DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100900217 217 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 275.721.578-74, FMC4780, FRMEV00103452021, 606-82; 31.733.363/0008-36, CJA4C35, FRMEV00103712021, 606-82; 07.638.597/0001-43, MLN4191, FRMEV00103952021, 606- 82; 035.999.217-09, KWP5H04, FRMEV00104232021, 606-82; 260.710.048-88, BWZ3C07, FRMEV00105342021, 606-82; 044.032.418-16, DGU0122, FRMEV00105662021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5300/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 022.639.860-90, LNF4F90, FRMEV00740902023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4H66, FRMEV00741122023, 606-82; RVC4I45, FRMEV00741912023, 606-82; RVC4H94, FRMEV00746182023, 606-82; 07.551.788/0001-73, PLM5900, FRMEV00741542023, 606-82; 37.987.426/0001-90, RXS9B85, FRMEV00742162023, 606-82; 082.567.939-70, MBX5308, FRMEV00742182023, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV00742472023, 606-82; JBP3I88, FRMEV00750152023, 606-82; 75.543.611/0002-66, SEJ0I62, FRMEV00742662023, 606-82; 55.962.369/0014-91, IZW1C91, FRMEV00743222023, 606-82; 08.639.075/0001-29, QKE5730, FRMEV00746962023, 606-82; 20.360.878/0003-07, SFR1G73, FRMEV00747992023, 606-82; 88.961.974/0013-16, IWE5D45, FRMEV00748182023, 606-82; 616.558.991-04, KAW8I74, FRMEV00748242023, 606-82; 37.113.528/0001-87, RAA4H52, FRMEV00748292023, 606-82; 095.150.479-78, MIF8C50, FRMEV00748672023, 606-82; 45.348.157/0001-40, MIO0I53, FRMEV00749052023, 606-82; 653.136.749-00, CUA6G42, FRMEV00750112023, 606-82; 60.860.087/0137-72, AMA8254, FRMEV00750262023, 606- 82; 07.909.052/0001-24, FPG1640, FRMEV00750472023, 606-82; 082.454.589-37, MKT1I97, FRMEV00750672023, 606-82; 07.610.390/0001-60, QHH1897, FRMEV00750772023, 606-82; 04.731.877/0001-03, QMW0005, FRMEV00750922023, 606-82; 264.794.428-81, LWN2D20, FRMEV00751592023, 606-82; 362.909.978-58, CLU6A17, FRMEV00751852023, 606-82; 12.576.535/0001-94, JBC8H95, FRMEV00752252023, 606-82; 30.223.216/0001-87, RAH0G48, FRMEV00752982023, 606-82; 15.255.604/0001-56, RNI9I06, FRMEV00753342023, 606-82; 756.406.355-68, KZB6J54, FRMEV00753352023, 606-82; 33.045.639/0001-42, RLB6B12, FRMEV00753742023, 606-82; 096.080.279-77, DGE0D89, FRMEV00754242023, 606-82; 102.690.169-37, AEI6757, FRMEV00754322023, 606-82; 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV00754402023, 606-82; 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV00755182023, 606-82; 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV00756552023, 606-82; 79.910.238/0001-04, MKX4086, FRMEV00756742023, 606-82; 036.301.559-01, MGA6B88, FRMEV00757862023, 606-82; 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV00758522023, 606-82; 469.776.519-20, QHV8E32, FRMEV00759232023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5302/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 56 (cinquenta e seis). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.075.464/0001-37, AGX9F35, FRMEV00740352023, 606-82; 04.745.002/0001- 60, JAA8C98, FRMEV00741432023, 606-82; 40.302.166/0001-87, RXR5H21, FRMEV00741942023, 606-82; 72.202.690/0001-72, MGI5E35, FRMEV00742272023, 606-82; 21.750.851/0001-21, IAQ8I23, FRMEV00742322023, 606-82; 15.421.122/0001-29, QJA2428, FRMEV00742512023, 606-82; 03.880.734/0003-62, SEL6C20, FRMEV00742672023, 606-82; 008.423.366-48, NYE4441, FRMEV00743272023, 606-82; 22.217.929/0001-00, FQE1276, FRMEV00743502023, 606-82; 13.252.170/0002-96, EJV9403, FRMEV00743662023, 606-82; EJV9404, FRMEV00747582023, 606-82; 12.765.131/0015-44, RRT3A59, FRMEV00744122023, 606-82; 85.394.625/0001-38, RCP2F65, FRMEV00744422023, 606-82; MKS0F07, FRMEV00744462023, 606-82; 008.167.624-73, NNT4B56, FRMEV00744622023, 606-82; 13.986.121/0001-04, IXR2501, FRMEV00745652023, 606-82; 25.195.750/0001-97, OXJ7I95, FRMEV00745952023, 606-82; 83.303.404/0001-81, RAD0I96, FRMEV00746022023, 606-82; 95.765.137/0001-43, QJK8E23, FRMEV00746582023, 606-82; 28.081.640/0001-92, CUD6J02, FRMEV00746632023, 606-82; 48.393.301/0001-59, PVB4C95, FRMEV00746722023, 606-82; 46.919.780/0001-79, OWP8E31, FRMEV00747202023, 606-82; 10.284.756/0001-63, QWE3G02, FRMEV00747982023, 606-82; 15.058.195/0001-06, JBO4J38, FRMEV00748362023, 