DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO, CNPJ: 18.128.231/0001-40, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO. 126. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 127. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 128. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 129. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e William Fernandes Mussi, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 236.666.926-72, representando o MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO. 130. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 26. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS, CNPJ: 18.094.870/0001- 32, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS. 131. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 132. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 133. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 134. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Willian Nunes Dornelas, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 069.216.926-12, representando o MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS. 135. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 27. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, CNPJ: 00.394.460/0100-23 e o MUNICIPIO DE MURIAE, CNPJ: 17.947.581/0001-76, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MURIAE. 136. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da letra "f", no item I, do tópico Da Estrutura de Pessoal, da Cláusula Terceira - Das Obrigações e Procedimentos; a inclusão do tópico "Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal" e do Parágrafo Segundo na Cláusula Terceira; a alteração da Lista de Serviços constante do item I, do Anexo I, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital"; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 137. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 138. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 139. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Marcos Adriano Amorim, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 773.451.696-34, representando a DRF/JUIZ DE FORA, e Marcos Guarino de Oliveira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 282.851.826-49, representando o MUNICIPIO DE MURIAE. 140. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, CNPJ: 18.468.041/0001- 72, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 951.987.336-87, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Agnaldo Ferreira da Silva, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 609.412.276-34, representando o MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 2. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE DOM BOSCO, CNPJ: 01.602.782/0001-00, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE DOM B O S CO. 7. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 8. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 9. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 10. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 951.987.336-87, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Nelson Pereira de Brito, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 041.967.566-38, representando o MUNICIPIO DE DOM BOSCO. 11. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 3. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE DOURADOQUARA, CNPJ: 18.158.261/0001-08, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE DOURADOQUARA. 12. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 13. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 14. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 15. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 951.987.336-87, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Flavio Resende de Sousa, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 776.585.316-34, representando o MUNICIPIO DE DOURADOQUARA. 16. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 4. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE GUIMARANIA, CNPJ: 18.602.052/0001-01, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE GUIMARANIA . 17. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 18. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 19. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. 20. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 951.987.336-87, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Adilio Alex dos Reis, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 049.266.586-90, representando o MUNICIPIO DE GUIMARANIA. 21. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 5. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE GURINHATA, CNPJ: 18.457.192/0001-25, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE GURINHATA . 22. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 23. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 24. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 25. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 951.987.336-87, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Wender Luciano Araujo Silva, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 849.130.536-04, representando o MUNICIPIO DE GURINHATA. 26. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 6. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE IBIA, CNPJ: 18.584.961/0001-56, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE IBIA. 27. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 28. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 29. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. 30. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Luiz Cláudio Martins Henriques, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 951.987.336-87, representando a DRF/UBERLÂNDIA, e Marlene Aparecida de Souza Silva, Prefeita, inscrita no CPF sob o nº 362.116.726-91, representando o MUNICIPIO DE IBIA. 31. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 7. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA, CNPJ: 00.394.460/0105-38 e o MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS, CNPJ: 18.259.390/0001-84, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS. 32. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante