DOU 09/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 23000.006971/2022-82 Parecer: CNE/CES 441/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessado: Centro de Ensino Pesquisa e Pós-Graduação do Norte - Manaus/AM Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 792, de 26 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de julho de 2022, aplicou medidas cautelares em face do curso superior de Odontologia, bacharelado, ofertado pela Faculdade de Odontologia de Manaus (FOM), com sede no município de Manaus, no estado do Amazonas Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 792, de 26 de julho de 2022, que determinou a aplicação de medidas cautelares em desfavor da Faculdade de Odontologia de Manaus (FOM), indeferindo o pedido de autorização do curso superior de Odontologia, bacharelado, com sede na Rua Leovegildo Coelho, nº 417, Centro, no município de Manaus, no estado do Amazonas Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 201715054 Parecer: CNE/CES 442/2023 Relator: José Barroso Filho Interessada: Sociedade Metropolitana de Educação, Cultura e Tecnologia São Carlos S/S Ltda. - ME - Bom Jesus de Itabapoana/RJ Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 978, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de novembro de 2022, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Educação Física, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Metropolitana São Carlos BJI (FAMESC-BJI), com sede no município de Bom Jesus do Itabapoana, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 978, de 25 de novembro de 2022, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Educação Física, licenciatura, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade Metropolitana São Carlos BJI (FAMESC-BJI), com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 910, Centro, no município de Bom Jesus de Itabapoana, no estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 201906145 Parecer: CNE/CES 443/2023 Relator: José Barroso Filho Interessada: Faculdade União Brasileira Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.041, de 8 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de dezembro de 2022, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Paschoal Dantas EAD (FPD-EAD), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 1.041, de 8 de dezembro de 2022, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade Paschoal Dantas EAD (FPD-EAD), com sede na Avenida Afonso de Sampaio e Sousa, nº 495, - até 698/699, bairro Jardim Nossa Senhora do Carmo, no município de São Paulo, no estado de São Paulo Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202023019 Parecer: CNE/CES 444/2023 Relator: José Barroso Filho Interessada: Sociedade Educacional ID Ltda. - EPP - Porto Alegre/RS Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 979, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de novembro de 2022, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Rede de Computadores, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Tecnologia Alcides Maya, com sede no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 979, de 25 de novembro de 2022, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Rede de Computadores, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade de Tecnologia Alcides Maya, com sede na Rua Doutor Flores, nº 396, Campus Principal, Centro, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202121712 Parecer: CNE/CES 445/2023 Relator: José Barroso Filho Interessado: Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.115, de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de dezembro de 2022, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Batista do Rio de Janeiro (FBRJ), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 1.115, de 23 de dezembro de 2022, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade Batista do Rio de Janeiro (FBRJ), com sede na Rua José Higino, nº 416, bairro Tijuca, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202112653 Parecer: CNE/CES 453/2023 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Sociedade Nacional de Agricultura - Rio de Janeiro/RJ Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.105, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 22 de dezembro de 2022, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão de Cooperativas, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade SNA Digital, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Voto do Relator: Nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Decreto nº 9.235/2017, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), expressa na Portaria nº 1.105, de 21 de dezembro de 2022, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão de Cooperativas, na modalidade a distância, que seria ministrado pela Faculdade SNA Digital, com sede na Avenida Brasil, nº 9.727, bairro Penha, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23001.000714/2022-27 Parecer: CNE/CES 456/2023 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Moscato Educação Superior