606-82; 21.835.730/0001-82, JBK3D92, FRMEV00749542023, 606-82; 52.452.141/0003-00, REO5B02, FRMEV00749672023, 606-82; 07.402.066/0002-38, RLA5E00, FRMEV00750002023, 606-82; 17.725.358/0001-84, RDS2F96, FRMEV00750062023, 606-82; 90.147.539/0001-60, IZZ7G36, FRMEV00750592023, 606-82; IZZ7G36, FRMEV00751582023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKW7I76, FRMEV00751032023, 606-82; 01.602.498/0004-78, BDW2H30, FRMEV00751312023, 606- 82; 30.912.665/0001-32, JBC3F17, FRMEV00751832023, 606-82; 81.635.179/0001-55, RLM9D14, FRMEV00752392023, 606-82; 18.319.458/0001-73, HFD9D11, FRMEV00752842023, 606-82; 10.257.014/0001-49, RBW7A32, FRMEV00752912023, 606- 82; 07.414.900/0001-24, PYT3185, FRMEV00752992023, 606-82; PUO2F44, FRMEV00753532023, 606-82; 40.993.928/0001-39, RHS7G34, FRMEV00753432023, 606- 82; 85.126.837/0001-34, MHA6I66, FRMEV00754702023, 606-82; 31.819.438/0002-00, RVU5D11, FRMEV00755422023, 606-82; 57.634.677/0002-80, DYB1B79, FRMEV00755462023, 606-82; 23.548.929/0001-55, REE9F36, FRMEV00755762023, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYJ7E35, FRMEV00755942023, 606-82; 046.267.808-30, EGK8C74, FRMEV00756142023, 606-82; 112.756.356-44, HGJ0A71, FRMEV00756112023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SIA2B60, FRMEV00756222023, 606-82; 042.289.386-20, HHG2C30, FRMEV00756562023, 606-82; 10.274.118/0001-61, RLC1C55, FRMEV00756692023, 606-82; 09.623.290/0001-02, IUY4873, FRMEV00756872023, 606-82; 20.391.906/0001-91, RHV8G05, FRMEV00757992023, 606-82; 13.006.264/0001-02, MKG5E04, FRMEV00758282023, 606-82; 22.332.484/0001-09, IKC0963, FRMEV00758592023, 606-82; 05.971.128/0001-16, INS1896, FRMEV00758862023, 606-82; 048.851.749-45, RCE9H31, FRMEV00759122023, 606-82; 16.727.744/0001-42, RRV5E03, FRMEV00759462023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5304/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.498.138/0001-80, IUD3E11, FRMEV00741222023, 606-82; 15.453.345/0001- 78, QIJ3G14, FRMEV00741372023, 606-82; 32.229.077/0001-24, QCG7G53, FRMEV00741582023, 606-82; 27.732.294/0001-00, NDB6463, FRMEV00742212023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYJ2A51, FRMEV00742722023, 606-82; RXN8A42, FRMEV00748542023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV00743032023, 606-82; RDW0540, FRMEV00745082023, 606-82; RXL6B30, FRMEV00753402023, 606-82; 428.873.618-80, NPT7190, FRMEV00743452023, 606-82; 083.712.349-61, MJF7H37, FRMEV00744872023, 606-82; 01.674.295/0001-44, QNO9118, FRMEV00744982023, 606-82; 19.368.927/0021-50, GKA3A28, FRMEV00745012023, 606-82; 739.710.579-34, NZY3A18, FRMEV00746122023, 606-82; 03.403.796/0001-11, QMP2J05, FRMEV00746172023, 606-82; 19.368.927/0001-07, QPW6567, FRMEV00746462023, 606-82; 08.459.525/0001-00, FDZ1J54, FRMEV00746702023, 606-82; 072.925.449-67, LXA9195, FRMEV00746752023, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJT9C46, FRMEV00747402023, 606-82; RIT9B37, FRMEV00750622023, 606-82; 47.939.749/0001-62, EJV2043, FRMEV00748272023, 606-82; 72.377.260/0001-91, MKH1C57, FRMEV00748202023, 606-82; 11.692.935/0001-00, OLI9281, FRMEV00748792023, 606-82; 458.488.311-49, AXA2469, FRMEV00748932023, 606-82; 43.680.593/0001-97, PGU0J39, FRMEV00749012023, 606-82; 08.777.356/0001-48, QJH6344, FRMEV00749122023, 606-82; 34.028.316/0026-61, IVA9713, FRMEV00750662023, 606-82; 091.647.126-80, RFD8J46, FRMEV00751652023, 606-82; RFD8J46, FRMEV00757552023, 606-82; 03.833.393/0001-02, MIM2878, FRMEV00752002023, 606-82; 036.485.114-75, KDN7420, FRMEV00753682023, 606-82; 25.181.245/0001-93, RLD7E62, FRMEV00753992023, 606-82; 03.896.801/0001-75, EMR1F61, FRMEV00754632023, 606-82; 03.039.469/0001-22, RXV4C16, FRMEV00755212023, 606-82; 11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV00755392023, 606-82; 02.973.358/0001-26, HCH3C02, FRMEV00756472023, 606-82; 20.037.288/0001-86, RMI4J23, FRMEV00757292023, 606-82; 26.429.970/0001-09, RUO8C95, FRMEV00757582023, 606-82; 26.633.847/0001-05, JAR7C76, FRMEV00758962023, 606-82; 04.501.424/0001-90, SCA7E20, FRMEV00759532023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5305/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em