DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900208 208 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 093.272.728-03, EWJ9537, EPSE400031592021, 683-11; 009.507.259-43, MEK6226, EPSE400074882019, 683-11; 412.249.066-91, GUD1851, EPSE400010572021, 683-11; 022.834.587-14, KNI3088, EPSE300081102018, 683-11; 096.623.137-61, OYD2698, EPSE300066072018, 683-12; 897.498.127-00, MQJ8963, EPSF100009982020, 683-13; 123.368.467-13, RLE2F31, EPSE300014122021, 683-11; 056.802.277-70, MTF8418, EPSF100025402020, 683-11; 041.381.549-81, MTX2251, EPSE400077012019, 683-12; 329.188.797-20, MGA5252, EPSE300068832018, 683-12; 08.974.318/0001-85, PJH0275, EPSF100002792019, 683-12; 01.637.895/0130-30, ODF3H27, EPSE300005102022, 683-12; ARR7298, EPSE300011652020, 683-12; GVI4059, EPSE300006122020, 683-12; 14.396.339/0001-63, GEA1689, EPSE400000612022, 683-11; 19.963.440/0001-72, MTU5G17, EPSE400000662022, 683-13; 12.867.706/0001-34, GZG5214, EPSE400028532020, 683-12; 368.742.358-18, OEP3468, EPSE300006392020, 683-12; 29.106.483/0001-95, LSG9608, EPSE400004562022, 683-11; 11.610.856/0002-86, QCJ5F64, EPSE400028632021, 683-11; 03.022.008/0012-08, EGK3722, EPSE400112272018, 683-12; 47.508.411/2265-53, EJZ0581, EPSE400076162019, 683-12; 08.321.620/0001-34, CNI4571, EPSE400073032019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5/2023 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 6. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Fiscalização e Multas, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 06 de Outubro de 2023. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21.971 (vinte e um mil novecentos e setenta e um). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5226/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 361.495.867-15, GVI8D38, FRMEP00205852023, 683-13; 04.827.730/0001-11, QBB0329, FRMEP00205862023, 683-12; 18.621.432/0001-85, GJC1C86, FRMEP00206142023, 683-12; 148.248.577-08, ATP2C81, FRMEP00205442023, 683-12; 36.356.709/0001-71, EBD6H61, FRMEP00205782023, 683-12; 93.627.867/0001-52, IZA6E37, FRMEP00205692023, 683-12; 13.001.753/0001-63, BCI3F97, FRMEP00207352023, 683-12; 37.279.057/0001-81, BBI5F79, FRMEP00207302023, 683-12; 29.858.013/0001-88, JBC9A34, FRMEP00208012023, 683-11; 60.319.985/0001-44, FCA0680, FRMEP00208272023, 683-12; 90.187.816/0001-69, JBJ1E85, FRMEP00208332023, 683-12; JAP1B75, FRMEP00208702023, 683-12; 22.822.404/0001-01, LTM4E97, FRMEP00208622023, 683-12; 61.139.432/0001-72, GEY6A15, FRMEP00209032023, 683-12; 03.255.763/0001-71, QAU0F29, FRMEP00209112023, 683-13; 24.053.106/0001-11, RRV3C16, FRMEP00209522023, 683-12; 07.447.199/0001-40, SFQ9H28, FRMEP00209582023, 683-12; 00.133.166/0001-86, NRZ1494, FRMEP00210982023, 683-12; NRZ2408, FRMEP00211282023, 683-12; OOM9148, FRMEP00211292023, 683-12; 83.084.301/0001-78, QJR3014, FRMEP00211142023, 683-11; 48.430.290/0001-30, SEP7I58, FRMEP00212602023, 683-13; 61.084.018/0001-03, DZC7099, FRMEP00212682023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5227/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.886.150/0001-03, RAI3H20, FRMEV00728012023, 606-82; 04.940.750/0001-02, REO8J40, FRMEV00728082023, 606-82; 08.159.140/0001-19, FWS1B60, FRMEV00728092023, 606-82; 11.692.422/0001-91, FRR6691, FRMEV00728182023, 606-82; 112.385.476-99, PPD0I90, FRMEV00728202023, 606-82; 112.756.356-44, HGJ0A71, FRMEV00725312023, 606-82; 11.097.850/0001-76, QIU1254, FRMEV00725702023, 606-82; 07.809.939/0001-40, JAF0I68, FRMEV00726532023, 606- 82; 59.025.551/0001-52, GIW0B24, FRMEV00726552023, 606-82; 12.440.254/0001-00, QIY7370, FRMEV00726622023, 606-82; ENZ8E67, FRMEV00726762023, 606-82; 07.447.199/0001-40, RQM2E45, FRMEV00726682023, 606-82; 14.532.755/0001-41, QIT1H49, FRMEV00726812023, 606-82; 726.601.399-20, ACP8E00, FRMEV00726862023, 606-82; 83.084.301/0001-78, QJA2167, FRMEV00726942023, 606-82; 13.385.987/0001- 51, RHP5A93, FRMEV00726972023, 606-82; 21.107.364/0001-45, SBX3D67, FRMEV00727012023, 606-82; 700.179.211-04, RWI9B07, FRMEV00727102023, 606-82; 06.272.472/0001-80, RYI0J40, FRMEV00727122023, 606-82; 51.489.009/0001-49, DTC7E35, FRMEV00727152023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLP4I19, FRMEV00727172023, 606-82; 03.580.806/0001-94, BWX9F23, FRMEV00727202023, 606- 82; 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV00727222023, 606-82; 26.817.691/0001-04, BTT4J21, FRMEV00727262023, 606-82; 022.908.185-18, QID1G67, FRMEV00727292023, 606-82; 24.228.616/0001-82, OSQ7E72, FRMEV00727422023, 606-82; 16.642.858/0001- 90, RDZ0A58, FRMEV00727562023, 606-82; 07.414.900/0001-24, OWK6I24, FRMEV00727642023, 606-82; HKQ8E45, FRMEV00727872023, 606-82; 37.009.183/0001- 16, ATL3J77, FRMEV00727652023, 606-82; 73.427.437/0001-80, MLB3D74, FRMEV00727692023, 606-82; 593.310.035-87, ECM3E40, FRMEV00727732023, 606-82; 10.803.101/0001-54, JJK0165, FRMEV00727822023, 606-82; 082.185.296-59, AOH5A52, FRMEV00727952023, 606-82; 18.346.566/0001-35, RXW8G24, FRMEV00728032023, 606- 82; 13.001.753/0001-63, BCQ2H46, FRMEV00728062023, 606-82; 12.498.845/0001-38, RFI9I17, FRMEV00728142023, 606-82; RNF8I75, FRMEV00728162023, 606-82; 30.923.531/0001-17, EJY0F75, FRMEV00728152023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5228/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.524.837/0001-93, RBC7F81, EPSMA00618782023, 683-12; 03.654.966/0001- 30, SFT3H81, EPSMA00608852023, 683-11; SFT2C41, EPSMA00614392023, 683-11; SFT3H81, EPSMA00614432023, 683-11; SFT3H81, EPSMA00616262023, 683-11; 44.814.069/0001-24, RHM7H65, EPSMA00608962023, 683-13; 02.142.031/0001-02, CYR7661, EPSMA00609002023, 683-13; 08.249.021/0011-29, BCQ4534, EPSMA00609292023, 683-12; 00.580.847/0001-92, DAH8366, EPSMA00610642023, 683-12; 38.542.718/0046-84, RFL6G71, EPSMA00610782023, 683-13; 98.513.187/0004-74, FXB9B34, EPSMA00610882023, 683-12; QJX6458, EPSMA00611192023, 683-12; FX B 9 B 3 4 , EPSMA00613912023, 683-12; 00.592.603/0011-00, GYI2B08, EPSMA00611162023, 683-12; 68.979.111/0006-30, JAA9J32, EPSMA00612142023, 683-12; 17.732.545/0004-38, RQS6J82, EPSMA00612152023, 683-13; 01.587.541/0001-20, RCI2F76, EPSMA00613442023, 683-12; 17.469.701/0104-82, RQR2H35, EPSMA00615072023, 683-12; EGJ7185, EPSMA00616482023, 683-12; RBD5D64, EPSMA00616762023, 683-12; RQR0I06, EPSMA00616822023, 683-12; SFQ7A91, EPSMA00616952023, 683-12; RBC8J66, EPSMA00617182023, 683-12; SFX5H12, EPSMA00618092023, 683-12; 97.837.181/0024-33, QUY5811, EPSMA00618282023, 683-12; 75.784.140/0001-05, BEZ4J11, EPSMA00618302023, 683-12; 02.614.827/0001-10, RQP5I75, EPSMA00618352023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5229/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente