DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900215 215 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.915.078/0001-00, RFW9I29, FRMEV00728542023, 606-82; RMS0G16, FRMEV00732402023, 606-82; RFD3B69, FRMEV00728632023, 606-82; 181.276.778-17, DBC5F12, FRMEV00728562023, 606-82; 046.203.129-24, MLV8459, FRMEV00728702023, 606-82; 61.084.018/0001-03, FNV3142, FRMEV00728712023, 606-82; 37.826.136/0001-65, RJX9F37, FRMEV00728732023, 606-82; 21.587.094/0001-17, LLE5C33, FRMEV00728742023, 606-82; 946.073.116-34, HZU1G38, FRMEV00729012023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXU3J49, FRMEV00729172023, 606-82; 91.103.093/0001-35, IYD0162, FRMEV00729182023, 606-82; 12.771.442/0001-10, FMM1E67, FRMEV00729492023, 606- 82; GCE2B47, FRMEV00729272023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBG7H66, FRMEV00729702023, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0653, FRMEV00729892023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RAH2599, FRMEV00730012023, 606-82; 744.751.346-68, BWD9291, FRMEV00730252023, 606-82; 18.245.447/0001-96, QIP6D42, FRMEV00730322023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHT6I75, FRMEV00730882023, 606-82; SIA0E21, FRMEV00733312023, 606-82; 21.124.817/0001-41, ANB6057, FRMEV00731292023, 606-82; 054.093.769-00, MGA5547, FRMEV00731342023, 606-82; 80.453.509/0001-29, RYP5I73, FRMEV00731482023, 606-82; 35.538.268/0001-66, APM3C38, FRMEV00731812023, 606-82; 08.175.410/0001-85, RRU8D86, FRMEV00732292023, 606-82; 17.875.445/0001-18, JAO8B90, FRMEV00732272023, 606-82; 05.730.754/0001-10, RFE3J45, FRMEV00732482023, 606-82; RFD6C84, FRMEV00732492023, 606-82; 14.148.533/0001-20, QCS0G48, FRMEV00732562023, 606-82; 12.388.403/0001-39, BEI0G51, FRMEV00733002023, 606-82; 08.468.903/0001-03, QUB8215, FRMEV00733072023, 606-82; 32.491.986/0001-36, MIQ4C30, FRMEV00733112023, 606-82; 73.304.362/0001-40, BEB1G41, FRMEV00733262023, 606-82; 36.584.140/0001-00, RPG6D86, FRMEV00733352023, 606-82; 38.477.531/0001-42, INY5I39, FRMEV00733532023, 606-82; 06.925.425/0001-98, RLG8E44, FRMEV00733562023, 606-82; 30.281.555/0001-10, OPC8H21, FRMEV00734052023, 606-82; 17.324.812/0001-95, RCS1I17, FRMEV00734192023, 606-82; 13.782.103/0001-00, QJZ3628, FRMEV00734342023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5260/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 063.089.967-34, PXQ5511, EPSMA00401622018, 683-12; 813.334.716-53, CFZ0E47, EPSMA00421712022, 683-11; 16.687.231/0002-36, MIF8466, EPSMA00415872019, 683-12; 045.872.019-44, AYI6437, EPSMA00410712022, 683-12; 706.402.621-04, MWJ0841, EPSMA00397532019, 683-13; 500.258.050-53, JBE9H02, EPSMA00462732022, 683-12; 04.765.856/0001-09, RKK8D03, EPSMA00457992021, 683-12; RAG2271, EPSMA00458042021, 683-12; 290.963.378-08, AJU1G47, EPSMA00443532021, 683-12; 26.794.086/0001-65, MPC9H19, EPSMA00448622022, 683-11; 478.287.307-72, MQI8366, EPSMA00448842019, 683-11; 094.138.787-90, GSH2050, EPSMA00455872022, 683-13; 523.940.851-34, OVQ3570, EPSMA00398452021, 