DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900163 163 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 484/2023 Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.1247.0/2023. OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de toner magnético para impressora Lexmark E460DN, ou modelo equivalente com o mesmo rendimento, para unidades da Rede Varejo, visando a impressão de folhas de cheques. Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 20/10/2023. Data e horário para recebimento das propostas: até 10:30 horas (horário de Brasília) do dia 20/10/2023. Data e horário para recebimento dos lances: das 10:00 às 10:10 horas (horário de Brasília) do dia 23/10/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. CLAUDIA GISLAINE L. CARVALHO P R EG O E I R A CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão amigável do contrato nº 11557/2022, assinado em 26/12/2022. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: RODRIGUES & SOUSA ENGENHARIA E OBRAS LTDA - EPP, CNPJ 68.113.471/0001-40. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 13/10/2023. Objeto: Registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas às SR Curitiba Lote 1 - AGÊNCIA BAIRRO ALTO/PR. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 5625.01.400.01/2023 Contrato: 3558/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Ceará, região de Iguatu; 1º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$291.658,80; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 03/10/2023 . Processo nº 5625.01.493.01/2023 Contrato: 4571/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Clientes CAIXA Aqui (CCA) e clientes, no âmbito do estado do Amapá, item I Oiapoque; 1º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$97.020,00; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 03/10/2023 . Processo nº 5625.01.212.01/2023 Contrato: 2707/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Correspondentes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do Amapá, Item II - Macapá; Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor:R$5.897,38; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 04/10/2023. Processo Administrativo: 5688.01.1408.0/2021; 3º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 7032/2021, de prestação de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado do Rio do Sul, Item Bagé; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2023: R$4.071,47; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301- 02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; DAT: 04/10/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0361.0/2021; 4º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 3850/2021, de prestação de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado do Rio do Sul, Item I Alegrete; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2023: R$2.176,85; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; DAT: 04/10/2023 Processo Administrativo: 7072.01.0617.0/2020; 6º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 14186/2020, de prestação de serviços de transporte de valores para Unidades CAIXA no âmbito do estado do Rio do Sul, Item II Santa Maria; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor Estimado do Acréscimo da Revisão a contar de 01/05/2023: R$1.554,52; Enquadramento legal: Art. 88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02 - GUARDA E TRANSPORTE DE VALORES CAIXA; DAT: 04/10/2023. Processo: 7062.01.0189.0/2020; Objeto: Contrato de prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta visando atender às unidades da CAIXA, vinculadas à Superintendência Regional São Paulo Centro; 7º Termo Aditivo para repactuação de preços a partir de 01/01/2023; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16; Valor Global: R$ 1.520.108,03 (um milhão, quinhentos e vinte mil, cento e oito reais e três centavos); Data de Assinatura: 05/10/2023. Processo: 7066.01.2208.0/2018; Contrato nº 13904/2018; CONSÓRCIO PARCERIA VITAL; CNPJ nº 31.801.719/0001-55; Objeto: Reajuste do Contrato de realização de licitação de empresas ou consórcios de empresas para contratação de serviços técnicos de consultoria para estruturação de concessões ou parcerias público-privadas nos municípios de Bauru-SP, São Simão-GO, Teresina-PI e Consórcio Convale-MG; Valor estimado da reajuste e quitação do contrato: R$ 51.581,68; Enquadramento Legal: Arts. 88, II do RLCC, Art. 81, Parágrafo Sétimo da Lei 13.303/2016 e Clausula Sexta do contrato; Data de assinatura: 05/10/2023 5º termo aditivo do contrato nº 10006/2022, processo nº. 5688.01.1394.0/2022; Objeto: prestação serviços de limpeza e conservação, jardinagem e controle de pragas, visando atender unidades da Caixa no Estado do Ceará; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 59.456,27; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em: 03/10/2023. 