DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900214 214 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.471.390/0016-64, CRGTF00163262019, 07/08/2019, R$ 920,92; CRGTF00185142019, 12/09/2019, R$ 3.863,26; PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA, 09.644.104/0002- 94, CRGTF00021952019, 11/04/2019, R$ 2.203,92; CRGTF00011712019, 01/04/2019, R$ 550,00; SOJA SUL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 21.803.524/0001-90, CRGTF00086642019, 12/05/2019, R$ 8.824,40; KMASBO COMERCIAL AGRICOLA EIRELI, 18.847.382/0001-59, CRGTF00119252019, 13/06/2019, R$ 2.497,08; TIAGO COLIAN SGAMATO, 26.352.502/0001- 75, CRGTF00158052019, 24/09/2019, R$ 751,60; INGESSOR INDUSTRIA E TRANSPORTE DE GESSO EIRELI, 31.392.656/0001-20, CRGTF00124022019, 11/07/2019, R$ 10.500,00; CRGTF00070732019, 27/05/2019, R$ 10.500,00; B&F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 17.315.257/0001-35, CRGTF00001552020, 08/10/2019, R$ 4.959,00; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MURIAE, 07.066.510/0002-91, CRGTF00047282019, 02/05/2019, R$ 881,98; INDUSTRIA DE GESSOS ESPECIAIS LTDA, 24.083.917/0001-65, CRGTF00009132019, 21/03/2019, R$ 792,98; SANTA BARBARA RECICLAGEM TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 14.151.510/0001-74, CRGTF00173122019, 14/10/2019, R$ 5.763,88; IBMG MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 08.626.569/0001-79, CRGTF00101472019, 28/06/2019, R$ 10.500,00; RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA ., 59.557.124/0035-64, CRGTF00024102021, 22/06/2021, R$ 8.934,30; TREVO EM BA L AG E N S LTDA, 12.645.295/0001-32, CRGTF00014092021, 29/04/2021, R$ 4.217,84; C.S. MENDES TRANSPORTES LTDA, 07.735.944/0005-80, CRGTF00000372022, 11/01/2022, R$ 5.000,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5254/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.506.725/0003-06, RHO2J65, EPSMA00037282023, 683-11; 36.996.323/0001- 24, LTU6D40, EPSMA00014202023, 683-11; 26.240.904/0001-88, GSH3512, EPSMA00016342023, 683-12; 02.421.421/0127-13, PRQ9628, EPSMA00023422022, 683-13; 10.499.750/0001-03, RCZ1F00, EPSMA00018422023, 683-12; 114.986.567-90, LLK5542, EPSMA00033682021, 683-13; 703.009.849-87, MGU0305, EPSMA00019312023, 683-11; 382.683.889-00, RAG6F42, EPSMA00015822022, 683-11; MFT5089, EPSMA00015702022, 683-11; 17.469.701/0178-19, QRJ4E33, EPSMA00020462023, 683-12; 03.435.212/0001-90, MQM3090, EPSMA00022522023, 683-13; 091.468.617-85, CZB5319, EPSMA00030342021, 683-12; 752.151.959-00, MTR4584, EPSMA00018872019, 683-12; 952.098.757-68, MSH6357, EPSMA00026102020, 683-12; 019.878.727-89, RHN9C34, EPSMA00019432023, 683-11; 244.931.390-72, QCZ2527, EPSMA00037602020, 683-12; 446.602.940-72, MEB7021, EPSMA00044782023, 683-13; 13.349.563/0002-12, RTY7G59, EPSMA00035412023, 683-13; 732.299.890-15, AVL4762, EPSMA00034022023, 683-11; 019.254.539-60, BYP6040, EPSMA00030932023, 683-11; 37.014.871/0001-74, RXV0C35, EPSMA00022552023, 683-13; 00.965.861/0003-76, JAZ3G67, EPSMA00019302023, 683-12; 096.410.717-18, OWY0E95, EPSMA00015782023, 683-13; 054.770.586-76, GXS5644, EPSMA00034042021, 683-13; 501.795.867-34, LQX3I67, EPSMA00012792020, 683-12; 02.617.709/0002-47, OYA2198, EPSMA00040742021, 683-12; 01.637.895/0130-30, NWA7712, EPSMA00031722022, 683-12; 07.358.761/0185-30, OMZ6860, EPSMA00021192023, 683-12; 87.754.941/0002-80, JBS2G17, EPSMA00020472023, 683-13; 799.810.899-15, RXU4C72, EPSMA00027542023, 683-13; RXU4C72, EPSMA00034552023, 683-13; RXK2H92, EPSMA00027552023, 683-11; 08.693.321/0001-20, RJH1F45, EPSMA00029142023, 683-13; LMF8F33, EPSMA00029402023, 683-11; 17.215.039/0016-05, NKY3C92, EPSMA00028442022, 683-13; 07.922.018/0001-90, GSW7953, EPSMA00020952021, 683-13; 89.533.004/0001-49, IYW0A30, EPSMA00018452023, 683-13; 62.166.848/0012-03, HJI3903, EPSMA00033232021, 683-12; 71.229.405/0010-35, NYG5A50, EPSMA00029342023, 683-12; 03.311.811/0001-00, BWH9185, EPSMA00028422021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5255/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 55 (cinquenta e cinco). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 323.104.748-00, KIX7C30, EPSMA00471232021, 683-12; 889.929.939-00, RXK2H92, EPSMA00547232022, 683-11; 24.427.154/0001-22, LQY7806, EPSMA00521022021, 683-12; 36.287.619/0001-76, KYG7E97, EPSMA00506802022, 683-13; KXA7J86, EPSMA00511422022, 683-13; 183.697.589-91, NTY5492, EPSMA00513242021, 683-13; 339.528.838-24, EHH8607, EPSMA00500672019, 683-12; 044.386.345-80, JMJ6D22, EPSMA00525562022, 683-13; 012.270.399-56, EFV5669, EPSMA00534322021, 683-12; 314.017.378-46, CUC7C73, EPSMA00530262021, 683-13; 309.256.490-15, FFA2742, EPSMA00488462022, 683-12; 027.065.737-16, NOR5E60, EPSMA00504142019, 683-11; 079.566.549-04, MGA2C70, EPSMA00491412022, 683-13; 762.384.826-72, HLA5314, EPSMA00496742019, 683-13; 001.701.087-08, MRS8J81, EPSMA00499522022, 683-11; 13.527.082/0013-02, OYG8824, EPSMA00480242022, 683-11; 921.877.305-49, QHU5G30, EPSMA00490562021, 683-13; 272.456.677-72, ODP2C32, EPSMA00548292021, 683-11; 27.836.525/0001-18, LMG0G73, EPSMA00469842022, 683-11; 26.794.086/0001-65, MSY5I45, EPSMA00515172022, 683-12; MQW3726, EPSMA00540202022, 683-12; 033.541.751-50, ENK7260, EPSMA00507452021, 683-12; 797.913.441-91, IHB9252, EPSMA00499532019, 683-13; 11.455.829/0007-90, BAN9E77, EPSMA00487432022, 683-12; 037.326.401-16, CLH3J69, EPSMA00489412021, 683-12; 030.271.509-60, QHW2466, EPSMA00553262021, 683-12; 06.321.409/0007-81, RKW8C48, EPSMA00483392021, 683-11; 36.996.323/0001-24, LUG4D77, EPSMA00484642022, 683-13; 44.100.525/0001-74, SFP4B63, EPSMA00471752022, 683-11; 266.088.985-68, KEE9188, EPSMA00530452022, 683-11; 133.183.587-97, KVY2G63, EPSMA00501712021, 683-11; 48.119.381/0001-59, ABL9G61, EPSMA00535642022, 683-13; 398.501.808-11, EFO6949, EPSMA00477322022, 683-13; 33.193.773/0003-52, RUP2B58, EPSMA00470122022, 683-12; 138.588.738-96, GYS4458, EPSMA00513462021, 683-12; 153.587.618-29, DTD9515, EPSMA00498572021, 683-12; 172.256.471-72, OOM9059, EPSMA00530172022, 683-12; 39.537.283/0003-02, MIH4714, EPSMA00523782022, 683-12; 187.651.268-74, DPF9583, EPSMA00541112021, 683-13; 14.396.339/0001-63, QRG0D56, EPSMA00522652021, 683-12; 81.716.144/0003-02, AYH6I75, EPSMA00513982022, 683-12; QQM8175, EPSMA00497542022, 683-12; 01.637.895/0130-30, EPA6028, EPSMA00513962022, 683-12; DPF6E42, EPSMA00546472022, 683-11; EOD4A74, EPSMA00500212022, 683-13; 09.424.469/0001-22, OLL7732, EPSMA00476592021, 683-12; 87.754.941/0002-80, IZF4D98, EPSMA00512772022, 683-11; 31.951.459/0002-85, JCZ0044, EPSMA00513692022, 683-13; 05.911.514/0001-12, PZG4794, EPSMA00519522022, 683-13; 05.969.945/0006-44, MSZ1A43, EPSMA00507472022, 683-13; OVH1J62, EPSMA00480992022, 683-12; 84.046.101/0407-30, QCQ1197, EPSMA00541332022, 683-12; 29.106.483/0001-95, LSG9608, EPSMA00524472022, 683-11; 47.886.885/0001-31, RDC0I28, EPSMA00487322022, 683-11; 05.426.630/0001-46, FCN8142, EPSMA00487602021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5256/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.731.877/0001-03, QNZ1555, FRMEV00728572023, 606-82; 877.108.625-00, NYP8A92, FRMEV00728612023, 606-82; 656.226.265-87, ELW4577, FRMEV00728672023, 606-82; 048.345.278-59, FUK0E82, FRMEV00728922023, 606-82; 79.417.846/0001-81, RYD4D59, FRMEV00729612023, 606-82; 04.726.225/0001-80, MKZ3B72, FRMEV00729652023, 606-82; 08.214.350/0001-62, IXV1348, FRMEV00729672023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXT0H80, FRMEV00729812023, 606-82; RYP0C12, FRMEV00733372023, 606-82; 30.864.701/0001-30, FCM5B16, FRMEV00729932023, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR6790, FRMEV00729952023, 606-82; RAC0280, FRMEV00730862023, 606-82; 06.157.076/0001-01, RAF2824, FRMEV00729962023, 606-82; 007.219.261-50, RCG6G15, FRMEV00730092023, 606-82; 22.483.305/0001-34, JBL0652, FRMEV00730152023, 606-82; 42.935.325/0001-06, HFD4F66, FRMEV00730212023, 606-82; 32.127.738/0001-00, Sea9i90, FRMEV00730292023, 606-82; 950.786.735-04, PEW9C70, FRMEV00730462023, 606-82; 82.706.888/0001-47, RXR4B90, FRMEV00730472023, 606-82; 15.987.805/0001-48, QUF3033, FRMEV00730992023, 606-82; 78.807.427/0001-93, BAP7517, FRMEV00731732023, 606-82; 16.792.397/0001-31, RFR9I66, FRMEV00732112023, 606-82; 017.953.909-48, MQK7J40, FRMEV00732152023, 606-82; 15.833.925/0001-90, EHF5J23, FRMEV00732202023, 606-82; 31.765.182/0001-15, RXX8F80, FRMEV00732252023, 606-82; 35.824.609/0001-60, MIX8J12, FRMEV00732342023, 606-82; 850.960.089-91, MII4A41, FRMEV00732572023, 606-82; 82.900.713/0001-76, RXU4B00, FRMEV00732692023, 606-82; 09.176.630/0001-96, QTM1699, FRMEV00733152023, 606- 82; 549.587.506-06, KIP0H11, FRMEV00733232023, 606-82; 21.679.701/0001-79, MKN9C82, FRMEV00733282023, 606-82; 308.727.666-91, OQW3A62, FRMEV00731792023, 606-82; 08.467.115/0001-00, IXY2959, FRMEV00733662023, 606-82; 57.953.101/0001-02, EOO6D44, FRMEV00733672023, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV00733682023, 606-82; 08.497.450/0001-43, CRY6C82, FRMEV00733802023, 606-82; 628.957.020-04, HSE2H50, FRMEV00733972023, 606-82; 946.741.910-68, MHE0H10, FRMEV00734112023, 606-82; 35.802.760/0001-05, MML5E60, FRMEV00734122023, 606- 82; 07.028.872/0001-07, RAK1458, FRMEV00734182023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5257/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos