DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.212.316/0001-33, QKL0J94, FRMEP00214392023, 683-11; 19.937.730/0001- 41, GJK2B47, FRMEP00214402023, 683-12; 13.433.908/0001-30, GCH3B08, FRMEP00214692023, 683-12; 46.801.456/0001-51, QBS7B45, FRMEP00214722023, 683-12; 10.607.122/0001-02, RHL5A59, FRMEP00214932023, 683-12; 45.769.133/0001-65, OEO0E63, FRMEP00215212023, 683-13; 40.855.809/0001-10, EJL0I02, FRMEP00215882023, 683-12; 87.858.361/0003-13, GFA5061, FRMEP00216032023, 683-12; 18.797.307/0001-20, CUJ5J39, FRMEP00216142023, 683-13; 01.657.287/0001-90, RCH3F54, FRMEP00214822023, 683-12; 05.199.105/0001-35, MMB5D80, FRMEP00208372023, 683- 13; 30.416.625/0001-08, RHG4F53, FRMEP00208862023, 683-11; 87.689.402/0005-57, FMY9937, FRMEP00209072023, 683-13; 35.502.612/0001-67, AZU2e29, FRMEP00209272023, 683-13; 30.140.447/0001-27, NDP3804, FRMEP00209542023, 683-12; 16.105.819/0001-53, OLA6336, FRMEP00210422023, 683-13; 11.372.198/0001-50, PXL2E10, FRMEP00211222023, 683-13; PXL2E10, FRMEP00213562023, 683-13; 08.168.990/0001-83, QCK6D57, FRMEP00211712023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5296/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.174.578/0001-98, MLS0447, FRMEV00064532021, 606-82; 225.766.328-40, DBB2G92, FRMEV00065102021, 606-82; 249.791.538-52, NXU9180, FRMEV00065822021, 606-82; 034.622.587-61, OCW8B01, FRMEV00065892021, 606-82; 42.498.725/0003-63, LTO8E11, FRMEV00066332021, 606-82; 118.279.787-32, QHW7G11, FRMEV00066482021, 606-82; 111.243.727-41, HEU7H92, FRMEV00067362021, 606-82; 848.650.837-15, CXA7817, FRMEV00067812021, 606-82; 31.679.626/0001-08, MJH2A81, FRMEV00067922021, 606-82; 27.965.503/0001-58, ESS0181, FRMEV00068002021, 606-82; 434.174.000-82, ISJ6842, FRMEV00068072021, 606-82; 157.234.738-40, DKS2347, FRMEV00068092021, 606-82; 33.384.149/0001-70, ELQ0959, FRMEV00068582021, 606-82; 923.188.607-00, HSG3156, FRMEV00068642021, 606-82; 844.584.887-91, KUV3445, FRMEV00069082021, 606-82; 022.300.767-60, CWQ2846, FRMEV00069472021, 606-82; 087.430.877-10, DAJ7409, FRMEV00069642021, 606-82; DAJ7409, FRMEV00073622021, 606-82; 001.724.817-59, MQV1648, FRMEV00069912021, 606-82; 20.880.556/0001-27, OXA8876, FRMEV00070122021, 606-82; 093.916.527-94, LGZ8920, FRMEV00070942021, 606-82; 588.317.896-00, KPQ3F28, FRMEV00070952021, 606-82; 799.054.477-68, EWJ0I43, FRMEV00071102021, 606-82; 86.458.478/0001-85, KPZ1861, FRMEV00072592021, 606-82; KPT3105, FRMEV00075052021, 606-82; HIJ7039, FRMEV00079632021, 606-82; 06.286.457/0001-90, LRO3705, FRMEV00073142021, 606-82; 837.576.607-06, KXG3E77, FRMEV00072612021, 606-82; 126.456.347-70, MqB0250, FRMEV00073442021, 606-82; 684.142.777-72, PWY0645, FRMEV00073522021, 606-82; PWY0645, FRMEV00078532021, 606-82; 162.183.137-00, OKY8E75, FRMEV00073542021, 606-82; 348.934.745-53, OGY9191, FRMEV00074242021, 606-82; 075.938.926-89, MXC1H01, FRMEV00074762021, 606-82; 30.040.761/0001-38, GAT2800, FRMEV00074802021, 606-82; GAT2800, FRMEV00079362021, 606-82; 58.575.192/0001-44, DJC6808, FRMEV00075762021, 606-82; 199.687.437-39, LPS1991, FRMEV00075962021, 606-82; 122.885.097-67, KWX2042, FRMEV00076932021, 606-82; 440.641.447-91, RIY1H42, FRMEV00078312021, 606-82; 29.336.393/0001-90, LOB3775, FRMEV00078962021, 606-82; 185.934.498-40, ATA4332, FRMEV00080142021, 606-82; 102.565.317-30, GSP1045, FRMEV00080162021, 606-82; 060.887.138-95, GRW9421, FRMEV00071602021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5301/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 457.184.406-97, BTS4925, FRMEV00740572023, 606-82; 11.070.478/0002-95, BYW6347, FRMEV00740672023, 606-82; 065.160.636-56, HIZ2A40, FRMEV00741492023, 606-82; 04.669.803/0001-94, RLI8B64, FRMEV00741512023, 606-82; 78.827.987/0001-00, RDW4I07, FRMEV00741632023, 606-82; 701.402.511-20, GKT9876, FRMEV00743082023, 606-82; 10.765.267/0001-23, HHK2736, FRMEV00743182023, 606-82; 81.592.982/0002-30, RXY6I49, FRMEV00743562023, 606-82; 03.977.232/0001-92, MIT4019, FRMEV00745202023, 606-82; 23.644.036/0001-03, IRP8H06, FRMEV00745242023, 606-82; 020.311.016-17, HJS1J65, FRMEV00745282023, 606-82; 04.879.867/0001-10, OXD6855, FRMEV00745362023, 606-82; OXD6855, FRMEV00745352023, 606-82; 56.674.278/0001-07, EMY7G91, FRMEV00748192023, 606-82; 14.265.088/0001-88, REA8F02, FRMEV00748312023, 606-82; 07.440.239/0001-21, IQE5D40, FRMEV00748632023, 606-82; 566.125.599-34, ABZ5D23, FRMEV00749442023, 606-82; 13.066.742/0001-61, AVF3585, FRMEV00749682023, 606-82; 005.029.898-40, HQG8A05, FRMEV00750742023, 606-82; 37.554.041/0001-30, BAA1B62, FRMEV00751012023, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV00751392023, 606-82; 263.623.096-34, GXS7B74, FRMEV00753002023, 606-82; 50.979.590/0001-14, EZU8956, FRMEV00754082023, 606-82; 11.724.972/0001-45, PHK6F12, FRMEV00754122023, 606-82; 08.840.653/0001-90, RTR8J23, FRMEV00754272023, 606-82; 130.707.076-02, ATV9C42, FRMEV00754422023, 606-82; 20.701.666/0001-84, CTC9135, FRMEV00754562023, 606-82; 032.499.544-03, IBC6J76, FRMEV00754682023, 606-82; 05.115.046/0002-50, LQJ6H65, FRMEV00754892023, 606-82; 34.322.067/0001-64, QHQ1F15, FRMEV00755572023, 606-82; 015.656.920-55, IHS7F83, FRMEV00755652023, 606-82; 12.152.888/0001-67, RMD2G78, FRMEV00756452023, 606- 82; 494.933.969-91, LZV5D02, FRMEV00756882023, 606-82; 049.175.809-00, QHI3I27, FRMEV00757172023, 606-82; 078.084.819-55, MML2426, FRMEV00757842023, 606-82; 718.321.739-68, AIK1004, FRMEV00757902023, 606-82; 35.134.986/0001-77, KMK5C01, FRMEV00758122023, 606-82; 921.732.177-04, RZY6F86, FRMEV00758502023, 606-82; 07.876.455/0001-14, IXY7F77, FRMEV00759312023, 606-82; 182.452.908-23, DPE7G44, FRMEV00759512023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5327/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.185.739/0001-37, AYL9D40, FRMEV00727312023, 606-82; 44.471.985/0001- 09, BXZ4093, FRMEV00727402023, 606-82; 114.985.336-04, HRO7G63, FRMEV00727592023, 606-82; 082.433.946-05, GXS9J77, FRMEV00728962023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDY0540, FRMEV00729682023, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00731282023, 606-82; 19.091.449/0001-30, MLZ0460, FRMEV00729752023, 606-82; 05.893.159/0001-04, QHH9F70, FRMEV00729762023, 606-82; 04.501.424/0001-90, SCN9C30, FRMEV00730112023, 606-82; 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV00730442023, 606-82; 12.527.082/0001-06, IME3C14, FRMEV00730482023, 606-82; 09.428.140/0001-30, IZJ2G94, FRMEV00731132023, 606-82; 03.647.406/0001-59, GFO4I38, FRMEV00731462023, 606-82; RNF2C55, FRMEV00738842023, 606-82; 608.963.523-58, CUT8E00, FRMEV00731532023, 606-82; 10.473.326/0001-90, MLS7858, FRMEV00731672023, 606-82; MLZ3A51, FRMEV00731962023, 606-82; 21.706.399/0001-09, LTR2622, FRMEV00732282023, 606-82; 039.699.879-89, OAR0I78, FRMEV00733242023, 606-82; 25.386.057/0001-00, IZQ6C92, FRMEV00729122023, 606-82; 10.571.721/0001-05, SDR6H47, FRMEV00734992023, 606-82; 11.873.820/0001-04, QOK4H69, FRMEV00736002023, 606-82; 10.922.739/0001-04, QJV1510, FRMEV00736292023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFC5G14, FRMEV00736372023, 606-82; RNU6A83, FRMEV00738512023, 606-82; 01.801.126/0001-28, RDS5H31, FRMEV00736642023, 606-82; RLL5D86, FRMEV00736652023, 606-82; 81.599.359/0001-29, MLD4089, FRMEV00736992023, 606-82; 00.242.184/0001-04, FQC2H72, FRMEV00737392023, 606-82; 131.450.996-98, NWF7714, FRMEV00739032023, 606-82; 049.173.509-05, BAW1302, FRMEV00739052023, 606-82; 06.137.031/0001-75, MJE1144, FRMEV00739132023, 606-82; 147.013.666-09, FTM5J31, FRMEV00739392023, 606-82; 08.307.120/0001-48, QTZ3D03, FRMEV00739442023, 606-82; 09.200.008/0001-76, QJE0D00, FRMEV00739702023, 606-82; 180.331.867-80, QRI5H74, FRMEV00739772023, 606-82; 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV00739812023, 606-82; 39.977.695/0001-00, DAJ9B80, FRMEV00739942023, 606-82; 27.961.261/0001-24, RXP5G24, FRMEV00739992023, 606-82; 05.611.898/0001-58, RMD5B21, FRMEV00740052023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5171/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho