DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAYRTON ANDRE DOS SANTOS DA SILVA Superintendente II AVISO DE REVOGAÇÃO A INFRAERO resolve REVOGAR o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/01606, publicado no DOU nº 162, seção 3, pág. 135 de 24/08/2023, referente ao Termo de Contrato nº 02.2019.031.0013, celebrado entre a INFRAERO e SILVA & SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, tornando assim, SEM EFEITO, e determina aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, com o descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses, pelo descumprimento do item 14.1 do Termo de Contrato n° 02.2019.031.0013, conforme AA Nº SEDE-AAD-2023/01935. CLAYRTON ANDRE DOS SANTOS DA SILVA Superintendente AVISO DE REVOGAÇÃO A INFRAERO resolve REVOGAR o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/01864, publicado no DOU nº 187, seção 3, pág. 183 de 29/09/2023, referente ao Termo de Contrato nº 02.2023.031.0002, celebrado entre a INFRAERO e CASLI COMUNICACOES E PUBL I C I DA D ES LTDA, tornando assim, SEM EFEITO, e determina aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, com o descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, do Termo de Contrato n° 02.2023.031.0002, conforme AA Nº SEDE-AAD-2023/01932. CLAYRTON ANDRE DOS SANTOS DA SILVA Superintendente AVISO DE REVOGAÇÃO A INFRAERO resolve REVOGAR o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/01852, publicado no DOU nº 187, seção 3, pág. 183 de 29/09/2023, referente ao Termo de Contrato nº 02.2023.031.0003, celebrado entre a INFRAERO e CASLI COMUNICACOES E PUBLICIDADES LTDA, tornando assim, SEM EFEITO, e determina aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, com o descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento dos itens 14.1 e 14.3 do Termo de Contrato n° 02.2023.031.0003, conforme AA Nº SEDE-AAD-2023/01933. CLAYRTON ANDRE DOS SANTOS DA SILVA Superintendente COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 120/2023 - SEI PROCESSO SEI: 50903.001896/2023-43; NOME DO CREDOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES PORTUARIAS E HIDROVIARIAS; CNPJ Nº: 42.584.789/0001-15; OBJETO: Participação da CODEBA com Cota de Patrocínio no XIV Congresso da APLOP - "Corredores Logísticos, Sustentabilidade e Inovação. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento na Lei 13.303/2016, no art. 27, §3º, observados os termos do art. 28, §2º e do art. 30, inciso I. VALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 16 de outubro de 2023. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 5 de outubro de 2023. GILMARA PEREIRA TEMOTEO - Diretora-Presidente Interina. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL - RCE Nº 3/2023 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do RCE nº 03/2023, cujo objeto é a "prestação dos serviços de assessoria, consultoria e apoio à fiscalização das obras de dragagem de adequação no canal de acesso aquaviário do Porto do Rio de Janeiro", tendo sido os recursos apresentados pelas empresas HIDROTOPO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ: 31.250.137/0001-28, e EICOMNOR ENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÃO COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 11.381.605/0001-96, julgados IMPROCEDENTES EM SUAS TOTALIDADES, sendo, portanto, o objeto adjudicado e homologado pelo Diretor-Presidente, Alvaro Luiz Savio, à empresa SPECTRAH OCEANOGRAFIA E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ: 09.450.148/0001-00, no valor total de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais). THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DO RIO NEGRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 194008 Nº Processo: 08780000086202347. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais diversos, máquinas, equipamentos, ferramentas, embarcações, motores, veículos e óleos lubrificantes, para atender as necessidades da Coordenação Regional do Rio Negro e Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 163. Edital: 09/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Pedro Massa, 263, Centro - São Gabriel da Cachoeira/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/194008-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO Pregoeiro (SIASGnet - 05/10/2023) 194035-19208-2023NE000044 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Sara Oliveira de Morais (NB: 2104225170, CPF: 61103083317, Protocolo: 467036851); Leila Alves de Sousa (NB: 2105122757, CPF: 62007589303, Protocolo: 854313808); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Marco Antonio Ferruci (NB: 2073058218, CPF: 25442937991); Priscilla Cristina Borba (NB: 2077149080, CPF: 