DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.042.417/0001-42, RYD7J89, FRMEV00730962023, 606-82; 49.151.483/0001- 14, FZU4707, FRMEV00731582023, 606-82; 92.279.363/0001-26, IVV2324, FRMEV00733252023, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXX7F62, FRMEV00733732023, 606-82; 10.640.339/0001-06, DMS2J47, FRMEV00734092023, 606-82; 01.746.608/0009-80, FMM8H07, FRMEV00735422023, 606-82; 00.932.703/0001-58, QKA5C29, FRMEV00736082023, 606-82; 09.194.125/0001-74, QJS1046, FRMEV00736342023, 606-82; 042.488.889-04, LWT6F89, FRMEV00736522023, 606-82; 08.668.080/0001-60, SEE5B16, FRMEV00737072023, 606-82; 24.784.095/0001-40, NZD5315, FRMEV00736702023, 606-82; 14.788.914/0001-73, QRC0A35, FRMEV00737312023, 606-82; 11.780.812/0001-13, JBT4B53, FRMEV00737782023, 606-82; 47.419.074/0001-20, RGL6E48, FRMEV00728602023, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJU0A60, FRMEV00730432023, 606-82; 26.306.589/0001-44, AZN7H82, FRMEV00730582023, 606-82; 03.542.001/0001-56, IUV7397, FRMEV00731092023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBF6F93, FRMEV00731232023, 606-82; 14.247.291/0001-21, RYF3J70, FRMEV00731332023, 606-82; 05.296.590/0004-08, FWP8389, FRMEV00731442023, 606-82; 88.057.146/0001-14, JBW0G29, FRMEV00731612023, 606-82; 40.072.723/0001-10, MGA5C54, FRMEV00732802023, 606- 82; 12.440.254/0001-00, QJU3530, FRMEV00732812023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNF3E44, FRMEV00732992023, 606-82; RUA9H01, FRMEV00736122023, 606-82; RUN7H74, FRMEV00738222023, 606-82; 12.350.388/0001-30, FXQ2J16, FRMEV00733642023, 606-82; 33.013.926/0001-70, RXZ0D48, FRMEV00729052023, 606-82; 06.134.846/0001-09, GGM2E33, FRMEV00733962023, 606-82; 713.835.498-34, OYB9906, FRMEV00734082023, 606-82; 18.426.679/0001-40, MEA8691, FRMEV00734132023, 606-82; 07.261.087/0001-08, BQX7I77, FRMEV00735562023, 606-82; 41.715.650/0001-09, ACS4H84, FRMEV00735652023, 606-82; 32.767.123/0001-49, QRT1C98, FRMEV00735822023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLF8F98, FRMEV00735892023, 606-82; 109.067.149-07, MDI4H93, FRMEV00736402023, 606-82; 26.434.032/0001-99, QUX5J10, FRMEV00736742023, 606-82; 51.381.296/0001-79, OOH2F81, FRMEV00737152023, 606-82; 22.128.776/0001-24, FPA4B84, FRMEV00737432023, 606-82; 05.750.974/0001-06, QUZ7462, FRMEV00737532023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5287/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.542.149/0001-11, RAG3H00, EPSMA00619132023, 683-11; 10.984.858/0001- 91, PPR9965, EPSMA00620432023, 683-13; 90.755.224/0013-30, RYD6F30, EPSMA00620502023, 683-12; 41.895.229/0001-19, RYR4B03, EPSMA00610892023, 683-11; 09.423.645/0002-92, BXJ8I03, EPSMA00611332023, 683-13; 022.739.197-78, MRG3E10, EPSMA00611492023, 683-13; 03.570.345/0001-79, AXA1C41, EPSMA00611502023, 683-12; 92.190.701/0001-59, JAY3B42, EPSMA00612862023, 683-12; 03.902.252/0022-29, RRV0H79, EPSMA00613612023, 683-12; SDW8E59, EPSMA00614742023, 683-12; 08.142.803/0010-83, LTW8I99, EPSMA00620082023, 683-11; 02.199.856/0010-54, SIJ5E39, EPSMA00620142023, 683-12; 24.784.095/0001-40, RJB2D19, EPSMA00620192023, 683-12; 32.136.090/0003-09, AXN7H74, EPSMA00620272023, 683-12; 59.557.124/0035-64, FZP4B81, EPSMA00620492023, 683-12; 60.628.468/0011-29, GER5335, EPSMA00619422023, 683-12; 01.637.895/0135-44, RKC1G58, EPSMA00620682023, 683-12; 19.451.038/0001-09, HJF7D29, EPSMA00620872023, 683-13; 07.287.096/0001-60, AWO2524, EPSMA00620972023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5291/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.622.295/0001-88, BDL0F40, FRMEP00208232023, 