DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900201 201 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.063.807/0001-13, FPN8E63, EPSMA00610052023, 683-13; 05.460.666/0001- 46, AXN3522, EPSMA00610562023, 683-13; 22.226.515/0005-70, MLW6990, EPSMA00610582023, 683-13; 02.914.460/0292-13, SDP6H32, EPSMA00611452023, 683-13; 00.376.956/0003-54, IWL0715, EPSMA00611662023, 683-12; 10.667.193/0001-92, OLC3551, EPSMA00613012023, 683-13; 84.046.101/0239-91, BBV6H13, EPSMA00613512023, 683-12; 04.640.222/0005-53, RLM0H18, EPSMA00614212023, 683-12; 04.695.085/0002-01, RVP8J34, EPSMA00614362023, 683-12; 892.159.829-49, ONL0A24, EPSMA00614922023, 683-11; 25.634.551/0050-16, RGC2D14, EPSMA00615202023, 683-11; 05.824.788/0001-74, JBT5G27, EPSMA00615702023, 683-11; JBT5G27, EPSMA00619392023, 683-13; 22.266.175/0001-88, RBH4C37, EPSMA00616212023, 683-12; OCW2425, EPSMA00620072023, 683-11; 08.955.576/0001-14, RBC0F28, EPSMA00616402023, 683-12; 43.119.650/0001-63, FFL2C15, EPSMA00616522023, 683-11; 04.229.761/0011-42, JCE8G40, EPSMA00616592023, 683-12; 19.259.715/0001-91, RIO2E36, EPSMA00616662023, 683-11; 33.390.170/0013-12, SHP8F13, EPSMA00618452023, 683-12; 33.042.730/0134-35, RQO0D54, EPSMA00619082023, 683-12; 44.777.951/0001-47, FIG2100, EPSMA00619412023, 683-12; RVU8B87, EPSMA00620482023, 683-12; 29.240.822/0001-21, EQU6J73, EPSMA00619602023, 683-13; 45.070.190/0002-32, CVN3I90, EPSMA00619722023, 683-12; EBM4F39, EPSMA00620352023, 683-13; 05.505.330/0003-14, RTD5I26, EPSMA00619892023, 683-12; 33.920.299/0003-13, QOS5H77, EPSMA00620092023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5306/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.860.137/0001-68, FNA0E32, FRMEV00739862023, 606-82; FPX4D42, FRMEV00741792023, 606-82; 73.477.424/0001-15, QJM2227, FRMEV00740252023, 606-82; 11.702.745/0001-19, REB4I95, FRMEV00740742023, 606-82; 153.830.128-85, RBW1J03, FRMEV00741112023, 606-82; 20.726.982/0001-00, QKD9J88, FRMEV00741642023, 606-82; 038.564.646-11, MYY7I96, FRMEV00742232023, 606-82; 07.610.069/0001-86, RTC6G49, FRMEV00742782023, 606-82; 29.750.400/0001-04, RMH2G93, FRMEV00743212023, 606- 82; CVN9H17, FRMEV00758562023, 606-82; 84.696.178/0009-66, AQA4689, FRMEV00743232023, 606-82; 21.417.683/0001-57, RRZ8D79, FRMEV00743742023, 606-82; 07.171.602/0003-12, JAX3h47, FRMEV00744362023, 606-82; 07.412.637/0001-34, QHB9H13, FRMEV00745192023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXT1H13, FRMEV00745412023, 606-82; RYE7D61, FRMEV00752122023, 606-82; 781.658.225-00, JKZ1A24, FRMEV00745762023, 606-82; 154.657.958-32, MML2E28, FRMEV00746872023, 606-82; 27.109.331/0001-10, LLO2604, FRMEV00747102023, 606-82; 08.108.489/0001-21, BAI8B92, FRMEV00747472023, 606-82; 237.890.260-34, IKU5E87, FRMEV00748082023, 606-82; 34.940.438/0001-71, RMO6C98, FRMEV00748992023, 606-82; 