DOE 09/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº190 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº065/2023 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019 e de acordo com o § 2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023. José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 01 GABRIEL DA SILVA GRANGEIRO 02 TAINÁ DE SOUSA GABRIEL 03 MARINA LÍVIA GURGEL SILVA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8198067/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANA LUCIA DO REGO RODRIGUES COSTA, CPF 144.117.173-87, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 10278716, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/09/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 R$ 5.286,06 Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 R$ 264,30 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º c/c Anexo III da Lei nº 14.238/2008 R$ 173,00 Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Art. 7º, inciso III, da Lei nº 14.238/2008 R$ 1.850,12 Gratificação de Especialização (45%) - Art. 8º, inciso IV, da Lei nº 14.238/2008 R$ 2.378,73 TOTAL R$ 9.952,21 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/05/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/07/2019, que concedeu aposentadoria à ANA LUCIA DO REGO RODRIGUES COSTA, matrícula nº 10278716. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de setembro de 2023 José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020 I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CE “Em Liquidação”; III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1425 - Aldeota; IV - CONTRATADA: ALOCADORA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TURISMO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Nogueira Acioli, 1531 - Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo no art. 37, XXI, da Constituição da República, nos arts. 57, inciso II e 65 inciso II alínea d da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas clausulas quinta e sétima do contrato e demais normas pertinentes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência de 02 de outubro de 2023 a 01 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por este Termo continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 27 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO (CONTRATANTE) e CRISTIANE FARIAS DE FREITAS (CONTRATADA). Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº388/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES, ocupante do cargo de Assessor Especial, GAS-2, matrícula nº 300009-5-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 26.10.2023, a fim de participar do X Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reis e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.897,13 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 3.843,38 (três mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº389/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 47001.005787/2023-54, RESOLVE DESIGNAR os TÉCNICOS MARIA DAGMAR DE ANDRADE SOARES, ANA SYLVIA CRIVELLARO MARQUES, VERÔNICA MACIEL MEDEIROS DE BRITO LIMA, VALESKA MEDEIROS DE BRITO LIMA, MARCILIANE ARLENE COSTA GOMES, EVALDO CAVALCANTE MONTEIRO, MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS MESQUITA, MARIA INÊS SERPA BENEVIDES, MARIA MEIRILENE LOPES DE BRITO e SOLANGE ROCHA ALCÂNTARA, para sob a presidência do primeiro, vice-presidência do segundo e apoio técnico dos demais membros comporem a Comissão Institucional de Seleção, para o Edital de Chamamento Público de n°010/2023 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.