683-12; 094.510.297-61, MGG2G38, EPSMA00469272019, 683-12; 42.234.005/0020-91, GGE1E67, EPSMA00456492022, 683-12; 26.052.493/0001-05, BWO1419, EPSMA00415982018, 683- 12; 085.036.346-27, HBN7714, EPSMA00401922018, 683-12; 765.305.747-00, GVM2957, EPSMA00442372018, 683-12; 041.545.641-02, IWO3E15, EPSMA00406652021, 683-12; 06.373.063/0003-31, BBL8939, EPSMA00466142021, 683-12; 38.113.314/0001-73, BUD4794, EPSMA00447472022, 683-11; 031.232.417-00, LRO6175, EPSMA00444392018, 683-11; 006.597.175-22, DBM1240, EPSMA00436872021, 683-13; 072.594.087-58, KSG3E68, EPSMA00407022022, 683-11; 354.480.161-20, EGK9H74, EPSMA00448282021, 683-13; 873.349.507-63, KOE7217, EPSMA00454822021, 683-13; 15.503.396/0001-67, IZY0B27, EPSMA00412052022, 683-11; 107.966.856-06, LPZ9F38, EPSMA00426582022, 683- 13; 082.066.717-06, LCV5418, EPSMA00403042018, 683-12; 87.754.941/0006-03, JAJ4C54, EPSMA00459112021, 683-12; ISD5G63, EPSMA00427172022, 683-12; MHV2B69, EPSMA00399812022, 683-12; 87.754.941/0002-80, IND1160, EPSMA00463912022, 683-12; 07.560.299/0001-88, LUE2J27, EPSMA00405542022, 683-13; 13.565.647/0001-02, PVW2044, EPSMA00419402019, 683-12; 08.809.967/0001-20, RAH1116, EPSMA00449012021, 683-12; 672.120.692-72, GSW0006, EPSMA00412192019, 683-13; 09.488.992/0002-01, GXM8465, EPSMA00415702019, 683-12; 946.666.526-04, HIJ6078, EPSMA00440992022, 683-11; 24.818.215/0001-82, LOV9D78, EPSMA00407652022, 683-11; 00.331.788/0040-25, DRL4449, EPSMA00432282019, 683-12; 05.366.261/0001-43, OAP8I94, EPSMA00444152021, 683-12; QCP4069, EPSMA00441232021, 683-12; JAQ 1 D 8 3 , EPSMA00441652021, 683-11; JAA8D27, EPSMA00467812021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5262/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.632.859/0001-13, ODR3680, EPSMA00007632023, 683-13; 72.090.442/0010- 78, ISE6J44, EPSMA00011162023, 683-13; 799.810.899-15, RAC5B83, EPSMA00010642022, 683-13; 019.878.727-89, KNB0590, EPSMA00001592023, 683-11; 48.267.384/0001-30, GWI6907, EPSMA00012072023, 683-13; 28.942.077/0001-08, OLT5596, EPSMA00004632021, 683-12; 33.874.941/0004-56, QJC5E52, EPSMA00000332023, 683-12; 03.082.308/0001-11, HGJ4049, EPSMA00004712021, 683-12; 074.638.327-40, MRB2059, EPSA600039232018, 683-12; 307.541.350-04, MKU2240, EPSB200021282019, 683-12; 15.443.912/0001-05, LON0236, EPSD100002772019, 683-13; 01.637.895/0130-30, DPC9182, EPSA600012292018, 683-11; AXS4F40, EPSA600000122022, 683-12; OZ R 0 4 8 0 , EPSA600051392018, 683-12; PVE8707, EPSA500125362018, 683-12; GJC5G03, EPSA600000322022, 683-12; CVN8666, EPSA600050992018, 683-12; KNV9788, EPSA500125302018, 683-12; BUP2782, EPSA500023072019, 683-11; EGK9957, EPSA600001802019, 683-12; BEB6H75, EPSA500031652021, 683-12; JMQ9E55, EPSA600018732021, 683-12; MQR9306, EPSA600025242019, 683-12; CPJ0412, EPSA500064932019, 683-12; LRE7614, EPSA500065772019, 683-12; CLK8682, EPSA500009292021, 683-12; LOD4D10, EPSA600028052020, 683-12; MQR9306, EPSA500065202019, 683-12; DPF2337, EPSA600025102019, 683-11; 05.367.368/0002-97, GJY7769, EPSD500023532019, 683-12; MTX9522, 19476985, 683-12; 026.492.479-75, MGA9834, EPSB200091382015, 683-12; 18.296.417/0001-09, MHM6497, 30956767, 683- 12; 580.116.419-72, JQI2217, EPSB100064502016, 683-13; 02.914.460/0291-32, JAC8J44, EPSC200021842021, 683-12; 007.325.157-77, JNJ7922, EPSA400023292018, 683-11; 857.846.807-49, KTQ0674, EPSA100020182018, 683-11; 004.065.237-89, KTD4438, EPSA300018042019, 683-13; 680.181.007-30, GMR6841, EPSA500048402019, 683-12; 889.929.939-00, RAC5B83, EPSB100016582021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5263/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 047.542.627-43, MQG8306, EPSMA00389652018, 683-13; 454.074.956-00, MTC7268, EPSMA00380672019, 683-12; 26.052.493/0001-05, CZB7945, EPSMA00363402019, 683-12; 31.288.328/0001-89, OYF6F39, EPSMA00358742020, 683-12; 29.741.199/0002-71, FCQ5F92, EPSMA00393202021, 683-12; 710.209.924-09, IAB5D69, EPSMA00395452021, 683-13; 693.063.629-00, ACB9742, EPSMA00373172021, 683-13; 20.825.138/0001-37, POL0J56, EPSMA00359212022, 683-13; 572.220.023-91, QXR5A84, EPSMA00368192021, 683-13; 26.790.842/0001-88, KYG7560, EPSMA00380692022, 683-13; 008.738.979-78, IUO0072, EPSMA00365262023, 683-11; 027.711.857-33, QID3386, EPSMA00368682018, 683-12; 418.384.241-72, GAJ3F48, EPSMA00373402022, 683-12; 424.964.549-53, FCA5G40, EPSMA00350142022, 683-12; 760.777.307-00, GMW1E61, EPSMA00351942023, 683-11; 717.879.097-00, MPO1735, EPSMA00385562018, 683-13; 87.383.824/0001-76, JAF1E23, EPSMA00386262021, 683-12; 133.915.286-05, QPO8106, EPSMA00383342021, 683-13; 280.711.708-28, EOM1I52, EPSMA00383032022, 683-11; 084.452.259-79, AFS1B81, EPSMA00362152019, 683-13; 082.194.727-31, FJL4431, EPSMA00367302018, 683-11; 032.389.580-89, IUE0I00, EPSMA00377982019, 683-12; 01.637.895/0130-30, EGK9008, EPSMA00378052020, 683-12; EXR0D45, EPSMA00361392023, 683-12; SDX9J90, EPSMA00378602023, 683-12; FEI1708, EPSMA00386782022, 683-12; 81.716.144/0003-02, MCK1760, EPSMA00357222018, 683-12; 00.181.221/0001-03, RSD0B30, EPSMA00365762022, 683-11; 81.716.144/0025-18, AHU8444, EPSMA00360082018, 683-12; 642.637.620-53, CLH3F88, EPSMA00382332021, 683-12; 23.087.468/0001-60, GEB8G38, EPSMA00383882022, 683-12; 04.762.109/0001-17, QCD7289, EPSMA00363662021, 683-13; 266.019.078-04, GHD2011, EPSMA00396052022, 683-13; 62.166.848/0012-03, QWT9588, EPSMA00370662020, 683-12; 47.508.411/2265-53, LRG4997, EPSMA00353762019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5264/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 86.403.128/0001-11, QIW6H45, EPSMA00619192023, 683-12; 13.264.271/0001- 04, PQJ1217, EPSMA00619292023, 683-13; 85.779.049/0001-47, JAU3E36, EPSMA00619362023, 683-11; 29.617.631/0001-36, RBC8J71, EPSMA00619572023, 683-12; PVF0460, EPSMA00620042023, 683-12; 17.157.264/0003-18, OMC9G89, EPSMA00619612023, 683-12; 94.813.102/0050-58, NUG8F04, EPSMA00619642023, 683-12; 60.561.800/0025-80, QTP7J02, EPSMA00619812023, 683-12; RBB3F63, EPSMA00619882023, 683-12; 74.236.480/0001-20, GAD0J71, EPSMA00620112023, 683-11;