DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.955.637/0001-10, IXZ3205, FRMEV00730722023, 606-82; IYA4676, FRMEV00732172023, 606-82; IZH0D26, FRMEV00734422023, 606-82; 38.671.525/0001- 21, OWK1G41, FRMEV00739102023, 606-82; 07.275.520/0001-56, RMW0D35, FRMEV00739262023, 606-82; RUO6A69, FRMEV00739902023, 606-82; RUL8C15, FRMEV00739932023, 606-82; RNC0J46, FRMEV00742892023, 606-82; RMW0D35, FRMEV00748462023, 606-82; 15.011.826/0001-23, RVX0I33, FRMEV00739522023, 606- 82; 93.671.824/0001-74, JJB4136, FRMEV00741232023, 606-82; 29.316.596/0001-15, RRO9D33, FRMEV00741602023, 606-82; RRL2A21, FRMEV00741692023, 606-82; 11.442.752/0001-29, JBH9B36, FRMEV00742482023, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXR3C86, FRMEV00744662023, 606-82; RKW7A40, FRMEV00747692023, 606-82; 14.212.314/0001-62, MIA4I74, FRMEV00744572023, 606-82; 830.133.261-15, ONO7070, FRMEV00745112023, 606-82; 25.258.766/0001-00, MBH9G50, FRMEV00745672023, 606- 82; 90.187.816/0003-20, GDC8363, FRMEV00747142023, 606-82; DGA7211, FRMEV00748532023, 606-82; FZT9248, FRMEV00753272023, 606-82; 46.951.928/0001- 52, HIM3H12, FRMEV00747392023, 606-82; 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV00747862023, 606-82; 32.168.772/0001-23, RFV0H74, FRMEV00748132023, 606- 82; SHQ3A06, FRMEV00756162023, 606-82; 08.785.285/0001-25, IXO9332, FRMEV00748302023, 606-82; 13.678.100/0001-13, QHP1A77, FRMEV00750162023, 606- 82; 06.234.164/0001-60, RXN0F40, FRMEV00750212023, 606-82; 16.745.874/0001-08, RNQ5B35, FRMEV00750642023, 606-82; 09.039.582/0001-94, RTU7H33, FRMEV00750792023, 606-82; 402.370.768-61, EMS6682, FRMEV00752342023, 606-82; 26.294.883/0001-83, HFL2B00, FRMEV00753212023, 606-82; 055.774.936-09, HMA1128, FRMEV00753232023, 606-82; 14.919.293/0001-10, RDK2A58, FRMEV00753552023, 606- 82; 07.007.165/0001-34, BBY8D90, FRMEV00753812023, 606-82; 28.883.949/0001-04, EOE1C45, FRMEV00754102023, 606-82; 20.667.947/0001-68, OLS5I76, FRMEV00755752023, 606-82; 18.440.817/0001-46, IRS6G97, FRMEV00756332023, 606- 82; 15.748.897/0001-03, OQN7431, FRMEV00757202023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5307/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.707.944/0001-08, QIU2I04, FRMEV00739232023, 606-82; QJA0770, FRMEV00741302023, 606-82; 07.237.916/0001-09, HDI3811, FRMEV00739742023, 606-82; 00.340.332/0001-15, GGR2F67, FRMEV00741452023, 606-82; 47.317.542/0001-56, EPU0B27, FRMEV00741752023, 606-82; 16.594.026/0001-45, RYF6B31, FRMEV00742192023, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1G71, FRMEV00742942023, 606-82; 87.016.747/0004-69, BVT9642, FRMEV00743552023, 606-82; FAE3579, FRMEV00750192023, 606-82; 42.925.243/0001-80, EPI9H36, FRMEV00744312023, 606-82; 10.981.797/0001-09, MJN7A47, FRMEV00744432023, 606-82; 018.862.951-31, IJG9H09, FRMEV00745562023, 606-82; 27.832.459/0001-08, JWE2841, FRMEV00746032023, 606-82; 48.335.944/0001-46, RTT3G79, FRMEV00746372023, 606-82; 08.908.852/0001-93, PQH2I00, FRMEV00747442023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QJM8G34, FRMEV00747732023, 606-82; 07.453.203/0001-82, AYP4D64, FRMEV00748232023, 606-82; 94.987.294/0001-30, RLA3I52, FRMEV00749172023, 606-82; 17.094.940/0001-90, RDN7H32, FRMEV00749202023, 606-82; 26.589.128/0001-26, FRM0F73, FRMEV00749602023, 606-82; QRH7D97, FRMEV00758302023, 606-82; 21.420.487/0001-31, QJQ6G61, FRMEV00749632023, 606-82; 03.558.351/0001-00, GYI2E22, FRMEV00749742023, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLD9C00, FRMEV00750122023, 606-82; 38.197.933/0001-93, GEA3F58, FRMEV00750402023, 606-82; 13.022.072/0001-81, RYH3B77, FRMEV00752532023, 606-82; QJF2188, FRMEV00755352023, 606-82; RYS0B23, FRMEV00757512023, 606-82; 41.850.777/0001-22, OPE8877, FRMEV00752652023, 606-82; 16.490.862/0001-80, RXW0F40, FRMEV00752702023, 