11.029.034/0001-25, RLF6C47, FRMEV00750102023, 606-82; 064.257.229-16, MLO4E50, FRMEV00750482023, 606-82; 03.656.434/0001-32, RMY1B25, FRMEV00751132023, 606-82; RVE5B78, FRMEV00751162023, 606-82; 05.956.109/0001-10, IYX8669, FRMEV00752062023, 606-82; 13.931.469/0001-96, JBR2J28, FRMEV00753282023, 606-82; 19.541.260/0001-00, FLW3H99, FRMEV00754312023, 606-82; 032.153.978-89, GXS4395, FRMEV00754352023, 606-82; 08.749.540/0002-65, QIS8G29, FRMEV00754672023, 606-82; 24.929.250/0001-79, GGT5E08, FRMEV00755482023, 606-82; 12.696.982/0001-87, FDB0F66, FRMEV00756092023, 606-82; 886.044.385-72, PKA9F25, FRMEV00756652023, 606-82; 08.431.127/0001-77, OPE1F95, FRMEV00757142023, 606-82; 20.957.465/0001-42, RFF5J73, FRMEV00757612023, 606-82; 04.970.568/0001-96, ITD5672, FRMEV00757892023, 606-82; 13.285.449/0001-95, QPP2990, FRMEV00758482023, 606-82; 76.299.270/0001-07, SES9J49, FRMEV00758632023, 606-82; 889.472.460-34, CYN7F23, FRMEV00758732023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5311/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 42 (quarenta e dois). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.665.406/0001-54, RQN1C85, FRMEV00116362023, 606-82; 45.947.817/0001- 00, RXU2C95, FRMEV00112622023, 606-82; 01.493.404/0001-27, PJI2867, FRMEV00054752020, 606-82; 570.646.607-68, JNy7612, FRMEV00232342020, 606-82; 038.554.899-04, MKA4753, FRMEV00125222023, 606-82; 16.952.003/0001-65, NRZ0B48, FRMEV00127322023, 606-82; 063.170.209-14, MIE5H86, FRMEV00130982023, 606-82; 427.881.107-15, MCE4A44, FRMEV00329872020, 606-82; 04.943.172/0001-50, AFK3996, FRMEV00041822020, 606-82; 13.965.197/0001-45, QHO5E39, FRMEV00127702023, 606-82; 29.658.239/0001-35, PVN9G76, FRMEV00127802023, 606-82; 21.229.736/0001-06, KPW5f48, FRMEV00046422020, 606-82; 43.443.278/0001-46, PDA7C84, FRMEV00120222023, 606-82; 67.697.953/0001-21, RLN2J07, FRMEV00126812023, 606-82; 13.647.980/0001-60, ECT1650, FRMEV00185022020, 606-82; 956.960.400-04, HJF7C38, FRMEV00815362022, 606-82; 041.357.199-88, LWW2B74, FRMEV00259882023, 606-82; 722.436.861-04, NJF3D34, FRMEV00492552022, 606-82; 27.556.876/0001-75, lmp8a41, FRMEV00024632020, 606-82; 377.643.739-15, AKJ9931, FRMEV00287232023, 606-82; 500.158.697-68, IFC5431, FRMEV00653252022, 606-82; IFC5431, FRMEV00076752023, 606- 82; 30.073.421/0001-03, elq2283, FRMEV00043202020, 606-82; 053.073.279-35, BXC4503, FRMEV00292542023, 606-82; 21.990.443/0001-47, KOL6g90, FRMEV00049482020, 606-82; 02.618.731/0001-20, QJC5598, FRMEV00752462022, 606-82; 001.073.387-69, KOV6894, FRMEV00053852020, 606-82; 28.558.451/0001-68, FMB8179, FRMEV00219252020, 606-82; 344.046.515-20, KTG3H56, FRMEV00147782021, 606-82; 11.243.173/0001-57, LLV2G05, FRMEV00109492020, 606-82; 005.487.919-10, QHK1348, FRMEV00260992023, 606-82; 405.075.134-87, ANR1843, FRMEV00224832020, 606-82; 