8º Termo Aditivo - Renovação contrato 90025/2018 de locação de imóvel para uso da Agência Estreito/MA, um prédio situado na Avenida Chico Britto, Lotes 01, 02, 03 e 10 quadra 052 Loteamento Planalto IV Residencial Mota, Município de Estreito/MA, por 60 (sessenta) meses, de 01/01/2024 até 31/12/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7070.01.0007/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$12.300,00 (doze mil e trezentos reais); Locadora: ATLANTA PAR T I C I P AÇÕ ES LTDA - CNPJ/MF 30.078.329/0001-36X; Assinatura: 04/10/2023. RUBRICA: 5704-01 7º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 17414/2020, de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores no âmbito do Estado da Paraíba, item II - Patos; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Modalidade: Pregão Eletrônico 050/7073-2019; Valor do Acréscimo para o período de 20/10/2023 a 31/01/2024: R$ 254.393,61; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000019168; Processo Administrativo: 7073.01.2826.0/2019. Data de assinatura: 03/10/2023. 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 8832/2021, cujo objeto é a prestação de obra/serviços de engenharia para reparos/reformas das áreas comuns e privativas do empreendimento Loteamento Gralha Azul, contemplando 55 unidades habitacionais, localizado em Cascavel/PR; Contratada: CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 10.983.182/0001-11; Modalidade: PAR E MCMV; Espécie: Acréscimo no valor de R$ 391.716,39 e alteração da cláusula segunda com a inclusão do item XXXV; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Segunda, Inciso XXVIII do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1805.01/2022; Item orçamentário: RECURSOS FAR/PAR. 5º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Processo nº 7072.01.1222.04/2020 Contrato: 17099/2020; Objeto: prestação de serviços para realizar o transporte, recolhimento/suprimento e saque/depósito de valores para Unidades da CAIXA; transporte, recolhimento/suprimento de valores para clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de Unidades da CAIXA e outras instituições financeiras; recepção/tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas, inclusive dos valore transportados/entregues por outras empresas, no âmbito do estado de Santa Catarina, ITEM IV Região de LAGES; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 23.777,63; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 02/10/2023. 3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 15752/2020, Processo Administrativo: 7066.01.1940.0/2020, Objeto: serviços de Distribuição da Publicidade Legal da CAIXA; Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC; CNPJ: 09.168.704/0001-42; Novo Prazo: 19/10/2023 a 18/10/2025; Modalidade: Inexigibilidade; Enquadramento legal: Artigo 71, da Lei 13.303/2016; Item Orçamentário: 5306-08 Publicações Oficiais/Legais; Compromisso orçamentário no SIPLO nº 1230/2020 MZ, Data de assinatura: 28/09/2023. 5º Termo de Aditamento ao contrato nº 8224/2021. Processo Administrativo: 5688.01.2366.3/2020. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades da CAIXA no estado de Santa Catarina, vinculadas à Região de Joinville/SC. CONTRATADA: EQS ENGENHARIA S.A. CNPJ 80.464.753/0001-97. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01/01/2024 até 31/12/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 05/10/2023. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 05/10/2023 das penalidades de Multa no valor de R$ 16.676,35 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a Caixa pelo Prazo de 2 (Dois) Anos, contados a partir da data de publicação no DOU, além da Rescisão Contratual Unilateral na data de publicação no DOU à empresa SOUL TECNOLOGIA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ Nº 14.583.285/0001-45, por infração a dispositivo previsto e descumprimento de obrigações da Cláusula Segunda, inciso I, conforme Cláusula Sétima, incisos I e II, parágrafo primeiro e Cláusula Nona, inciso II do contrato 10690/2022, processo administrativo 5688.04.2233.1/2022 SICLG nº 52732, especialmente nas formas previstas nos incisos II e III do artigo 83 da Lei 13.303/2016. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. Fernanda Regina Lins de Almeida Coordenadora de Centralizadora FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 4916/2023, processo 5688.01.0252.0/2023, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Contratada PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CNPJ 02.738.552/0001-27; Modalidade: Pregão eletrônico; Objeto do apostilamento: alteração da Cláusula Oitava do Contrato, visando alterar a data de início da vigência do contrato de 01/11/2023 para 01/02/2024; Contrato assinado em 21/06/2023; Enquadramento legal; Art. 69-IV e art. 71 da Lei 13303/2016. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 08/09/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA POMERODE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.680,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/07/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATADA: SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA:19/09/2023. OBJETO termo aditivo para alteração do CNPJ no contrato assinado em 14/04/2023 para fornecimento do sistema ARTEMIS para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA JIJOCA DE JERICOACOARA. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 11/01/2027. CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL COSTA DOURADA, situado na Rua Santo Antonio nº 1171, Travessa da Rua Coronel Paranhos Jacintinho - Maceió/AL - CEP: 57.046-000. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0067/2023 PROCESSO: 7077.0067/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 26/09/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL COMENDADOR ANTONIO SILVEIRA COUTINHO, situado na Rua São Francisco