Ltda. - São Paulo/SP Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 611, de 14 de setembro de 2022, que tratou do credenciamento da Faculdades Integradas Qualis, com sede no município de Guarabira, no estado da Paraíba, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Voto, em sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 611, de 14 de setembro de 2022, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdades Integradas Qualis, com sede na Rua Luiz Porpino da Silva, nº 6, bairro Areia Branca, no município de Guarabira, no estado da Paraíba Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202110693 Parecer: CNE/CES 498/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Faculdade de Ensino Superior de Parnaíba Ltda. S/S - Parnaíba/PI Assunto: Recredenciamento da Faculdade de Ensino Superior de Parnaíba (FAESPA), com sede no município de Parnaíba, no estado do Piauí Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade de Ensino Superior de Parnaíba (FAESPA), com sede na Rua Euvaldo Bacelar Mendes, nº 476, bairro Dirceu Arcoverde, no município de Parnaíba, no estado do Piauí, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 201930384 Parecer: CNE/CES 499/2023 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessada: Ser Educacional S.A. - Recife/PE Assunto: Recredenciamento da Faculdade Uninassau Mossoró, com sede no município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Uninassau Mossoró, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 39, bairro Paredões, no município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202017854 Parecer: CNE/CES 501/2023 Relatora: Elizabeth Regina Nunes Guedes Interessada: Atmos Educação - Recôncavo Ltda. - Cruz das Almas/ BA Assunto: Recredenciamento da Faculdade Brasileira do Recôncavo (FBBR), com sede no município de Cruz das Almas, no estado da Bahia Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Brasileira do Recôncavo (FBBR), com sede na Avenida Alberto Passos, nº 294, Centro, no município de Cruz das Almas, no estado da Bahia, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202016676 Parecer: CNE/CES 510/2023 Relatora: Luciane Bisognin Ceretta Interessada: Convenção Nacional Assembleias de Deus no Brasil Ministério Madureira - Brasília/DF Assunto: Recredenciamento do Instituto Superior da Convenção Nacional das Assembleias de Deus, com sede em Brasília, no Distrito Federal Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Instituto Superior da Convenção Nacional das Assembleias de Deus, com sede na Quadra SEPS 710/910, Lotes 33 e 34, Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: A P R OV A D O por unanimidade. e-MEC: 201930359 Parecer: CNE/CES 518/2023 Relator: Paulo Fossatti Interessado: Cesar Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife - Recife/PE Assunto: Recredenciamento da Faculdade Cesar (FCE), com sede no município do Recife, no estado de Pernambuco Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Fa c u l d a d e Cesar (FCE), com sede na Rua do Brum, nº 77, bairro Recife, no município do Recife, no estado de Pernambuco, observando-se o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. e-MEC: 202017847 Parecer: CNE/CES 519/2023 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Rebouças Educacional Ltda. - Campina Grande/PB Assunto: Recredenciamento da Faculdade Rebouças de Campina Grande (FRCG), com sede no município de Campina Grande, no estado da Paraíba Voto do Relator: Voto favoravelmente ao recredenciamento da Faculdade Rebouças de Campina Grande (FRCG), com sede na Rua Ministro José Américo de Almeida, s/n, bairro Santo Antônio, no município de Campina Grande, no estado da Paraíba, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23000.009009/2023-86 Parecer: CNE/CES 522/2023 Relator: Alysson Massote Carvalho Interessada: Associação Educacional do Cone Sul - Nova Andradina/MS Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade de Administração de Nova Andradina (FANOVA), com sede no município de Nova Andradina, no estado de Mato Grosso do Sul Voto do Relator: Voto pelo descredenciamento, a pedido, da Faculdade de Administração de Nova Andradina (FANOVA), com sede na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 910, Centro, no município de Nova Andradina, no estado de Mato Grosso do Sul, para fins de aditamento do ato autorizativo originário, nos termos do artigo 58 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, publicado em 18 de dezembro de 2017. Neste mesmo ato, determino que a Faculdade de Ciências Contábeis de Nova Andradina (FACINAN) ficará responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos, e providenciará o recolhimento dos arquivos e acervo acadêmico da Faculdade de Administração de Nova Andradina (FANOVA) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade. Processo: 23000.037409/2022-09 Parecer: CNE/CES 523/2023 Relator: André Guilherme Lemos Jorge Interessada: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Belo Horizonte/MG Assunto: Descredenciamento voluntário da Faculdade Pitágoras de Tucuruí,