284.441.948-83, FZP0F60, FRMEV00810162022, 606-82; 033.409.197-71, GEX6235, FRMEV00174622020, 606-82; 08.939.363/0001-07, AFI8007, FRMEV00169502020, 606-82; 666.700.807-78, LPL4282, FRMEV00043602020, 606-82; 784.680.860-53, ODM5000, FRMEV00189422021, 606-82; 011.507.527-50, KWV4H35, FRMEV00868732021, 606-82; 742.082.099-68, OCA0C22, FRMEV00261572023, 606-82; 08.973.071/0001-82, NLF7777, FRMEV00124092023, 606-82; 014.832.154-23, LRE9H53, FRMEV00278412022, 606-82; 864.422.284-87, BVM7263, FRMEV00944222022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5312/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.614.911/0003-04, MSZ1A50, EPSMA00612282023, 683-11; 21.652.599/0001- 18, GXA1968, EPSMA00612632023, 683-11; 45.406.847/0001-09, AFH7H48, EPSMA00612772023, 683-11; 07.526.557/0040-16, JBI9D98, EPSMA00613242023, 683-12; JBI9D98, EPSMA00615782023, 683-12; JAK7C08, EPSMA00622022023, 683-12; 09.576.958/0002-80, BDG3D55, EPSMA00613592023, 683-12; 180.804.247-64, MLR8745, EPSMA00613602023, 683-11; 19.934.287/0001-55, LJN2D29, EPSMA00613672023, 683-11; 03.565.095/0001-89, RYD5B16, EPSMA00613802023, 683-12; 50.221.019/0001-36, RMQ6C75, EPSMA00614132023, 683-12; RHQ2B59, EPSMA00614782023, 683-12; R DY 1 D 5 0 , EPSMA00618242023, 683-12; IYI6I83, EPSMA00620962023, 683-12; 07.526.557/0068-17, ODP5619, EPSMA00615832023, 683-12; 03.233.439/0001-52, SGU5A88, EPSMA00616052023, 683-11; 09.811.654/0012-22, GFH4I26, EPSMA00616332023, 683-12; 03.801.905/0005-82, BDT8E06, EPSMA00616532023, 683-11; 03.618.805/0001-91, MTL4A38, EPSMA00617512023, 683-13; 08.979.152/0001-90, NUC4B77, EPSMA00617592023, 683-12; 03.129.679/0002-92, IWT3B03, EPSMA00618272023, 683-12; 61.327.904/0046-12, RQR2J60, EPSMA00620282023, 683-12; 82.405.176/0001-98, QJI6D51, EPSMA00621182023, 683-12; 30.069.314/0001-01, RIU4H40, EPSMA00621682023, 683-11; 09.433.294/0002-09, OKE8030, EPSMA00621812023, 683-12; 34.234.784/0001-34, JNW1530, EPSMA00622062023, 683-11; 39.815.253/0003-10, SFT2D91, EPSMA00622552023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5313/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.405.762/0001-82, , FREVP00600162023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00600272023, 773-0; 256.000.028-82, , FREVP00600352023, 773-0; , FREVP00600402023, 773-0; 089.816.456-71, , FREVP00600362023, 773-0; 270.652.908-32, , FREVP00600482023, 773-0; 029.546.378-38, , FREVP00600332023, 773-0; 308.776.198-24, , FREVP00600512023, 773-0; 584.598.806-30, , FREVP00600622023, 773-0; 10.791.801/0001- 76, , FREVP00600522023, 773-0; 52.452.141/0003-00, , FREVP00600862023, 773-0; 199.254.628-27, , FREVP00600912023, 773-0; 50.055.175/0001-74, , FREVP00600932023, 773- 0; 11.898.098/0001-62, , FREVP00601082023, 773-0; 14.748.277/0001-01, , FREVP00601142023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração