DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Lei n.º10.520/2002, Decreto n° 3.555/2000, Dec.3.693/2000, Dec.3.784/2001, Dec.10.024/2019, LC nº123/2006 Dec.8.538/2015, Dec.7.892/2013, IN nº81/2022-SEGES/ME, IN nº 05/2017- SG/MPDG, IN nº03/2018-SEGES/ME, IN nº 01/2010-SLTI/MPOG, IN-SEGE/ME n°73/2020 e Lei n°8.666/1993. Pregão nº32/2023 Valor: R$ 86.027,17 (Oitenta e seis mil vinte e sete reais e dezessete centavos). Validade: 12(doze) meses, contados da data de sua assinatura. Assinatura: 06/10/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo-TRF5ªR. e Antonio Callou de Alencar Sobrinho, representante da PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 84/2022. Contratante: TRF5ªR. Contratada: G3 COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA. CNPJ nº 02.606.231/0001-79. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, exclusivamente quanto ao item 07 (espelho do item 04), conforme previsão contida no item 7.1 da Cláusula Sétima, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Recursos orçamentários: PAV-0008311- 47.2023.4.05.7000-TRF5ªR. Valor: R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais) PT- 168462 e ED-339040.11. Vigência: De 15.12.2023 até 14.12.2024. Assinatura: 05/10/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., e Ozildo Azevedo e Silva Júnior representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2020 de prestação de serviços de vigilância conservação, limpeza, copeiragem e serviços administrativos nas dependências da JSMG em Passos. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI. OBJETO: prorrogação da vigência contratual até 08/10/2024; reajuste insumos pelo IPCA; alteração FAP; repactuação pela CCT 2023, reajuste do adicional de insalubridade em face do reajuste do salário-mínimo, alterando o valor mensal do contrato para R$19.266,93 no período de 28/09/2022 a 31/12/2022; R$19.157,55 no período de 01/01/2023 a 31/03/2023; R$20.271,65 no período de 01/04/2023 a 30/04/2023 e R$20.285,39 a partir de 01/05/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0013367-60.2020-4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 05/10/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 06/10/2023 pela Sra. Leandra Patrícia Souza Gonçalves, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2021 de prestação de serviços de vigilância desarmada diurna e noturna nas instalações da Seção e Subseções Judiciárias da Justiça Federal em Minas Gerais. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI. OBJETO: exclusão de três vigilantes 44 horas em Contagem, inclusão de três vigilantes 44 horas (com intervalo intrajornada usufruído) em Belo Horizonte, alterando o valor mensal para R$1.142.272,41 a partir de 03/10/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0026574- 29.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 05//102023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pelo Sr. Carlos Magno Abranches dos Santos, pela Contratada. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 6/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 15715020234068001 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de conservação, limpeza, copeiragem, serviços gerais e apoio administrativo a serem executados nas dependências da Subseção Judiciária de Ituiutaba/Justiça Federal de Primeiro Grau de Minas Gerais, conforme o Termo de Referência e Minuta Contratual. MARCELA JUNIA EMIDIO DO CARMO Pregoeira (SIDEC - 06/10/2023) 090013-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2021 - UASG 070003 Nº Processo: 00000.006352/2021-00. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 19.008.322/0001-05 - BRB SERVICOS EM SAUDE LTDA. Objeto: Tem por objeto o descredenciamento da empresa santé plus - brb serviços em saúde ltda, inscrita no cnpj sob o nº 19.008.322/0001-05, referente ao credenciamento nº 16/2021, cujo objeto principal é a prestação de serviços com consultórios de clínica geral (diversas especialidades), laboratório e serviços homecare (assistência domiciliar), em razão de mudança na propriedade, bem como diante da impossibilidade de emissão de certidão negativa junto à receita federal, conforme documento nº 023565/2023.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, no uso de sua competência, FAZ SABER que aplicou à empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 10.533.966/0001-48, a penalidade de multa no valor de R$ 100,91 (cem reais e noventa e um centavos pelo descumprimento das obrigações previstas no Contrato n° 69/2022. Fundamento: Item 12.5, da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 69/2022 c/c o Item 15.5 da Cláusula 15 do Termo de Referência anexo ao Contrato N.º 69/2022 . Assina: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 19/09/2023. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº. 45/2023. Processo SEI nº. 0004482-34.2023.6.07.8100. Credenciada: CLÍNICA DOMICILIAR SANTA CAMILA LTDA. (CNPJ: 13.649.407/0001-96). Objeto: Pelo presente Termo a CREDENCIADA compromete-se a prestar, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais - TRE-SAÚDE do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, no âmbito do Distrito Federal, os serviços de assistência e atendimento médico e/ou hospitalar e demais especialidades da área de saúde, em conformidade com a proposta apresentada e com as regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2022 e seus anexos. Vigência: Prazo indeterminado. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, artigo 25, "caput", e demais artigos aplicáveis, além da Resolução TRE-DF nº 7993/2023, e alterações posteriores. Data e assinaturas: Brasília, 06/10/2023. Senhor EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES, Diretor-Geral do TRE-DF, e Senhora ELIZABETH DIAS DOS SANTOS, representante da empresa CLÍNICA DOMICILIAR SANTA CAMILA LTDA . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 070023 Nº Processo: 23 .0.000013200-4. Pregão Nº 72/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 35.779.324/0001-54 - SM&P CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Execução de serviços de recuperação e tratamento de fissuras e trincas em paredes de alvenaria e pintura de áreas internas e externas nos imóveis administrados pela Justiça Eleitoral de Goiás, localizados em Posse/GO., Porangatu/GO., Pires do Rio/GO e Quirinópolis/GO., com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total: R$ 157.297,37. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 39/2022 - UASG 070023 Nº Processo: 21 .0.000012944-2. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 11.182.142/0001-33 - ISRAEL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Em conformidade com o disposto na decisão N° 0627171, proferida no processo eletrônico nº 23.0.000012267-0, com fundamento nos artigos 77 e 78, inc. II e 79, inc. I da lei 8.666/93, resolve rescindir, unilateralmente, a partir do dia 30/09/2023, o contrato TRE-GO nº 39/2022, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, para atender as demandas internas e externas do edifício que abriga o fórum eleitoral de aparecida de Goiânia, conforme aduz a cláusula décima oitava - da rescisão.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 70005 Nº Processo: 0009829-02.2023. Objeto: Aquisição de 160 (cento e sessenta) mesas para a realização de manutenções preventivas e corretivas das urnas eletrônicas de acordo com as Orientações Técnicas do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-00034-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected].. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 06/10/2023) 70005-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa FRANCISCO F. DE ANDRADE - ME - CNPJ: 28.352.660/0001-50, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso queira, usar da faculdade que lhe é conferida pelo art. 109, inciso I, letra "f", da Lei nº. 8.666/93, com base no princípio do contraditório e ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sobre a aplicação de penalidade de MULTA compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor do empenho e penalidade administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no com apoio no art. 87, II, da Lei nº 8.666/93, c/c o artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019 e subitens 5.4.2.2 e 5.4.2.4 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 42/2022, em razão de descumprimento total das obrigações assumidas perante esta egrégia Corte Eleitoral, conforme Processo SEI nº. 0011372-74.2022.6.27.8000. Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado. São Luís - MA, 4 de outubro de 2023. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2023NE000493. Data de emissão: 04/10/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0008875-53.2023.6.27.8000. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CO P O S DESCARTÁVEIS) - ITEM 11 DA ARP Nº 25/2023 - PREGÃO 15/2023. Valor: R$ 3.945,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070155 - SEGAL; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: PLANETA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA (CNPJ: 43.973.781/0001-03).