606-82; RXT0F40, FRMEV00752722023, 606-82; 81.382.525/0006-45, FEB7B56, FRMEV00753792023, 606-82; 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV00754022023, 606-82; 059.242.306-94, MRF8A91, FRMEV00754042023, 606-82; 035.484.516-08, HOO9124, FRMEV00754902023, 606-82; 11.414.235/0001-46, RYJ8C77, FRMEV00754952023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RAH7J70, FRMEV00756342023, 606-82; 93.802.833/0001-57, IWL1680, FRMEV00758902023, 606-82; 34.230.979/0001-06, EYV7G35, FRMEV00759102023, 606-82; 04.008.822/0001-70, JAJ3J33, FRMEV00759182023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5308/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.710.583/0001-37, IWW6181, FRMEV00740262023, 606-82; 10.750.795/0001-09, SIM9B86, FRMEV00741132023, 606-82; 26.469.794/0001-20, IYC8625, FRMEV00741392023, 606-82; 21.284.011/0001-10, MLE8F00, FRMEV00744052023, 606-82; IRU4884, FRMEV00753412023, 606-82; 01.274.689/0001- 05, CUA0D37, FRMEV00744972023, 606-82; CUA0D37, FRMEV00756962023, 606-82; 532.265.500-04, IUE4B68, FRMEV00745342023, 606-82; IUE4B68, FRMEV00745512023, 606-82; 89.626.386/0001-55, JAS4F37, FRMEV00745692023, 606-82; JAR6H10, FRMEV00746392023, 606-82; IXW5452, FRMEV00749412023, 606-82; IYY5336, FRMEV00749432023, 606-82; JAY5H48, FRMEV00749892023, 606-82; IZI7C09, FRMEV00750342023, 606-82; IZI0D71, FRMEV00753312023, 606-82; 13.576.035/0001- 15, JBL9C72, FRMEV00749182023, 606-82; JBY3I58, FRMEV00758432023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNO4E92, FRMEV00752162023, 606-82; RNO4E88, FRMEV00752232023, 606-82; 812.657.279-53, MHT3598, FRMEV00752522023, 606-82; 94.939.527/0001-20, IUB5379, FRMEV00755552023, 606-82; 02.235.436/0001-95, MBJ6982, FRMEV00755592023, 606-82; 03.350.624/0001-27, IZH1F36, FRMEV00756732023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5309/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.674.884/0001-19, , FREVP00600022023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00600072023, 773-0; 06.238.572/0001-90, , FREVP00600302023, 773-0; 288.816.348- 99, , FREVP00600432023, 773-0; 45.736.131/0169-20, , FREVP00600672023, 773-0; 035.574.716-24, , FREVP00601172023, 773-0; 19.692.187/0001-60, , FREVP00600792023, 773-0; 37.401.221/0001-81, , FREVP00600782023, 773-0; 26.627.756/0001-59, , FREVP00600832023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00601102023, 773-0; 15.099.447/0001-37, , FREVP00601112023, 773-0; 13.084.040/0001-00, , FREVP00601162023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5310/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 5 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.282.561/0001-66, MRI3096, EPSMA00620922023, 683-11; 02.385.710/0001- 02, PPQ9340, EPSMA00621142023, 683-12; 22.266.175/0001-88, MTV4223, EPSMA00621212023, 683-11; 89.637.490/0137-19, EEZ7C31, EPSMA00621272023, 683-12; 80.432.693/0001-20, QTK4515, EPSMA00621412023, 683-12; 33.920.299/0003-13, CUB1089, EPSMA00621642023, 683-12; 73.198.574/0003-51, RGK2G68, EPSMA00621702023, 683-12; 09.487.999/0005-43, FRM5740, EPSMA00621852023, 683-12; 19.900.000/0017-33, FST6J54, EPSMA00622582023, 683-12; 33.042.730/0035-53, CUD6I38, EPSMA00611692023, 683-12; 01.898.598/0002-21, OLE2602, EPSMA00612162023, 683-11; 16.404.287/0291-37, QRJ5I00, EPSMA00612612023, 683-12; 91.787.176/0026-49, ARC5J37, EPSMA00612692023, 683-12; 11.958.883/0001-63, QNV5207, EPSMA00612782023, 683-12; 10.635.834/0001-27, BEP1095, EPSMA00613302023, 683-13; 30.807.470/0001-22, IRZ6A58, EPSMA00613422023, 683-12; 06.789.993/0004-51, AQY6B40, EPSMA00613852023, 683-13; 25.207.686/0001-17, RJG7B69, EPSMA00613942023, 683-13; 95.021.036/0001-68, JAZ9B71, EPSMA00613972023, 683-12; JAY9I42, EPSMA00621362023, 683-13; 84.693.183/0001-68,