOSE MAZARON, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 68-E/2023/SEF/SPR, relativo ao projeto O BARULHO DA NOITE - SALIC 17-7292 - Processo 01416.027542/2017-67. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected] . Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2023. EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Superintendente de Prestação de Contas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a MZN PUBLICIDADE AUDIO VISUAL LTDA., CNPJ 18.130.655/0001-40 e seus sócios DIEGO GOIS MAZARON e MARCIO JOSE MAZARON, para ciência do DESPACHO DECISÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 71-E/2023/SEF/SPR, relativo ao projeto O BARULHO DA NOITE - SALIC 18-0350 - Processo 01416.003325/2018-62. A contar da data da efetivação desta notificação, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected] . Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2023. EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Superintendente de Prestação de Contas INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Processo n¨. 01447.000082/2021-49. A Comissão Permanente de Licitação torna público que a Tomada de Preços nº 01/2023 foi homologada e o objeto adjudicado em favor da pessoa jurídica: Izabel Souki Engenharia e Projetos Ltda (CNPJ: 11.085.188/0001- 34), pelo valor de R$ 197.034,69. PAULO JOSÉ DE SOUZA Presidente - CPL (SIDEC - 06/10/2023) 423034-42207-2023NE000062 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 423033 Nº Processo: 01442.000077/2023-48. Dispensa Nº 29/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 12.842.867/0001-73 - LIBRA CULTURAL. Objeto: Contratação de serviços de conservação, higienização e identificação, incluindo análise de estado de conservação e tratamentos específicos como fixação, que serão executados, de acordo com a necessidade, em 150 bens móveis integrados dos museus castro maya (mcm), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (sei nº 2142663), contratado mediante dispensa de licitação nº 29/2023, conforme o artigo 24, inciso xv, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. este termo de contrato vincula-se a dispensa de licitação nº 29/2023, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XV. Vigência: 02/10/2023 a 30/03/2024. Valor Total: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 423033 Nº Processo: 01442.000089/2023-72. Dispensa Nº 31/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 07.541.119/0001-10 - PHOTO SINTESE FOTOGRAFIA - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada visando o serviço de fotografia/digitalização de 282 itens integrantes dos acervos museológico e arquivístico dos museus castro maya (mcm),que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (sei nº 2137419), contratado mediante dispensa de licitação nº 31/2023, conforme o artigo 24, inciso xv, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Este termo de contrato vincula-se a dispensa de licitação nº 31/2023, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 02/10/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$ 14.700,00. Data de Assinatura: 26/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 423033 Nº Processo: 01444.000044/2023-88. Dispensa Nº 30/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 18.118.337/0001-63 - ROBERTO COELHO TEIXEIRA 54891426772. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização do serviço de conservação e restauração das peças que integram a exposição de longa duração no museu casa de benjamin constant (mcbc), que não puderam ser tratadas durante a primeira etapa de restauração, composta por 62 (sessenta e dois) itens, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência (sei nº 2120427), fundamentada no inciso xv, do artigo 24, da lei nº 8.666/93. Este termo de contrato vincula-se a dispensa de licitação nº 30/2023, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XV. Vigência: 21/09/2023 a 19/01/2024. Valor Total: R$ 56.404,00. Data de Assinatura: 21/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 423033 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 01438.000013/2021-44. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 33.127.721/0001- 16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto: Segundo reajuste de preços do contrato administrativo nº 02/2021, a partir de 01/07/2023, perfazendo o montante estimado de r$ 35.781,45 (trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos), devido ao aumento ipca em 3,16% (três vírgula dezesseis por cento), referente ao período de 01/07/2022 a 30/06/2023, conforme nota técnica nº 139/2023/dcont/er-rj (sei nº 2187395). Vigência: 17/08/2021 a 17/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.781,45. Data de Assinatura: 27/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 423033 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 01435.000101/2022-57. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 09.060.537/0001- 11 - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO. Objeto: Primeira repactuação de preços do contrato administrativo nº 05/2022, a partir de 01/03/2023, perfazendo o valor mensal estimado r$ 232.295.42 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos) referente aos meses de março, abril e até 09 de maio 2023 e, a partir de 10 de maio de 2023 o valor mensal passará a ser de r$ 232.381,09 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e nove centavos), conforme planilha de reanálise do pleito de repactuação anexa a este instrumento (sei nº 2200761). Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.788.573,08. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO IPHAN Nº 9/2023 O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Cultura, torna pública a chamada para os projetos de arquitetura e engenharia visando à proteção e promoção de bens culturais de relevância cultural e histórica para entidades da Administração Pública Direta, tanto estadual quanto municipal, com acautelamento federal. OBJETIVO: Seleção de propostas para fins de elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e complementares visando à proteção do patrimônio cultural brasileiro.