DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 589, DE 3 OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 13521/2023, resolve: I - Remover JOSÉ YURI DOS ANJOS SANTANA, servidor deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com efeitos a partir de 9/10/2023, em permuta com a servidora ANNE CABRAL DE MAGALHÃES SÁ, da mencionada Corte, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário/Judiciária. II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias ao servidor JOSÉ YURI DOS ANJOS SANTANA, com efeitos a partir de 9/10/2023, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 631, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 17220/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/06, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. REMOVER a servidora ANNE CABRAL DE MAGALHÃES SÁ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal para o TRT da 5ª Região, mediante permuta, com o servidor JOSÉ YURI DOS ANJOS SANTANA, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquela Corte; II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora ANNE CABRAL DE MAGALHÃES SÁ; III. LOTAR o servidor JOSÉ YURI DOS ANJOS SANTANA na CQP - aguardando lotação definitiva. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 645, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 15617/2023 resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Maria Elizabete Arcoverde Sales, cônjuge supérstite do ex-Juiz Classista de 1ª Instância aposentado José Sales da Silva, a partir de 28/07/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida integralmente pela requerente, aposentada pelo Estado de Pernambuco (Secretaria de Saúde), de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, e § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 381, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor RUBENS MUNIZ AZEVEDO para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua, conforme Ofício TRT8ª/2ª VT-An-018/2023, expedido em 30 de agosto de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 6194/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR o servidor RUBENS MUNIZ AZEVEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3699, para exercer função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP nº 305), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ananindeua, em vaga decorrente da dispensa do servidor Pedro Rosário Lemos Crispino; II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 384, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora BRUNA JULIANA DE OLIVEIRA GIGOLOTTI BUSCHER para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, anteriormente ocupada pela servidora Karina da Silva Meneses, conforme mensagem eletrônica de 22 de setembro de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 6585/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora KARINA DA SILVA MENESES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3679, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código SIGEP nº 341), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, a contar de 25 de setembro de 2023; II - DESIGNAR a servidora BRUNA JULIANA DE OLIVEIRA GIGOLOTTI BUSCHER, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3640, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código SIGEP nº 341), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar, em vaga decorrente da dispensa da servidora Karina da Silva Meneses, com vigência a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA R E T I F I C AÇ ÃO No Ato PRESI n.º 377, de 2 de outubro 2023, publicado no Diário Oficial da União em 6 de outubro de 2023, onde se lê: "LUÍS CARLOS SOUZA JÚNIOR", leia-se: "LUÍS CARLOS SOUSA JÚNIOR". R E T I F I C AÇ ÃO No Ato PRESI nº 368, de 21 de setembro de 2023, disponibilizado no Diário Oficial da União N.° 186 de 28 de setembro de 2023, onde se lê: "Classe A, Padrão 1", leia-se: "Classe C, padrão 13". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 258, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 164/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ APARECIDO DA SILVA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005 c.c art. 3º da EC nº 103/2019, com proventos integrais por tempo de contribuição, correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 6/10 da função comissionada nível FC-4 (sendo 2/10 incorporados em cumprimento ao estabelecido no Processo nº 2004.34.00.048565-0/JFDF, com trânsito em julgado em 1º/8/2006, e Ação de Cumprimento de Sentença Processo 2007.34.00.041773-3) conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990 e b) 6% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990. Parágrafo único. O servidor faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da EC nº 47/2005. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 272, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ADENIZE RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11340), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 11/2023); II - dispensar RAQUEL RODRIGUES RAIMUNDI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 7, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 11/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO/SGP Nº 118, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 () O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Resultado Final do 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme Edital de homologação publicado em 11/04/2018, retificado pelo Edital nº 14, publicado no DOU 3, de 07/08/2018; CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no Anexo V da Lei 14.535, de 17 de janeiro de 2023 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, no OFÍCIO CSJT.SG.SGPES N.º 407/2023, e demais informações constantes nos autos do Processo MA-690/2023 (e-SAP); resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os seguintes candidatos, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, os cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude do aproveitamento da lista de aprovados no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme Edital de homologação publicado em 11/04/2018, retificado pelo Edital nº. 14, publicado no Diário Oficial da União nº. 03, de 07/08/2018, na forma abaixo discriminada: Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1 . NOME ORIGEM DA VAGA CLASS. COT A . RENATO AUGUSTO PINHEIRO DE ALMEIDA VACÂNCIA DE FELLIPE VERAS VIEIRA 14 AMPLA . DINAH COSTA VIANA VACÂNCIA DE CAROLINA BARROS DE CARVALHO AGUIAR 21 AMPLA Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 . NOME ORIGEM DA VAGA CLASS. COT A . THIAGO BARBOSA XAVIER VACÂNCIA DE CAMILA PASSOS DA ROCHA 16 AMPLA . SAMANTA MORGADO MACIEL APOSENTADORIA DE BERNADETE FERREIRA DE OLIVEIRA 29 AMPLA Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 04/10/2023. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA ()Ato republicado por incorreção na origem da vaga do cargo de técnico judiciário.