DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100900078 78 Nº 193, segunda-feira, 9 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 977, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 29797/2023, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, ALEXANDRE GASS, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Policia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercicio na Seção de Segurança, da Presidência, dispensando-o da função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04, na Seção de Primeira Instância, da Secretaria da Corregedoria Regional. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 590, DE 5 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, JOSNEI FARIA SAMPAIO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Análise Documental de Despesas com outros Custeios e Capital, da Secretaria de Orçamento e Finanças, para exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC- 04, bem como substituir a Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais, dispensando-o da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05 CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 973, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 24735/2023, resolve: Designar, a partir da publicação, LUSIA TAVARES DE FREITAS, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itu, à disposição deste Tribunal, para: I - ter exercicio na Vara do Trabalho da referida cidade; II - exercer a função comissionada de Executante FC-01. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 974, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 29463/2023, resolve: Designar, a partir de 9 de outubro de 2023, PRISCILA DE OLIVEIRA PACHECO HERNANDES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercicio na 1ª Vara do Trabalho de Franca, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Substituto Rodrigo de Mattos Takayassu. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nª 194, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª Nº 2051/2023, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato n. 101/2023/GP/TRT 19º REGIÃO, de 10/05/2023, publicado no Diário Oficial da União n. 104, de 1º/06/2023 Seção 2, página 129, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor NOEL DOS SANTOS, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Carpintaria e Marcenaria, Classe C, Padrão 13, na parte onde se lê "...assegurados por decisão judicial transitada em julgado(Processo n. 2004.34.00.048565-0)", leia-se "...assegurados por decisão judicial transitada em julgado(Processo n. 000389306.2005.4.05.8000)", mantendo-se os demais termos do referido Ato. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 261, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 2610/2021, levando-se em consideração a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 2003.84.00.014519-4 - 5ª Vara Federal do RN, e o que ficou estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115-CE, resolve: REVOGAR os efeitos do ATO TRT GP Nº 178/2021, que revisa os proventos de MARIA CRISTINA NAGAHAMA, servidora aposentada deste Tribunal, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, matrícula nº 308.21.0650, restabelecendo a situação de parcelas incorporadas de funções comissionadas da aposentada, existente na data da inativação, como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), na forma seguinte: 4/5 (quatro quintos) de Responsável pelo Setor de Audiências, nível FC 02. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 420, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando ainda os termos do Proad nº 4884/2023, resolve: I-Dispensar CAMILA DE ALBUQUERQUE ANDRADE, matrícula 308.21.1919, da Função Comissionada de Assistente (FC-02), da Vara do Trabalho de Assu, designando-a para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05) da referida Vara do Trabalho. II-Designar NOUARA NUNES GOMES OSTETTO, matrícula 308.21.1916, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02), da Vara do Trabalho de Assu. III-Esta Portaria entra em vigor a contar da sua publicação EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 753, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no artigo 14 da Resolução nº 110/2012 do CSJT; Considerando o Processo Administrativo (Proad) nº 2043/2023 deste Tribunal e a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; Considerando que a servidora Hanna Laise do Nascimento Silva tomou posse em cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, no Tribunal Superior do Trabalho; Considerando que não fora apresentado, pelo TRT da 7ª Região, outro servidor para manter a reciprocidade da permuta; resolve: 1 - REVOGAR a Portaria GP nº 474/2023, que removia o servidor ISAQUE DE SOUSA FERREIRA NOJOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante permuta com a servidora HANNA LAISE DO NASCIMENTO SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 2 - LOTÁ-LO na Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Teresina. 3 - CONCEDER ao servidor deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, 15 (quinze) dias de trânsito, com efeitos a contar da publicação. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 173, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 10.406/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora LETICIA FERNANDES LAGROTTA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LETICIA FERNANDES LAGROTTA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 03/10/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 581, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no PROAD nº 18875/2021; resolve: RETIFICAR a PORTARIA TRT/GP/DG Nº 57/2023, publicada no Diário Oficial da União, na Seção 2, no dia 6 de fevereiro de 2023, que concedeu aposentadoria à servidora SILVANA APARECIDA DE FREITAS MEDINA DE MELO, para que onde se lê: "com proventos calculados na forma definida no artigo 26, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019", leia-se: "com proventos calculados na forma da Lei nº 12.618, de 2012". JOÃO MARCELO BALSANELLI PORTARIA TRT/GP/DG Nº 582, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no Ofício PRESI/SGP nº 106/2023, de 14 de setembro de 2023, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o disposto no Ofício TRT/GP/DG Nº 61/2023, de 6 de outubro de 2023, deste Tribunal; CONSIDERANDO o disposto no PROAD nº 19808/2023; resolve: REMOVER, de ofício, o servidor ROGÉRIO AUGUSTO GIRARDI, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente deste Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, para ter exercício perante o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com efeitos a contar de 9.10.2023. JOÃO MARCELO BALSANELLI JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA ATO Nº 4, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI n. 0028382-76.2023.4.01.8004, resolve: CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA a EDUARDO BORGES PITANGA (filho) e a LEONARDO BORGES PITANGA (filho), em virtude do falecimento da servidora aposentada Daniella Borges Tapioca, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária da Bahia, nos termos do art. 217, inciso IV e art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90, c/c a Resolução nº 643/2020, do CJF, c/c a Resolução nº 643/2020, do CJF, e os arts. 23 e 26, §7º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019. FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO Nº 51, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, e.e., no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0003000-06.2023.4.04.8002, resolve : CONCEDER pensão estatutária vitalícia ao Senhor SERGIO BARLEM RAMOS, CPF n. 625.445.009-72, na condição de cônjuge supérstite da servidora inativa Fabiane Bastiani Toss, matrícula 11296, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 26/08/2023, data do óbito da instituidora do benefício, correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ela recebidos, com fundamento no art. 23, caput, e §§ 4º e 7º, da EC 103/2019, c/c os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8213/91, observado o disposto no artigo 1º, VI, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia e o artigo 10 da Portaria MTP n.