DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900164 164 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 nº 1504, Ouro Preto, Maceió/AL, CEP 57.045-838. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0068/2023 PROCESSO: 7077.0068/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 26/09/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL CONSELHEIRO JOSÉ BERNARDES, situado na Avenida Menino Marcelo nº 55, Serraria, Maceió/AL, CEP 57.046-002. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0069/2023 PROCESSO: 7077.0069/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 26/09/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL INDUSTRIAL ERNESTO GOMES MARANHÃO, situado na Avenida Menino Marcelo nº 2213, Cidade Universitária, Maceió/AL, CEP 57.073-470. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ: 23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0070/2023 PROCESSO: 7077.0070/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 26/09/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 18m (dezoito) metros cúbicos do RESIDENCIAL DEPUTADO TARCISIO DE JESUS, situado na Rua São Francisco nº 1491, Ouro Preto, Maceió/AL, CEP 57.045-838. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: ALEXANDRE DE CASTRO SANTOS E CIA LTDA BRISA LIMPADORA E DESENTUPIDORA, CNPJ: 04.736.869/0001-50; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0071/2023 PROCESSO: 7077.0071/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DE ASSINATURA: 29/09/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços a prestação de serviço/obra de engenharia para fechamento e isolamento das fossas do empreendimento Residencial Costa Dourada localizado na Rua Santo Antonio nº 1171 Travessa da Rua Coronel Paranhos, Jacintinho Maceió/AL CEP 57.040-000. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LUIZ VINICIUS DA SILVA LEITE LS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, CNPJ: 23.905.084/0001-08; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0066/2023 PROCESSO: 7077.0066/2023 VALOR: R$ 21.147,82 - VIGÊNCIA: 180 dias - DATA DE ASSINATURA: 27/09/2023. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 009/2023 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA, por meio da Centralizadora Nacional Patrimônio e Bens de Terceiros - CEPAT, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, os bens móveis discriminados na licitação, no estado de uso, conservação e local em que se encontram. A Licitação CAIXA, sob a modalidade de Disputa ABERTA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 09/10/2023 a 25/10/2023 em horário bancário, na Centralizadora Nacional Patrimônio e Bens de Terceiros - CEPAT, Largo da Concórdia, 200, Brás, São Paulo, SP, das 10 às 16 horas e no escritório do leiloeiro público oficial, Wilkerson Machado dos Santos, situado na Av. Erasmo Braga, 227, Gr. 704, Centro, Rio de Janeiro / RJ e na página do leiloeiro www.wmsleiloes.com.br. O certame realizar-se-á no dia 25/10/2023, às 11:00 horas, apenas na modalidade online na página do leiloeiro www.wmsleiloes.com.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do email: [email protected] SIMONE POTAPOVAS CONTE Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: HOSPITAL AMECOR LTDA. - CPF/CNPJ: 03.925.419/0001-42; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão das especialidades Fonoaudiologia e Psicologia Somente para pacientes internados - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir de: 01/09/2023. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO MEDICO MARIE CURIE, CNPJ: 08.360.618/0001-74; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA VITORIA APART HOSPITAL LTDA - CPF/CNPJ: 03.879.169/0001-51; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão de procedimento da especialidade Neurocirurgia - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir de: 19/09/2023. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ/CE CNPJ 07.954.480/0001-79. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II APF 0398.944-17. Valor: R$ 1.471.680,00 (sem alteração). Vigência: 06/10/2023 a 05/10/2024. Data da assinatura: 06/10/2023. ELMANO DE FREITAS COSTA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ/CE CNPJ 07.954.480/0001-79. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL CIDADE JARDIM I APF 0368.190-74. Valor: R$ 1.204.842,24 (sem alteração). Vigência: 06/10/2023 a 05/10/2024. Data da assinatura: 06/10/2023. ELMANO DE FREITAS COSTA E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REGOVMB - RE Governo Marabá/PA Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944765/2023, firmado pelo Município de Xinguara-PA, CNPJ 04.144.150/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.932.355,63; dos recursos: R$ 1.912.355,63, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 56000, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000950, de 30/08/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 06/10/2023 - 06/10/2026 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Moacir Pires de Faria. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REGOVMB - RE Governo Marabá/PA Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945647/2023, firmado pelo Município de Xinguara-PA, CNPJ 04.144.150/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município de xinguara; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 9.775.191,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 56000, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001335, de 15/09/2023 e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 06/10/2023 - 06/10/2026 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Moacir Pires de Faria. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944693/2023, firmado pelo Município de São João Batista- SC, CNPJ 82.925.652/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação de vias no município de São João Batista/SC.; Programa: Mobilidade Urbana; Valor: R$ 578.783,03; dos recursos: R$ 573.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000883, de 30/08/2023 e R$ 5.780,03 de contrapartida. Vigência: 30/09/2026 - Assinatura: 05/10/2023 - Renato Francisco Savaris e Pedro Alfredo Ramos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945665/2023, firmado pelo Município de São João Batista- SC, CNPJ 82.925.652/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Pavimentação de via no Município de São João batista/SC.; Programa: Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.096,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001353, de 15/09/2023 e R$ 240,00 de contrapartida. Vigência: 30/09/2026 - Assinatura: 05/10/2023 - Renato Francisco Savaris e Pedro Alfredo Ramos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 907606/2020/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Iepê/SP, CNPJ 49.345.911/0001-40; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: OFÍCIO/ CONVÊNIOS 029/2023. Data do distrato 05/10/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 872888/2018/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Tarauacá/AC, CNPJ 34.693.564/0001-79; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Cláusula Décima Sexta do instrumento original. Data do distrato 04/10/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO NITERÓI - RJ EXTRATO DE CONTRATO Contrato MODULO Contratada: MODULO PROJETOS E CONSULTORIA S/S, CNPJ: 15.113.884/0001-68. Objeto: Prestação de serviços de consultoria e elaboração de parecer técnico no Residencial Poço Largo em Niterói/RJ. Contratação 0070/2023. Data de assinatura: 02/10/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 84.000,00. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0070/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944764/2023, firmado pelo Município de Piracaia-SP, CNPJ 45.279.627/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obra de infraestrutura - pavimentação e recapeamento urbano em diversas ruas e avenidas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 9.575.191,00; dos recursos: R$ 9.565.615,81, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000949, de 30/08/2023 e R$ 9.575,19 de contrapartida. Vigência 05/10/2027 - 05/10/2023 Helen Rodrigues Vieira e JOSE SILVINO CINTRA. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 1215/2022; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e CEPTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIODE TINTAS E SISTEMAS S.A.; CNPJ 28.721.821/0001-36; cujo objeto é aquisição de tintas calcográficas visíveis ao IR; Processo nº 18750.102937/2022-23; referente as alterações contratuais quantitativas, acréscimos e no valor global, na forma do artigo 81, Inciso II, §1º e §2º, da Lei nº 13.303/16; Valor total do Aditivo é de R$456.918,00; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do orçamento de 2023; assinado em 04/10/2023; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente, e Márcio Luís Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga e Paulo Paixão Gomes - Diretores. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 0088/2023 - Processo: 18750.108341/2022-29. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL,9 itens. Data da sessão: 24/10/2023, às 10:00h. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00011322, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil e a empresa BMS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.457.705/0001-03, para o item 40; Valor R$ 868,00; para aquisição de FITA VINÍLICA ADESIVA; modalidade de pregão: Pregão Eletrônico nº E00055/2023; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.100489/2023-04; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2023; assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente. EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO E QUITAÇÃO DE CONTRATO Espécie: Termo de Encerramento e Quitação do Contrato nº 1066/2022; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA; CNPJ 67.423.152/0001-78; cujo objeto é aquisição de gases; Processo nº 18750.109714/2021-06; referente a confirmar/registrar o encerramento do Contrato nº 1066/2022, ocorrido em 22/03/2023, reconhecendo as partes à não execução total do contrato em epígrafe, e acordam que o saldo de R$ 8.336,34 equivalente a 261 m3 do item 234130, não será objeto de reivindicação, desonerando-se a CONTRATADA de sua entrega e eximindo a CMB de quaisquer ônus de não tê-lo consumido; com fulcro no disposto na Lei nº 13.303/16; assinado em 04/10/2023; assinam pela CMB os Superintendentes: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista; pela contratada o Procurador: Tiago José Degani dos Santos.