DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5265/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.908.518/0001-32, JAK8D54, FRMEV00734372023, 606-82; 379.640.469-34, QHW5E29, FRMEV00734382023, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXM5H78, FRMEV00734402023, 606-82; 15.081.373/0001-01, AGO4E47, FRMEV00734572023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RDS3A44, FRMEV00734592023, 606-82; 030.024.266-28, HIA2B11, FRMEV00734612023, 606-82; 019.321.656-65, HAZ2B37, FRMEV00734742023, 606-82; 03.717.003/0001-39, RLH9D03, FRMEV00734772023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHC6A99, FRMEV00734882023, 606-82; RFK5F56, FRMEV00734952023, 606-82; 13.627.756/0001-07, QHN9174, FRMEV00734902023, 606-82; 054.422.706-95, OWN9I90, FRMEV00728352023, 606-82; 27.472.348/0001-38, MKO6D22, FRMEV00734962023, 606-82; 22.064.101/0001-69, CVC1095, FRMEV00735222023, 606-82; 08.588.911/0007-89, EZY7F77, FRMEV00735252023, 606-82; 125.128.636-46, MWT3C39, FRMEV00727062023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5266/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.588.911/0007-89, FYL1G94, FRMEP00212872023, 683-12; 33.899.204/0001- 65, PKQ4084, FRMEP00212912023, 683-12; 76.539.600/0001-94, RHW8A90, FRMEP00213192023, 683-11; SDR3J85, FRMEP00213262023, 683-11; 00.189.732/0001-71, RAV8B56, FRMEP00213272023, 683-13; 020.269.131-45, ITZ4C34, FRMEP00213422023, 683-12; 00.350.232/0001-70, RRX9F47, FRMEP00213902023, 683-12; 05.506.681/0001-88, OPD0E80, FRMEP00213912023, 683-12; 03.523.549/0001-59, REB6A10, FRMEP00208912023, 683-11; 21.881.072/0001-65, DZJ6358, FRMEP00209312023, 683-12; 955.675.421-00, MJC2742, FRMEP00209792023, 683-12; 22.390.206/0001-08, RXV3A27, FRMEP00211682023, 683-12; 49.151.483/0001-14, BYX8H99, FRMEP00212582023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5267/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 94.012.481/0003-60, IFE2522, EPSG200047332018, 683-12; 89.717.268/0007- 48, ICV7016, EPSG200072542018, 683-13; 91.022.632/0025-89, IGZ9299, EPSG200040852019, 683-12; IGR4446, EPSG200040952019, 683-12; MFM5947, EPSMA00138722020, 683-12; 07.031.916/0022-82, QNQ6H51, EPSMA00225552023, 683- 11; 73.916.108/0001-00, QAY2J55, EPSMA00226922023, 683-12; 070.733.779-84, JLM8357, EPSF200010172019, 683-12; 42.602.347/0001-54, IUY7I00, EPSMA00226952023, 683-12; 01.637.895/0130-30, DTC4350, EPSMA00005932019, 683-12; HNX8278, EPSMA00194232019, 683-12; FEI1772, EPSE300007032020, 683-12; ATX2J18, EPSMA00092522021, 683-12; DPF9706, EPSE300009702021, 683-12; FGD1J93, EPSE300009472020, 683-12; 31.837.336/0001-37, MFG3698, EPSMA00040342021, 683-12; 08.368.579/0001-51, ECM7894, EPSE400048952019, 683-12; 07.196.283/0001-38, LMP6G45, EPSE400017252020, 683-12; 024.977.060-18, HHU5H17, EPSMA00010732023, 683-13; 744.613.030-04, NVT3711, EPSMA00016252015, 683-13; 09.415.802/0001-37, QHX4291, EPSMA00049192019, 683-13; 615.338.740-34, IRE7H54, EPSE400000912021, 683-12; 47.508.411/1585-31, LPM2225, EPSMA00196882019, 683-11; 45.088.550/0001-42, ASL9B79, EPSMA00160482023, 683-11; 07.550.642/0001-03, LLA5538, EPSMA00045962020, 683-11; 12.075.603/0001-31, MMM2457, EPSMA00157022023, 683- 11; 78.559.440/0010-61, KQO5426, EPSMA00063122021, 683-12; 06.975.555/0001-35, KQL6127, EPSMA00151142018, 683-12; 094.921.107-92, MPQ7800, EPSMA00106132021, 683-12; 91.651.828/0002-46, IVG7C17, EPSMA00224392023, 683-11; 43.680.270/0001-01, FDZ1B50, EPSMA00224482023, 683-12; 27.404.581/0001-83, MSZ5F13, EPSMA00224932023, 683-13; 15.581.386/0001-40, ENO6J04, EPSMA00223862023, 683-13; 780.123.680-72, IQW5517, EPSMA00153812023, 683-11; 254.888.059-15, AMG6C00, EPSMA00056282023, 683-13; 173.554.888-05, QBH6J17, EPSMA00041402022, 683-11; 047.542.627-43, NZK3764, EPSMA00043562020, 683-12; 702.615.397-87, KZT7770, EPSF200019372020, 683-13; 718.798.201-10, CGR7D49, EPSMA00067502023, 683-13; 12.006.181/0036-72, IVD3972, EPSMA00091072020, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5297/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 028.849.267-63, MQZ0321, FRMEV00080562021, 606-82; 046.827.894-06, KXU5J75, FRMEV00081422021, 606-82; 136.807.187-21, LPD2D65, FRMEV00081592021, 606-82; 174.733.158-97, FLB7F89, FRMEV00082572021, 606-82; 17.615.780/0001-87, QIN6009, FRMEV00082622021, 606-82; 095.139.397-90, MRM4757, FRMEV00082672021, 606-82; 09.576.063/0001-65, MRH4113, FRMEV00082862021, 606-82; 502.923.156-00, ODR3A86, FRMEV00082942021, 606-82; 05.553.426/0001-96, EYP8634, FRMEV00083382021, 606-82; 04.073.913/0001-99, CDE0D87, FRMEV00085412021, 606-82; 791.581.887-20, KTS4320, FRMEV00086772021, 606-82; 199.687.437-39, LPS1991, FRMEV00087322021, 606-82; 014.638.047-92, OPR6A79, FRMEV00087372021, 606-82; 145.948.617-09, EVP9H55, FRMEV00087662021, 606-82; 089.538.747-69, MPO9G37, FRMEV00088072021, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00088372021, 606-82; 29.427.465/0001-05, LRG9307, FRMEV00088692021, 606-82; 041.199.607-06, KQI8J78, FRMEV00088842021, 606-82; 357.974.795-91, NZT4020, FRMEV00088912021, 606-82; 023.292.645-00, BUP1B55, FRMEV00089002021, 606-82; 11.372.198/0001-50, LNY5C38, FRMEV00089322021, 606-82; 148.644.747-37, MSY6164, FRMEV00089452021, 606-82; 077.185.537-01, CYR4693, FRMEV00090882021, 606-82; 866.070.306-53, PZW5J76, FRMEV00091252021, 606-82; 138.217.497-76, OQO8J28, FRMEV00091292021, 606-82; 825.509.487-34, PPX5B17, FRMEV00091732021, 606-82; 084.395.915-00, CUD2501, FRMEV00092672021, 606-82; 068.786.837-85, LPD3453, FRMEV00093322021, 606-82; 36.558.427/0001-57, LMA1771, FRMEV00093832021, 606-82; 342.252.308-13, BOY1985, FRMEV00094742021, 606-82; 12.232.461/0001-79, IMM1052, FRMEV00095972021, 606-82; 055.783.448-10, FJJ5544, FRMEV00096812021, 606-82; 06.097.626/0001-44, LCJ4882, FRMEV00097502021, 606-82; 021.382.687-99, KZN0647, FRMEV00098942021, 606-82; 083.529.887-60, JMD7891, FRMEV00099042021, 606-82; 881.393.876-49, HIA4H96, FRMEV00099962021, 606-82; 062.514.677-89, BBB5H80, FRMEV00100202021, 606-82; 403.781.658-01, NOD5B66, FRMEV00101032021, 606-82; 302.370.938-63, HNY3J39, FRMEV00101232021, 606-82; 16.991.852/0001-28, PLU6A64, FRMEV00101402021, 606-82; 337.500.170-34, IOX9672, FRMEV00101622021, 606-82; 08.628.218/0001-05, KPR3232, FRMEV00101892021, 606-82; 07.258.383/0001-41, FWR0408, FRMEV00102402021, 606-82; 065.286.666-28, HFD4011, FRMEV00102952021, 606-82; 386.125.772-68, QOQ6640, FRMEV00103402021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5298/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem