DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900177 177 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 193105 Número do Contrato: 6/2017. Nº Processo: 02002.000018/2017-73. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato de apoio administrativo de 06/2017.. Vigência: 28/11/2017 a 28/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 742.046,64. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 280/2023 - SUPES-BA Processo nº 02006.000316/2022-91 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o o Senhor Jomarcio Morais da Paixão , para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente. . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O C P F/ C N P J . CERÂMICA ITAJUI LTDA 02006.000316/2022-91 11.417.419/0001-60 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail [email protected] . MELINA WIERING VILAS BOAS SUPERINTENDENTE IBAMA/BA SUBSTITUTA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193108 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 02010.001413/2022-31. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: A renovação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93; o reajuste do valor do serviço contratado com base no índice de custo da tecnologia da informação (icti), calculado pelo ipea, acumulado dos últimos 12 meses, conforme clausula sexta do contrato nº 01/2022.. Vigência: 11/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.237,56. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193108 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02010.001413/2022-31. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: A renovação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93; exclusão de custo não renovável referente à taxa de instalação/adesão, conforme itens 8.3 e 8.4 do termo de referência. o reajuste do valor do serviço contratado com base no índice de custo da tecnologia da informação (icti), calculado pelo ipea, acumulado dos últimos 12 meses, conforme clausula sexta do contrato nº 03/2022.. Vigência: 11/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.661,00. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2023 - SUPES-MT Processo nº 02013.003324/2006-80 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA, para no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail [email protected]), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU). O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito. . I NTERESSADO C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO Nº TERMO DE APREENSÃO/Nº TERMO DE DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . Maderine Madeiras e Laminados Lt d a . 02.653.395/0001-57 02013.003324/2006-80 456795/D Termo de Apreensão e Depósito Nº 448533/C 1.319,849m3 de madeiras, conforme essências e respectivos volumes descritos no Termo de Apreensão e Depósito Nº 448533/C. . Clarles Leonel Passarini (Responsável P/ Maderine Madeiras e Laminados Ltda.) 616.713.631-91 Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente da SUPES-IBAMA-MT SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02015.002252/2022-53 e 02015.002254/2022-42: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DO M I N G U ES , CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado VICENTE ALVES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº XXX.076.396-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.458,54 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16968575/2023- MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 03 de OUTUBRO de 2023. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02001.005911/2022-62: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206- XX, e de outro lado EVANDO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº XXX.080.736-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Taguatinga, Brasília/DF; VALOR CONSOLI DA D O CONVERTIDO: R$ 5.456,98 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16959610/2023-MG/NUCAM- ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 03 de OUTUBRO de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 11/2023 - SUPES-PA Processo nº 02048.000096/2023-90 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . PROCESSO nº TERMO DE EMBARGO DATA DO EMBARGO LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS . 02001.033429/2022-12 09XZCHU1 23/11/2022 Da Platina 11 Nova Floresta Manaus /AM 2° 44' 41.56" S - 54° 22' 21.57" W . 02001.031576/2022-58 LXGXHGDQ 25/10/2022 Travessão do Florêncio Senador José Porfírio - PA 3° 53' 23.0" S - 51° 53' 3.0" W . 02001.004491/2023-88 FG Q I 5 5 7 H 22/09/2022 Vicinal Santana km 70 - Fazenda Vista Alegre Senador José Porfírio - PA 3° 49' 22.652" S - 51° 42' 23.34" W . 02001.033443/2022-16 A DT R M H O P 28/11/2022 Desmate extra Santarém - PA 3° 0' 45.89" S - 54° 8' 3.98" W . 02001.033450/2022-18 4S6U061O 28/11/2022 Extra2 (esquina) Desmaterialização, capim Santarém - PA 2° 59' 36.44" S - 54° 7' 28.55" W . 02001.035087/2022-75 1RWG4TZJ 14/12/2022 PA linha 167 Senador José Porfírio - PA 2° 52' 35.599" S - 51° 35' 11.682" W