DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar FERNANDO DE ANDRADE MOREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24076, do encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Auditoria de Obras, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. 2. Dispensar, a pedido, a partir de 4 de outubro de 2023, BARBARA DE ALMEIDA E SILVA LIMA DE MATOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Estatística, matrícula nº 29342, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Auditoria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Risco, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 164, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, tendo em vista as disposições do item 4.11 do Edital SG/MPU n.º 77, de 22 de setembro de 2023 (PGR- 00349808/2023), publicado no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, e, em atenção ao expediente (PGR-00376299/2023), resolve: Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para o Ministério Público da União - MPU, os servidores relacionados nos anexos I e II desta Portaria. Art. 2º O deslocamento dos servidores removidos por este ato deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo cargo. § 1º O deslocamento dos servidores deverá ser comunicado imediatamente ao órgão central de recursos humanos do respectivo ramo para fins de registro. § 2º Caso o servidor exerça função de confiança ou cargo em comissão na unidade de origem, a dispensa da respectiva função deverá ocorrer antes do início do deslocamento. Art. 3º O período de deslocamento, observado o disposto no art. 2º, será de 15 (quinze) dias, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos de remoção para sedes localizadas em municípios limítrofes, hipótese em que a apresentação será imediata, devendo-se evitar qualquer embaraço quanto à liberação do servidor. Art. 4º A área de recursos humanos de cada unidade do MPU deverá acompanhar a efetiva movimentação dos servidores vinculados, assim como efetuar o adequado fechamento de frequência no sistema de ponto eletrônico da unidade de origem. Parágrafo único. O servidor deverá conferir o registro de sua frequência no sistema eletrônico junto a sua unidade de origem, bem como, se for o caso, o lançamento do período de trânsito, antes de apresentar-se na nova unidade, a fim de evitar qualquer prejuízo financeiro. Art. 5º Nos casos de remoção entre os ramos do MPU, o ramo de origem deverá encaminhar, no prazo de 60 (sessenta) dias, pasta funcional, cópia da portaria referente à última progressão funcional, processos e decisões com repercussão financeira, certidão para averbação de tempo de serviço e banco de horas, inclusive negativo, se houver, do servidor removido para o ramo de destino. Parágrafo único. No ofício de apresentação do servidor à unidade de destino, deverá constar data de posse e exercício no MPU, atual referência de classe e padrão no cargo, dados funcionais, data da última progressão funcional e saldo de férias com o respectivo exercício. Art. 6º O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede nos termos definidos nesta Portaria, configurando falta grave para fins disciplinares, sem prejuízo de outras penalidades administrativas, a permanência na unidade de origem após o início do prazo definido para o deslocamento. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO I (VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL) ANALISTA DO MPU/DIREITO . RAMO M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . MPDFT 3347 ANDERSON DE MELO P A N T A L EAO MPDFT PGR . MPF 31716 ANDREIA NOGUEIRA ALVES PR-DF PGR . MPDFT 5536 CAROLINA CASTELO BRANCO DE MELO MPDFT PGR . MPDFT 5327 CHRISTIANE FERREIRA FA R I A S MPDFT PGR . MPT 6009283 CLAUDIANO JOSE PEREIRA DA SILVA PTM-22ª PICOS PTM-6ª CARUARU . MPDFT 2608 CLEBER BATISTA G O N Ç A LV ES MPDFT P GT - B R A S I L I A . MPF 26168 ELISA BRITO NAHAS PGR PRT-3ª REGIAO . MPF 32831 FREDERICO DAHER DE SOUZA REIS (SUBJUDICE) PR-RR P GT - B R A S I L I A . MPF 32010 GABRIEL MONTE SOUZA P R M - T A BAT I N G A MPDFT . MPDFT 3589 GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR MPDFT PGR . MPF 19049 GLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN PRR2ª REGIÃO PGR . MPT 6007800 GREGORIO ROGGIA PTM-4ª S.MARIA PRT-4ª REGIAO . MPF 27546 JENNER DJAVAN MELO DE LIMA PR-AM PRT-12ª REGIAO . MPF 31818 JOAO AGOSTINHO DE OLIVEIRA FILHO PR-MS PRT-12ª REGIAO . MPF 20172 JOSE FRANCISCO BRUNO DE MELLO JUNIOR PRM-GUARULHOS PRT-15ª CAMPINA . MPF 9716 JOSE RUBENS BOZA N EG R AO PRR3ª REGIÃO PRT-2ª REGIAO . MPF 32138 JOSMAR LUIZ SILVEIRA LO N G O P R M - CO R U M BA PTM-1ª N.IGUAÇU . MPM 1657 JULIA MARQUES DA LUZ PJM/DF PGR . MPDFT 4967 JULIANA DA COSTA E SILVA CAMPOS (ACOMPANHAMENTO DE CÔ N J U G E ) MPDFT PRT-7ª REGIAO . MPT 6009115 JULIANO PINTO MELLO PTM-4ª S.MARIA PRT-4ª REGIAO . MPDFT 5391 KELLY VIRGINIA DE LIMA ROCHA MPDFT PGR . MPT 6008549 LAISE HIROKO SATO PRT-9ª REGIAO PRM-JOINVILLE . MPDFT 5094 MARCELO SIMAS RAMOS MPDFT PRT-9ª REGIAO . MPF 27647 PAULA FIGUEIREDO ERVILHA RODRIGUES PRR1ª REGIÃO PGR . MPF 25865 PAULA MAYNART DE FREITAS MOURA PR-RJ PRR1ª REGIÃO . MPF 25369 RENATA DIAS DE SATER PRM-DOURADOS PR-MS . MPF 30559 RICARDO JOSE RAMOS PAMPOLHA JUNIOR PR-AM PR-PA . MPF 16435 RODRIGO HOERLLE NOZARI PR-RS PRR4ª REGIÃO . MPM 1422 TATIANA MACHADO CO R R EA PJM/RJ PRT-1ª REGIAO . MPF 31662 TULIO HENRIQUES FONSECA ARAUJO P R M - FOZ MPDFT . MPT 6005643 VALKIRIA LUCCHESE PTM-4ª S.MARIA PJM/RS . MPDFT 5447 VALTER BERNARDO GOMES JÚNIOR MPDFT P GT - B R A S I L I A . TOTAL POR CARGO: 32 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO . RAMO M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . MPF 27538 ALISSON PACHECO FEITOSA PRM-C. FORMOSO PRT-5ª REGIAO . MPF 11851 ANA BALBINA DE CARVALHO E SILVA (MOTIVO DE SAÚDE) PRR2ª REGIÃO PRT-7ª REGIAO . MPF 26839 ANDERSON LOPES A R G O L LO PR-RJ PRR2ª REGIÃO . MPF 23239 ANDERSON VARELA SANTORO P R M - G U A R A P U AV A PR-PR . MPF 23018 ANTONIO LUIZ SILVA DE A R AU J O P R - ES PRT-17ª REGIAO . MPT 6007614 ARAJA ORTIZ DE ARAUJO PRT-10ª REGIAO PGR . MPT 6007984 ARTHUR MENDES MOLINA PRT-23ª REGIAO PR-MT . MPT 6009369 BRENNO SOARES ANDRADE (SUBJUDICE) PTM-11ª B.VISTA PRT-3ª REGIAO . MPDFT 5141 CARLA JUNGER DE CARVALHO SANTOS MPDFT PTM-1ª CB. FRIO . MPF 27532 CARLA KATHARINN MONTEIRO DE OLIVEIRA PRM-PETROLINA PRM-CARUARU . MPF 29266 CARLOS EDUARDO DA MATTA COSTA P R M - I R EC Ê PRT-5ª REGIAO . MPT 6009243 CAROLINE NUNES PRT-2ª REGIAO PRR4ª REGIÃO . MPF 23186 CLARA DANTAS FARIAS PGR ES M P U / M P U . MPF 25519 CRISTIANO CAMPOS C AV A LC A N T I PRM-UMUARAMA PR-PE . MPT 6009233 DANIELA CRISTINA SANTANA ARRUDA PTM-24ª T.LAGOA PR-SP . MPF 19668 DANIELA SEVERINO DA S I LV A PRM-UBERLANDIA PRR3ª REGIÃO . MPT 6007539 DEBORA BRUM CARVALHO (ACOMPANHAMENTO DE CÔ N J U G E ) PRT-2ª REGIAO P T M - 1 5 ª S . J. C A M P . MPF 31766 DJAIR BERTO DE MELO P R M - S . C A R LO S PRT-6ª REGIAO . MPM 1793 ELAINE MESQUITA BA R R O S O PJM/PA PR-PA . MPF 25200 ELIEZER MARTINS DA SILVA P R M - P A R A N AV A I PR-PR . MPF 31761 ERLANE BARBARA FRANCA NASCIMENTO P R M - CO R U M BA PTM-2ª BARUERI . MPF 24729 FABIO ROBERTO DE SOUZA FREIRE P R M - C A I CÓ - R N PRT-21ª REGIAO . MPT 6005493 FERNANDO FONSECA KAMINSKI PTM-9ª GUARAPUA PRT-9ª REGIAO . MPDFT 4368 FERNANDO OTÁVIO DA SILVA JUNIOR MPDFT PGR . MPT 6008738 GILMAR MORAIS DE AZEVEDO PRT-4ª REGIAO PTM-12ª CHAPÉCO . MPF 24628 HARRISON DE ARAUJO P E D R AC A PR-AM PR-RN . MPF 29066 HERYTA RAMOS DE A R AU J O PR-DF PGR . MPDFT 5689 ISABELLA ARTEIRO VIEIRA DE MELLO MPDFT PTM-6ª CARUARU . MPF 29413 JAIME DE JESUS SOUZA DOS SANTOS P R M - T A BAT I N G A PRT-11ª REGIAO . MPT 6007553 JAIR EUSTAQUIO COSSAO MAIA PRT-15ª CAMPINA ES M P U / M P U . MPT 6008317 JOELMA DINIZ RIBEIRO PRT-16ª REGIAO PRT-9ª REGIAO . MPF 31701 KELBEN FERREIRA DOS SANTOS PR-RR P GT - B R A S I L I A . MPT 6008968 KENIO SALES NOGUEIRA DE ANDRADE PRT-2ª REGIAO PRT-13ª REGIAO . MPDFT 5888 LEANDRO ROBERTO LINS FERNANDES DE SOUZA MPDFT PTM-1ª N.IGUAÇU . MPF 28657 LETICIA LEITE DOS SANTOS MARCAL PR-RS PRM-JOINVILLE . MPF 32148 LUCAS ALVES DE LIMA COUTINHO (SUBJUDICE) PR-AP PTM-12ª JOINVIL . MPDFT 5557 LUCAS COSTA DA SILVA CARVALHO MPDFT PGR . MPF 32059 LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PR-SP PRT-3ª REGIAO . MPF 3607 LUDMILA FERREIRA DA LUZ PRR1ª REGIÃO PGR . MPF 15033 LUIS HENRIQUE WASILEWSKI PRR4ª REGIÃO PR-RS . MPT 6007729 LUISA DE QUEIROS SANTOS PTM-5ª V.CONQUI PRT-5ª REGIAO . MPDFT 5918 MARCELO BRASIL MPDFT PRT-4ª REGIAO . MPF 29194 MARCIO DINIZ BALDISSERA P R M - E R EC H I M / P . M P R M - C H A P ECO . MPF 28555 MARCUS PEIXOTO LIMA PR-DF PGR . MPDFT 5681 MARIA CLARA OLIVEIRA RIBEIRO MPDFT PGR . MPDFT 5848 MARINA SCALZO LOPES MPDFT PGR . MPF 15173 MARISTELA PAGNUSSATT PR-RS PRR4ª REGIÃO . MPF 3917 PAULO CEZAR DO NASCIMENTO PR-RJ PRR2ª REGIÃO . MPT 6009245 PEDRO SALES ATTILA PTM-23 SINOP PTM-3ª DINOPOLI . MPF 25370 RAFAEL CARLOS PEREIRA P R M - C . S . AG O S T I N PRT-6ª REGIAO . MPT 6007358 RODRIGO AZEVEDO FERREIRA PRT-19ª REGIAO PTM-20ª ITABAIA . MPT 6009164 RODRIGO SILVA ABREU PRT-8ª REGIAO PR-PA . MPF 32147 ROMULO TEIXEIRA TOFANI RIBEIRO (SUBJUDICE) PR-RR PRT-3ª REGIAO . MPF 18470 SONIA SILVA P R M - U B E R A BA PGR . MPF 25328 SUZANA MARIA FERREIRA DOMONT PRR1ª REGIÃO PRR3ª REGIÃO . MPF 17180 TATIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO P R M - B LU M E N AU PTM-12ª BLUMENA