DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900174 174 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023/SPRF-RR Titulo do Objeto: Integração e compartilhamento de informações e/ou sistemas. Processo SEI nº 08676.001631/2023-18. Início: 28/09/2023. Término: 27/09/2028. Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RORAIMA e DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA/RR. Acordo de Cooperação Técnica entre a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RORAIMA, doravante denominada SPRF/RR, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.394.494/0137-00, com sede endereço na R. Prof. Diomedes, 764 - São Vicente, Boa Vista - RR, 69303-450, neste ato representado pelo Superintendente, Senhor MARCELO AGUIAR DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 852.743.644-20, nomeado pela Portaria nº 806, de 02 de março de 2023, do Secretario- Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 49, Seção 2, página 50, de 13 de março de 2023, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA (RR), inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0076-69, com sede na AV. Gov. Anchieta, 1396, Caçari, CEP 69307-775, Boa Vista/RR, neste ato representada, respectivamente, pelo Delegado, Senhor ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 201.636.572-20, nomeado pela Portaria de 4 de Fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União na data de 05/02/2020 | Edição: 25 | Seção: 2 | Página: 17, celebram Acordo de Cooperação Técnica em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 13.675/2018, do Decreto nº 9.489/2018 e legislações correlacionadas à política pública e suas alterações, mediante as cláusulas e condições previstas no Acordo de Cooperação Técnica 1 (Documento n. 51276283). MARCELO AGUIAR DA SILVA - Superintendente SPRF-RR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2019 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.027674/2018-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: A contratante resolve rescindir, unilateralmente, o contrato n.º 10/2019, firmado com a empresa telefônica brasil s.a., inscrita no cnpj/mf sob o n.º 02.558.157/0001-62, a partir da assinatura deste termo, consoante o art. 78, xii, e o art. 79, i, da lei n.º 8.666/93. a presente rescisão contratual deve-se à contratação de novos links de internet oriunda do pregão eletrônico nº 1/2022, conforme previsto na cláusula primeira do termo aditivo n.º 04/2023 (sei n.º 47341711).. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2019 - UASG 200117 Nº Processo: 08658.027674/2018-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 07.017.934/0001-85 - VALE DO RIBEIRA INTERNET LTDA. Objeto: A contratante resolve rescindir, unilateralmente, o contrato n.º 09/2019, firmado com a empresa vale do ribeira internet ltda me, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 07.017.934/0001- 85, a partir da assinatura deste termo, consoante o art. 78, xii, e o art. 79, i, da lei n.º 8.666/93. a presente rescisão contratual deve-se à contratação de novos links de internet oriunda do pregão eletrônico nº 1/2022, conforme previsto na cláusula primeira do termo aditivo n.º 04/2023 (sei n.º 47415465).. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000170202365 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: 18514318000156, G002101177, 06/08/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 07448575000200, G002101178, 06/08/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 18514318000156, G002101179, 06/08/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 07448575000200, G002101180, 06/08/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 18514318000156, G002101181, 06/08/2023, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 07448575000200, G002101182, 06/08/2023, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 83660183000360, G001254030, 06/08/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 11312784000100, G000147121, 06/08/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 05830454000103, G000147122, 06/08/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 36380422000187, G001922368, 06/08/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 36380422000187, G001922369, 06/08/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 36380422000187, G001938462, 06/08/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 36380422000187, G001938463, 06/08/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 12972968000169, G000859679, 06/08/2023, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 12972968000169, G000859680, 06/08/2023, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 12972968000169, G000859681, 06/08/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 14505945000170, G000659831, 06/08/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 02599958000176, G000912301, 06/08/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 92690700000254, G000912302, 06/08/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 52492006000127, G002530906, 06/08/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 52492006000127, G002530907, 06/08/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 44983435000330, G002530908, 06/08/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 00950001000105, G002220758, 06/08/2023, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 00950001000105, G002220759, 06/08/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 00950001000105, G002220760, 06/08/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 07069487000965, G002160849, 06/08/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 07069487000965, G002160850, 06/08/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 07374179000196, G002507370, 06/08/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 09811654001222, G002507371, 06/08/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 07374179000196, G002507372, 06/08/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 09811654001222, G002507373, 06/08/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 52492006000550, G001254031, 06/08/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 52492006000550, G001254032, 06/08/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 52492006000550, G001254033, 06/08/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 07374179000196, G002507374, 06/08/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 09811654001222, G002507375, 06/08/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 07374179000196, G002507376, 06/08/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 09811654001222, G002507377, 06/08/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 23314594003045, G002160851, 06/08/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 23314594003045, G002160852, 06/08/2023, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 02068823438, G002259294, 06/08/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; 07255673000131, G002259295, 06/08/2023, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/12/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 200130 Número do Contrato: 12/2018. Nº Processo: 08672.006935/2018-36. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto alterar a cláusula segunda, prorrogando excepcionalmente o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o § 4º do artigo 57 da lei nº 8.666/93, a partir do dia 16/10/2023 até 15/10/2024 ou até a conclusão do certame licitatório pela coordenação geral de aquisições nacionais contido no processo 08650.047170/2023-18, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 16/10/2023 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 363.636,48. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023). EDITAL DE NOTIFICACAO DE PENALIDADE O Superintendente da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AU T U AÇ ÃO e / ou NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE decorrentes dos Atuos de Infração relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado pelas Resoluções 3665/2011, 5848/2019 e 5947/2021 ANTT, que regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA AUTUAÇÃO e / ou RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Maranhão, 1890, bairro: Santos Dumont, Aracaju/SE. NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: RAZÃO SOCIAL, CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3665/2011, 5848/2019 e 5947/2021 - ANTT, VALOR, PROCESSO. PEDRO SANTOS PEIXOTO, 07.624.070/0001-60, P1986435190920055203, 19/09/2020, 42 I c 4, R$1.000,00, 08672.001525/2022-85; PEDRO SANTOS PEIXOT O, 07.624.070/0001-60, P1986435190920055205, 19/09/2020, 42 I c 21, R$1.000,00, 08672.001527/2022-74; PEDRO SANTOS PEIXOTO, 07.624.070/0001-60, P1986435190920055201 , 19/09/2020, 42 I c 1, R$1.000,00, 08672.001520/2022-52. Aracaju, SE 6 de outubro de 2023 DAVID EDUARDO AZEVEDO EUZÉBIO Substituto EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 200130 Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 08672.006014/2019-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da localização da prestação de serviço, com fundamento na línea a, do inciso i, do art. 65, da lei 8.666/93.. Vigência: 01/01/2020 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 968.622,59. Data de Assinatura: 03/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).