DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 494, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006758/2023-71 Requerentes: Lundbeckfond Invest A/S, Ellab A/S. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, João Pedro Mendonça. Natureza da Operação: aquisição de participação acionária sem alterações no controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle. (CNAE 2651-5/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 500, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007055/2023-60. Requerentes: Labor Import Comercial Importadora Exportadora Ltda., Octomed Comércio de Produtos Médicos Ltda. e Canadá - Central de Negócios do Brasil Ltda. Advogados: Michelle Marques Machado, Paula Camara Baptista de Oliveira, Paulo César Luciano Júnior, Pedro Pendeza Anitelle, Maria Eugenia Novis e Ana Bátia Glenk. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios (CNAE 4645-1/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 930528/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima- MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL/PR, CNPJ: 76.105.584/0001-21, Processo nº 76.105.584/0001-21. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/03/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 26 de setembro de 2023, EDUARDO ROCHA DIAS SANTOS, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental Substituto, matrícula SIAPE nº 1649504; JOSÉ ALTAIR MOREIRA, Prefeito do Município de Tijucas do Sul/PR, CPF: .442.809-*. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.207387/2017-13. PARTÍCIPES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, e o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão - SEMA, CNPJ sob o nº 05.023.045/0001-03, com a interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07; OBJETO: Estabelecer a cooperação técnica entre o Estado do Maranhão e o FUNBIO na implementação das atividades do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas - GEF Mar. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará até o dia 26 de setembro de 2024, observando o prazo de vigência do Projeto GEF Mar estabelecido na Portaria MMA Nº 429 de 16 de novembro de 2018. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023. SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARAES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, CPF nº .970.532-, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº .697.566- e PEDRO CARVALHO CHAGAS, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, CPF n° .797.183-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Termo Aditivo registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915342/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/MMA, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC São Lázaro - Apoio ao Animal Carente, CNPJ nº 13.043.465/0001-71, Processo SEI n° 02000.002680/2021- 64. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 08 de janeiro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 03/10/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; BARBARA DANTAS FERREIRA ALBUQUERQUE, Presidente da OSC São Lázaro - Apoio ao Animal Carente, CPF nº .539.723-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 0001/2023 ao Termo de Fomento nº 0001/2022- MMA, registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 928856/2022. Processo: 02000.001787/2022-76. Concedente: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC Associação Projeto Ajudei/PR. CNPJ: 29.284.022/0001-02. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 928856/2022. Vigência: prorrogação por 145 (cento e quarenta e cinco dias) a contar de 03/10/2023. Data de Assinatura: 03/10/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA / RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA - Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 02/2021. PROCESSO nº 21000.094815/2021-54. PARTICÍPES: A UNIÃO, representada pelo SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB e Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. OBJETO: a) acréscimo de R$ 4.848.178,61 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil cento e setenta e oito reais e sessenta e um centavos) ao valor do TED nº 02/2021, com fundamento em sua Cláusula 9. DAS ALTERAÇÕES; b) prorrogar o prazo de vigência do TED nº 02/2021 por mais 5 (cinco) meses, até 29 de abril de 2024, com fundamento em suas Cláusulas 5. VIGÊNCIA e 9. DAS ALTERAÇÕES; c) atualizar os Itens: 9. CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO e 10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do Plano de Trabalho, com fundamento na Cláusula 9. DAS ALTERAÇÕES, do TED nº 02/2021. ASSINATURA: Pelo Serviço Florestal Brasileiro, Garo Joseph Batmanian, Diretor-Geral, e pela Universidade Federal do Espírito Santo, Roney Pignaton da Silva, Vice Reitor. EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2022 OBJETO: Concessão florestal para a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros em Unidades de Manejo Florestal (UMF) na Floresta Nacional de Humaitá/AM. O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Presidência da República/Casa Civil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 56, pág. 1, de 22 de março de 2023, CONVOCA a todas licitantes classificadas remanescentes para apresentação do formulário Memória de Cálculo da Proposta, àquelas que se interessarem pela assinatura dos contratos das UMFs II e III nos mesmos prazos e condições da primeira classificada, com os seguintes preços e indicadores técnicos: UMF II: - Proposta Técnica: . Indicador A1 A2 A3 A4 A5 . Proposta Primeira Classificada Sim R$ 1,00/ha R$ 2,00/ha Sim 14 - Proposta de Preço: R$ 477,15 UMF III: - Proposta Técnica: . Indicador A1 A2 A3 A4 A5 . Proposta Primeira Classificada Sim R$ 1,00/ha R$ 2,00/ha Sim 30 - Proposta de Preço: R$ 423,33 As licitantes classificadas interessadas devem se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação, por meio de mensagem dirigida ao endereço de correio eletrônico concessã[email protected], com o "formulário Memória de Cálculo da Proposta" preenchido em arquivo anexo. O "formulário Memória de Cálculo da Proposta" para preenchimento encontra-se disponível no sítio eletrônico do SFB na internet, https://www.gov.br/mma/pt- br/composicao/servico-florestal-brasileiro/concessoes-e-monitoramento/editais-em-licitacao/floresta-nacional-de-humaita-am. O "formulário Memória de Cálculo da Proposta" preenchido deve ser apresentado obrigatoriamente em formato ".pdf" sem restrição de acesso ou proteção de conteúdo, sendo desejável sua apresentação também em formato ".xls". Caso constatada discrepância entre os meios apresentados, prevalecerá em formato ".pdf". A exequibilidade da proposta será verificada nos termos do item 8.9 do Edital da Concorrência n° 02/2022, na ordem de classificação no certame em apreço. A assinatura dos contratos referentes às UMFs II e III da Flona de Humaitá, pelas licitantes remanescentes, obedecerá a ordem de classificação e está condicionada à aceitação dos mesmos prazos e condições da primeira classificada, inclusive quanto aos preços atualizados e indicadores técnicos, em conformidade com o art. 64, § 2º, da Lei n.º 8.666/93. A convocação em apreço, em conformidade com o art. 64, § 2º, da Lei n.º 8.666/93, se dá em virtude da decadência do direito à contratação da empresa Forest Ark Investimentos Ltda., adjudicatária das Unidades de Manejo Florestal (UMFs) II e III da Floresta Nacional de Humaitá (AM) - Concorrência nº 02/2022, que NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS EDITALÍCIOS DE GARANTIAS CONTRATUAIS. Qualquer informação poderá ser obtida via e-mail: [email protected] em até 5 (cinco) dias úteis antes da data limite do prazo para manifestação de interesse. O registro do andamento da Concorrência nº 02/2022 está disponível no sítio do Serviço Florestal Brasileiro na rede mundial de computadores: https://www.gov.br/mma/pt- br/composicao/servico-florestal-brasileiro/concessoes-e-monitoramento/editais-em-licitacao/floresta-nacional-de-humaita-am. GARO JOSEPH BATMANIAN INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001009630202360. Objeto: Prestação de serviços contínuos de copeiragem e garçom, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando o fornecimento de produtos, materiais, equipamentos e utensílios, sob demanda, para atendimento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama no Distrito Federal, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA Diretor de Planejamento, Administração e Logística (SIASGnet - 06/10/2023) 193099-19211-2023NE000031