26753757805, Protocolo: 1893320563); Antonio Carlos Malaquias (NB: 1142738059, CPF: 90848144368, Protocolo: 1715506281, Representante Legal: Gessi Malaquias Pereira, CPF 00000000000); Eva dos Santos Ferreira (NB: 1209552679, CPF: 03361703352, Protocolo: 829332600, Representante Legal: Maria Helena dos Santos Ferreira, CPF 00000000000); Eduardo Lucchese (NB: 1856828619, CPF: 73042366049); Josineide da Silva Ribeiro (NB: 1284319862, CPF: 05959750465, Protocolo: 955448405, Representante Legal: Iris da Silva Ribeiro, CPF 96618175453); Eronides Vicente de Lima (NB: 1047395131, CPF: 93336900425, Protocolo: 1236643857, Representante Legal: Avani Das Dores de Lima, CPF 02335952447); Jailson Serra Marques (NB: 5506021468, CPF: 05112636351, Protocolo: 1160593777); Luiz Carlos Alves Neto (NB: 6261194495, CPF: 09654129469, Protocolo: 480438589, Representante Legal: Antonia de Souza, CPF 14274369838); Jose Carlos Cella (NB: 1383363401, CPF: 21940983991, Protocolo: 518984470); Vanisa Maria Cardoso Nogueira (NB: 5380147700, CPF: 65363612372, Protocolo: 1398280753); Eliane Tavares dos Santos (NB: 1129377250, CPF: 84742216504, Protocolo: 82582019, Representante Legal: Amelina Teixeira dos Santos, CPF 94522979649); Cassio da Silva Camargo (NB: 2012366940, CPF: 01084147017); Alice Mesquita de Almeida (NB: 1004615300, CPF: 76501256372, Protocolo: 1535317816, Representante Legal: Maria Salete de Mesquita, CPF 70539928372); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente CO R R EG E D O R I A - G E R A L CORREGEDORIA REGIONAL EM SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designado pela Portaria CORRSP/CORREG/INSS nº 38, de 06 de abril de 2023, publicada no BSe/INSS na mesma data, prorrogada pela Portaria CORRSP/CORREG/INSS nº 58, de 02 de junho de 2023, publicada no BSe/INSS de 05 de junho de 2023, reconduzida pela Portaria CORRSP/CORREG/INSS nº 78, de 01 de agosto de 2023, publicada no BSe/INSS de 03 de agosto de 2023, e prorrogada pela Portaria nº 102 CORRSP/CORREG/INSS, de 28 de setembro de 2023, publicada no BSe/INSS de 03 de outubro de 2023, para apurar fatos relatados no Processo nº 35014.084804/2020-31, CITA o ex-servidor RONALDO DOS SANTOS MORAES, Técnico do Seguro Social - CPF: 306.295.968-16, matrícula SIAPE 1.534.011, lotado à época dos fatos na Agência da Previdência Social APS/Pindamonhangaba/INSS-SP, por se achar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, na forma do paragrafo único do Artigo 163 da Lei nº 8.112/90, apresentar DEFESA ESCRITA, pessoalmente ou intermédio de procurador legalmente constituído, sendo-lhe assegurada vista do Processo na repartição; A Comissão se encontra instalada no 7º andar do edifício Sede da Superintendência Regional do INSS em São Paulo, localizado no Viaduto Santa Ifigênia nº 266, Centro, São Paulo/SP, podendo ser contatado pelo telefone (11) 3544.3407 ou pelo WhatsApp (12) 3411.4206; e-mail: [email protected]. CAIO GOMES DA COSTA DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA AVISO DE RESCISÃO TERMO DE OCUPAÇÃO Nº 6/2020 PROCESSO Nº 10128.109498/2020-44. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQN Quadra 310, Bloco M, Apartamento 303, Asa Norte, Brasília/DF, com área privativa de 84,57 m², registrado sob a matrícula nº 33761 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, Portaria nº 2.843/CC/PR, de 30 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 167, Seção 2, Página 1, de 31/08/2023, alínea "b", do inciso II, do § 1º, do art. 70 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12/12/2022, Seção 1, Página 113, art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010. CESSIONÁRIA: MARIA FRANCA E LEITE VELLOSO, inscrita no CPF nº XXX.509.851-XX. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, representado pela Diretora de Orçamento, Finanças e Logística. CNPJ nº 29.979.036/0001-40. DECISÃO: Considerando a exoneração do cargo de Assessor da Secretaria- Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, RESCINDO, a partir de 11/09/2023, o Termo de Ocupação nº 06/2020, conforme Portaria SRI/PR Nº 232, de 8 de setembro de 2023, publicada em 11/09/2023, no DOU nº 173, seção 2, página 3. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Brasília/DF (na data da assinatura eletrônica). DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Diretora de Orçamento, Finanças e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 56/2021. Nº Processo: 35014.062438/2021-40. Pregão. Nº 32/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 56/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/11/2023 até 20/11/2024. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.394,28. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).