DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Município de Major Gercino-SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito sob o CNPJ nº 82.845.744/0001-71, com sede na Praça Gerônimo Silveira Albanas, n° 78, Centro, CEP: 88.260-000, de conformidade com a Lei 8.666/93, torna público a republicação do Processo Licitatório nº 57/2023 - TOMADA DE PREÇO Nº 57/2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA SERVIDÃO DA CRECHE, CONFORME O PROJETO TÉCNICO; Entrega das propostas: até às 14:00h do dia 24/10/2023. Abertura dos envelopes: 14:00h do dia 24/10/2023. Informações e cópia do edital: Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supracitado, pelo tel: 48) 3273-1122 e (48) 3273-1258, no horário das 8h às 12h e das 13h00min às 17h00min, de segunda-feira à quinta-feira e das 07:00 horas às 13:00 horas na sexta-feira. www.majorgercino.sc.gov.br. Major Gercino, 4 de outubro de 2023. VALMOR PEDRO KAMMERS Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 58/2023. O Município de Major Gercino-SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito sob o CNPJ nº 82.845.744/0001-71, com sede na Praça Gerônimo Silveira Albanas, n° 78, Centro, CEP: 88.260-000, de conformidade com a Lei 8.666/93, torna público a alteração no Processo Licitatório nº 58/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA O MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO; Fica alterado o termo de referência no seguinte trecho: Onde se lê: parabrisa inteiriço, Leia-se: para-brisa inteiriço ou bipartido. Diante da referida alteração, fica alterada também a data de abertura da licitação, que passa a ser: Entrega das propostas: até às 09:30h do dia 20/10/2023. Abertura dos envelopes: 10:00h do dia 20/10/2023. Informações e cópia do edital: Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supracitado, pelo tel: 48) 3273-1122 e (48) 3273-1258, no horário das 8h às 12h e das 13h00min às 17h00min, de segunda-feira à quinta-feira e das 07:00 horas às 13:00 horas na sexta-feira. www.majorgercino.sc.gov.br. Major Gercino, 25 de setembro de 2023. VALMOR PEDRO KAMMERS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 184/2023 O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 10.520/2002, Art. 37, XXI e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:Processo:184/2023. Data de Homologação:06/10/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de construção e ampliação de muro para a Escola Municipal Caravaggio de Nova Veneza/sc.Participante: MR Administração de Obras Ltda. Item:1. Especificação: Construção e ampliação de muro da Escola Municipal Caravaggio. Qtd.: 1,000. Unidade: UND. Valor Unitário: 40.000,00. Valor Total: 40.000,00. Total do Participante: 40.000,00. Total Geral: 40.000,00. Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):Descrição da Despesa: Manutenção da Educação Básica. Dotação: 07.001.12.361.0003.2013.3.3.90.00.00. Valor Estimado: R$ 48.000,00. Nova Veneza, 6 de outubro de 2023. ROGÉRIO JOSÉ FRIGO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 185/2023 O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 10.520/2002, Art. 37, XXI e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:Processo:185/2023. Data de Homologação: 06/10/2023. Objeto da Licitação:Aquisição de bandeiras oficiais para a Secretaria de Educação do Município de Nova Veneza/SC.Participante: Amanda Cardoso Lavarias 03303656908. Item: 1. Especificação: Bandeira do Brasil. Qtd.:20,000. Unidade:UND. Valor Unitário: 78,00. Valor Total: 1.560,00. Item: 2. Especificação: Bandeira do Estado de Santa Catarina, Qtd.: 20,000, UND: 78,00, Valor Total:1.560,00. Item:3, Especificação: Bandeira do Municipio de Nova Veneza, Qtd.20, Unidade:UND, Valor Unitário: 78,00, Valor Total: 1.560,00. Total do Participante:4.680,00. Total Geral: 4.680,00. Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):Descrição da Despesa: Serviços Administrativos da Educação. Dotação: 07.001.12.122.0003.2019.3.3.90.00.00. Valor Estimado: R$ 4.740,00. Nova Veneza, 6 de outubro de 2023. ROGÉRIO JOSÉ FRIGO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 308/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Veneza. Contratada: MR Administração de Obras Ltda. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência: Início: 06/10/2023. Término: 31/12/2023. Licitação: Pregão Presencial n.º 184/2023. Recursos:(30) 07.001.2.013.3.3.90.00.00.00.00.00 (Superávit Salário Educação). Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de construção e ampliação de muro para a Escola Municipal Caravaggio de Nova Veneza/SC. Nova Veneza/SC, 06 de outubro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 309/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Nova Veneza. Contratada:Amanda Cardoso Lavarias. Valor: R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais). Vigência: Início: 06/10/2023. Término: 31/12/2023. Licitação: Pregão Presencial n.º 185/2023. Recursos:(37) 07.001.2.019.3.3.90.00.00.00.00.00 (Salário Educação Superávit). Objeto: aquisição de bandeiras oficiais para a Secretaria de Educação do Município de Nova Veneza/SC. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 O MUNICÍPIO DE OURO/SC, através da Secretária Municipal da Educação, Cultura e Desporto, Senhora Edineia Rech Schlindwein, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem através deste tornar público que está realizando Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para o exercício de 2024. Os grupos formais, informais e fornecedores individuais deverão apresentar o envelope contendo a documentação de habilitação e o envelope contendo a Proposta de Preços e o Projeto de Venda até o dia 10 de novembro de 2023, até as 12hs, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ouro - SC, situada na Rua Governador Jorge Lacerda, 1209, Centro, Ouro/SC, sendo que a abertura dos mesmos será no mesmo dia 10 de novembro de 2023, às 14:00hs. Pedidos/acesso edital: [email protected]. www.ouro.sc.gov.br. Ouro, Santa Catarina, de 6 de outubro de 2023. EDINEIA RECH SCHLINDWEIN Secretária Municipal da Educação, Cultura e Desporto AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2023 Processo Licitatório nº 0102/2023 Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de nitrogênio líquido, para o exercício de 2024, conforme especificações no Anexo I do edital. Abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes será dia 23/10/2023, às 14:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ouro, situado na Rua Governador Jorge Lacerda, 1209, Centro, Ouro/SC, CEP 89663-000. Julgamento: menor preço por item, com execução parcelada. Pedidos do Edital: [email protected]; www.ouro.sc.gov.br. Informações: Fone (049) 35557000. Ouro/SC, aos 06/10/2023. Registro no TCE: 4CA40218052A2EB6FE452AAB854875F8D394BEEE DENIO CESAR VIGANÓ Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2023 - PMPB Tipo de licitação: Menor Preço Global Objeto: REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa para locação de banheiros químicos, compreendendo montagem, desmontagem e manutenção diária, atendendo as necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I deste Edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 23/10/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2023 - PMPB Tipo de licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Objeto: REGISTRO DE PREÇO - Aquisição de equipamentos e materiais de informática para atender as necessidades das Secretarias, Fundos e Fundações do Município de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I do edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 23/10/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2023 - PMPB Tipo de licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de processo para realização de Concurso Público, incluindo todas as etapas, inscrições, prova objetiva, teste de aptidão física, recursos, relatórios, etc. para o cargo de Guarda Municipal do Município Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I do edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 23/10/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - PMPB Republicado. Tipo de licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Objeto: REGISTRO DE PREÇO - Aquisição de grelhas para bueiro, produzida em madeira plástica maciça, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana do Município de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no anexo I deste edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até às 08h30min do dia 23/10/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br Os editais na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 2026. Porto Belo, 6 de outubro de 2023. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 174/2023 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 030/2023 Código registro TCE: A017989A8375FE679F4991A714F50A27EEA142CB Caracterização da Situação: O Município necessita efetuar o credenciamento de estabelecimentos de saúde para prestar serviços auxiliares de diagnose em análises clínicas a nível ambulatorial, baseados na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde. Descrição do Objeto: O objeto da presente inexigibilidade é justamente o credenciamento de estabelecimentos de saúde para prestar serviços auxiliares de diagnose em análises clínicas a nível ambulatorial, baseados na tabela unificada de procedimentos do Ministério da Saúde. Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a empresa Laboratório de Análises Clínicas A.S. Ltda, inscrita no CNPJ 34.989.638/0001-19, eis que esta foi devidamente habilitada no Credenciamento nº 006/2023, conforme ata e demais documentos anexos ao presente processo. Do Preço: A presente dispensa obedecerá a um limite orçamentário - R$ 1.320.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Vinte Mil Reais). Sendo: até R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) mensais para Laboratórios localizados na área urbana; até R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais destinados para laboratórios localizados nos Distritos de Santa Cruz do Timbó e São Miguel da Serra. O Município possui R$ 29.851,33 de recursos da cota SUS sendo que desse valor R$ 1.527,43 são recursos da cota SUS da pactuação com o Município de Matos Costa, de e R$ 80.148,67 de recursos próprios. Independente do número de credenciados será obedecido o limite orçamentário mensal fixado acima.