DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 09/10/2024. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 439.109,90. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00082/2021, firmado em 17.06.2021, Favorecido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A,; Objeto: endosso inclusão de novo estabelecimento; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200247 Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 08227.000025/2019-89. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 17/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2024 a 03/01/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.445,22. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200247 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 08227.000025/2019-89. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 18/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2024 a 03/01/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.990,31. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200247 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 08227.001636/2022-40. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 17.298.685/0001-05 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do contrato n.º20/2022 e do 1º Termo de Apostilamento ao contrato, visando à alteração do CNPJ da Contratante. Onde se lê: " CNPJ/MF n.º 04.374.067/0001-47", leia-se: "CNPJ/MF n.º 00.489.828/0125-95". Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.653.058,56. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200247 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 08227.001272/2022-06. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do Contrato nº 17/2022 (SEI nº 0238240), visando a alteração do CNPJ da contratante. Onde se lê: " CNPJ/MF nº 04.374.067/0001-47", leia-se: "CNPJ/MF n°. 00.489.828/0125-95".. Vigência: 13/12/2022 a 19/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.799.788,83. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 O Ministerio da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, da Central de Compras, informa o Resultado do Julgamento do Pregão 03/2023. Licitantes Vencedores: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 06.020.318/0001-10 - Itens 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 91, 94, 96, 97, 98, 121 e 141 - Valor Total: R$ 158.179.700,00; ON-HIGHWAY BRASIL LTDA - CNPJ: 36.519.422/0001-15 - Itens 21, 22, 23, 27, 29, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 143, 145, 146, 147, 148 e 150 - Valor Total: R$ 40.956.736,00; RENAULT DO BRASIL S A - CNPJ: 00.913.443/0001-73 - Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 - Valor Total: R$ 6.076.050,00; DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 61.591.459/0001-00 - Itens 49, 116, 117, 128, 129, 142, 144 e 149 - Valor Total:R$ 46.784.852,48; MARDISA VEICULOS S A - CNPJ: 63.411.623/0021-10 - Itens 92, 99, 102, 108, 110, 112, 119 e 122 - Valor Total: R$ 18.151.100,00; TREVISO BETIM VEICULOS LTDA - CNPJ: 21.014.220/0001-44 - Itens 59, 69, 79, 109 e 126 - Valor Total: R$ 15.040.000,00; MONACO DIESEL MACAPA LTDA - CNPJ: 09.597.026/0001-33 - Itens 43, 53, 63, 73, 93 e 123 - Valor Total: R$ 19.468.000,00; MANUPA COMERCIO EXPORTAÇÃO IMPORT. DE EQUIP. E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA - CNPJ: 03.093.776/0001-91 - Itens 24, 25, 26, 28 e 30 - Valor Total: R$ 7.438.000,00; TRANSRIO CAMINHÕES ONIBUUS MAQUINAS E MOTORES LTDA - CNPJ: 11.726.521/0015-42 - Itens 90, 100, 120 e 130 - Valor Total: R$ 12.009.100,00; NAVESA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 10.953.767/0002-70 - Itens 35, 36 e 40 - Valor Total: R$ 23.699.935,48; RIBEIRO VEICULOS S A - CNPJ: 75.642.256/0001-00 - Item 105 - Valor Total: R$ 1.690.000,00; COVEZI CAMINHÕES E ONIBUS LTDA - CNPJ: 35.963.155/0001-08 - Itens 111, 113 e 118 - Valor Total: R$ 8.550.000,00; TRACBEL VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 25.165.477/0001-58 - Itens 107 e 127 - Valor Total: R$ 6.624.930,00; TRACBEL NORDESTE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 08.555.864/0013-15 - Itens 104, 114 e 124 - Valor Total: R$ 7.678.860,00; GRANFER CAMINHÕES E ONIBUS LTDA - CNPJ: 03.727.516/0001-20 - Item 95 - Valor Total: R$ 1.713.000,00; NISSEY MOTORS LTDA - CNPJ: 04.996.600/0001-02 - Item 38 - Valor Total: R$ 2.717.880,00. CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES Pregoeiro (SIDEC - 06/10/2023) 201057-00001-2023NE800168 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 05029.000369/2002-98 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Piaçabuçu/AL, de imóvel de propriedade da União, com área de 10.250,00 m², localizado na Rua Santa Lúcia, s/nº, Bairro Paciência, Piaçabuçu/AL, registrado no Cartório do Único Ofício, Serviço Notarial e de Registros, matrícula nº 1069, Livro de Registro Geral nº 2F, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 2835.00009.500-6 e RIP Utilização nº 2835.00001.500-2, avaliado em R$ 605.467,50 (seiscentos e cinco mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), destinado à regularização da utilização do bem, para funcionamento da Creche Vicentina de Castro Silva. Cedente: União. Cessionário: Município de Piaçabuçu/AL Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Mário Cardoso Gama Júnior, Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n.º 10154.121732/2022-56 Objeto: Cessão de uso gratuita de imóvel em área da União, constituído por espaço físico em águas públicas e terreno acrescido de marinha, totalizando 737,84 m2, localizados na denominada Praça do Papa, no Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo. Cedente: União Cessionário: Estado do Espírito Santo Finalidade: Implantação de ponto de embarque e desembarque de passageiros, do empreendimento Novo Sistema Aquaviário da Grande Vitória/ES. Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993. Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, Fhilipe Pupo Santos, e ratificada pelo Sr. Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.109265/2023-71 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de Ribas do Rio Pardo - MS, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 14.400,00m², situado à Rua Ovidio Guimarães, 390 - Quadra inteira, Ribas do Rio Pardo/MS, registrado sob a Matrícula nº 6665 do 1º Serviço Registral de Ribas do Rio Pardo e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 9141 00006.500-8 e RIP utilização nº 9141 00007.500- 3, avaliado em R$ 4.401.190,06 (quatro milhões, quatrocentos e um mil, cento e noventa reais e seis centavos), tendo por finalidade a construção e instalação da Sede da Secretaria Municipal de Obras do Município de Ribas do Rio Pardo/MS. Cedente: União. Cessionário: Município de Ribas do Rio Pardo - MS. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Tiago Resende Botelho, Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 10154.157221/2022-72 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de Rondonópolis - MT, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 18.500,00m², situado à Avenida Bandeirantes, nº 226, Bairro Jardim Oliveira, Rondonópolis/MT, registrado sob a Matrícula nº 8.689, Livro nº 02, Fls. 1, no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Rondonópolis e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 9151 00088.500-2 e RIP utilização nº 9151 00087.500-7, avaliado em R$ 3.519.255,00 (três milhões, quinhentos e dezenove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), tendo por finalidade a implantação do Parque Arco Verde Canivete/Bandeirantes, o qual visa proteger as áreas florestadas que atualmente já existem na localidade e promover uma cidade mais sustentável com opção de lazer, recreação e bem estar para população do Município de Rondonópolis/MT. Cedente: União. Cessionário: Município de Rondonópolis - MT. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Cláudio Borges Alves, Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.105948/2021-97 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de Barra dos Coqueiros - SE, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno dominial, acrescido de marinha, de 2.579,28m² e área construída de 1.053,46m², situado à Avenida Oliveira Martins, s/nº, Centro, Barra dos Coqueiros/SE, inscrição imobiliária municipal sob nº 0101097024000001, incorporado ao Patrimônio da União conforme demarcação LPM, homologada em 26/11/2022, avaliado em R$ 1.881.644,82 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais, oitenta e dois centavos), tendo por finalidade a regularização do funcionamento da Escola Municipal de Ensino Infantil (E.M.E.I) "Professora Delzuíta da Costa Dantas Santos" no Município de Barra dos Coqueiros/SE. Cedente: União. Cessionário: Município de Barra dos Coqueiros - SE. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Waldoilson dos Santos Leite, Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. AV I S O SELEÇÃO DE ENTIDADES Processo nº 19739.140542/2023-12 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 5135, de 05 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado na Avenida Jequitaia, nº 151, no bairro Água de Meninos, no município de Salvador, estado da Bahia, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, c/c a Portaria SPU/MGI nº 4776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, e conforme elementos que integram o processo SEI nº 19739.140542/2023-12, sendo selecionada a entidade a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E DESEMPREGADOS SEM TETO DO BRASIL. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE Secretário do Patrimônio da União AV I S O SELEÇÃO DE ENTIDADE O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.934, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado na Avenida Goiás, nº 249, Setor Central, município de Goiânia, Estado de Goiás, CEP:74005-010, informa que foi encerrado o