683-12; 07.938.348/0001-73, FDR9D77, FRMEP00208312023, 683-12; 22.041.502/0001-01, FLL4924, FRMEP00208362023, 683-12; 40.184.478/0001-33, JZD9E56, FRMEP00208992023, 683-12; 422.007.682-49, nCN1640, FRMEP00209012023, 683-12; 018.020.790-33, AXT1G24, FRMEP00209352023, 683-12; 37.107.263/0001-04, PSO7031, FRMEP00209422023, 683-12; 08.087.449/0001-40, QIW8560, FRMEP00209682023, 683- 12; 17.122.369/0001-70, SEP7D46, FRMEP00209702023, 683-11; 407.455.119-53, RAZ6E04, FRMEP00210092023, 683-12; 729.120.149-72, ARW3179, FRMEP00210512023, 683-12; 12.765.131/0015-44, RRQ8A68, FRMEP00211232023, 683-12; 08.933.472/0001- 09, RRS7B06, FRMEP00212442023, 683-12; 11.056.737/0001-42, ROG1D18, FRMEP00212802023, 683-12; 00.912.370/0001-03, PWN8D64, FRMEP00212852023, 683- 11; 33.890.542/0001-36, PJP5395, FRMEP00212952023, 683-12; 031.652.575-82, NWE4C49, FRMEP00213052023, 683-11; 03.831.403/0001-70, FKP5D14, FRMEP00213382023, 683-11; FPD6H81, FRMEP00213482023, 683-13; 06.001.777/0001- 57, FEJ7G15, FRMEP00213462023, 683-13; 92.984.749/0001-39, LYB0020, FRMEP00213752023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5292/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.911.943/0001-83, FUR8B41, FRMEV00725902023, 606-82; 576.665.986-53, OQX5593, FRMEV00728292023, 606-82; 237.334.205-78, RPW0J00, FRMEV00728332023, 606-82; 09.061.415/0001-40, BDY8D00, FRMEV00729062023, 606-82; 00.969.333/0001-23, IZR6C05, FRMEV00729102023, 606-82; 17.267.272/0001-55, RLK1I63, FRMEV00729142023, 606-82; 548.498.619-20, LZD0E33, FRMEV00729252023, 606-82; 32.212.316/0001-33, QKB4B50, FRMEV00729692023, 606-82; 03.052.564/0014-80, REA0B58, FRMEV00730002023, 606-82; RDT1F03, FRMEV00730072023, 606-82; 24.027.679/0001-70, SFW4E05, FRMEV00730182023, 606-82; 46.082.497/0001-35, PRT8I89, FRMEV00730192023, 606-82; 43.595.442/0001-30, RLL0G49, FRMEV00730312023, 606-82; 31.315.562/0001-58, ISP5I82, FRMEV00730812023, 606-82; 10.760.416/0001-61, AOQ3202, FRMEV00730912023, 606-82; 23.074.702/0001-15, DVT5B08, FRMEV00731032023, 606-82; 04.807.183/0001-02, NYI1390, FRMEV00731562023, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV00731642023, 606-82; 095.675.196-25, IAB1406, FRMEV00731892023, 606-82; 07.275.520/0001-56, RMW0D35, FRMEV00731932023, 606-82; 13.298.417/0001- 24, RLD4F50, FRMEV00732362023, 606-82; 10.613.588/0001-02, RBI8F15, FRMEV00732442023, 606-82; 51.097.760/0001-08, FRU5G05, FRMEV00732662023, 606-82; 043.421.048-06, IJC7808, FRMEV00733292023, 606-82; 19.270.717/0001-81, RLO5B19, FRMEV00733582023, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV00733612023, 606-82; DTC7E28, FRMEV00736042023, 606-82; 17.870.729/0001-11, EZL9I91, FRMEV00734142023, 606-82; 28.103.715/0001-99, QIK3829, FRMEV00734432023, 606-82; 05.899.255/0003-13, JBO4I95, FRMEV00734582023, 606-82; 428.669.016-49, PWG1046, FRMEV00734752023, 606-82; 071.383.636-99, OQH5F20, FRMEV00734842023, 606-82; 046.077.506-54, EKL0H51, FRMEV00734852023, 606-82; 40.202.690/0001-86, SDC5F75, FRMEV00734872023, 606-82; 009.614.960-45, JAX2I78, FRMEV00735152023, 606-82; 34.306.317/0001-72, HXH5B74, FRMEV00735312023, 606-82; HXH5B74, FRMEV00735732023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JAK1H57, FRMEV00735432023, 606-82; 087.916.536-73, HMV3I65, FRMEV00735782023, 606-82; 026.765.391-32, JLG2J92, FRMEV00736062023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5293/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15