DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Contrato nº 81360/2023-004/00 visando a manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, para a frota de embarcações da Capitania dos Portos de Macaé, Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 81360/2023-001/00, firmado entre a Capitania dos Portos de Macaé e a empresa LABORATÓRIO DE MECÂNICA SETESMAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.757.402/0001-94, com vigência de 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor total do Contrato: R$ 627.992,00 (seiscentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e dois reais). Termo de Contrato nº 81360/2023-005/00 visando a manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, para a frota de embarcações da Capitania dos Portos de Macaé, Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio e Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 81360/2023-002/00, firmado entre a Capitania dos Portos de Macaé e a empresa SAUDI ENENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.637.129/0001- 80, com vigência de 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor total do Contrato: R$ 670.900,00 (seiscentos e setenta mil e novecentos reais), para o período de vigência do contrato). EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Terceiro Termo Aditivo, nº 81333/2018-001-03, ao Contrato de Provedor Comercial de Serviços de Comunicações de Dados, nº 81333/2018-001/00, firmado entre a Capitania dos Portos de Macaé e a empresa CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, Processo 63222.000815/2018-31, com o objetivo de prorrogar a vigência do contrato até o dia 27/07/2024, passando o Acordo ao valor total de R$ 43.786,44 (quarenta e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Primeiro Termo Aditivo, nº 81360/2021-005-01, ao Contrato de Provedor Comercial de Serviços de Comunicações de Dados, nº 81360/2021-005/00, firmado entre a Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio e Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra e a empresa CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, Processo 63222.001170/2021-50, com o objetivo de prorrogar a vigência do contrato até o dia 27/07/2024, passando o Acordo ao valor total de R$ 43.786,44 (quarenta e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). 2º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR EXTRATO DE CONTRATO Nº 82400-001/2023-00 Processo nº 63157.000522/2023-42. Organização Militar Contratante: Estação Rádio da Marinha em Salvador (ERMS). Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviços manutenção preventiva das antenas do Posto de Recepção e do Posto de Transmissão localizadas na Estação Rádio da Marinha em Salvador (ERMS). Contratada: TEC-BRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REPARAÇÃO LTDA., CNPJ: 07.280.278/0001-09. Valor global anual: R$ 94.550,00 (noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 09/10/2023. Vigência: 09/10/2023 a 08/10/2024. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico n.º 23/2023, do Centro de Intendência da Marinha em Salvador. Assinatura: Capitão de Corveta RICARDO CARVALHO DANTAS JUNIOR, Ordenador de Despesas. 3º DISTRITO NAVAL BASE NAVAL DE NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 783800 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 63033.001925/2022-24. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: BASE NAVAL DE NATAL. Contratado: 46.950.034/0001-48 - FLAVIIK SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83800/2022-002/00 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/10/2023 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.746,35. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 783310 Nº Processo: 63034002012202304. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de construção civil, para executar Revisão dos Telhados dos Blocos A e B da Vila Naval, localizada no Bairro do Poço, Maceió - AL,. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/10/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua do Uruguai,44 Jaragua, Jaraguá - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/783310-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 07/10/2023) 783310-00001-2023NE023355 4º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Processo: 63334.002289/2022-63. Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/1993 Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 84.312/2020-007/00. Objeto:– Prorrogação da vigência e reajuste do Termo de Credenciamento inicial, referente ao Edital nº 84312/2017-001 do Processo de Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e Profissionais Autônomos para a prestação de serviços médico-hospitalares, clínicos, odontológicos e laboratoriais para os usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), no estado do Amapá. Contratante: Capitania dos Portos do Amapá. Contratada: UNILAB Laboratório de Análises Clínicas Ltda - EPP, CNPJ nº 03.143.742/0001-64. Vigência: 25/09/2023 a 24/09/2024. Valor R$: Pagamento dos serviços prestados, conforme tabela firmada em Termo de Credenciamento. Data de Assinatura: 22/09/2023. HOSPITAL NAVAL DE BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 784700 Número do Contrato: 119/2022. Nº Processo: 63061.001599/2020-56. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM. Contratado: 20.496.666/0001-90 - CONSULTORIOS ESPECIALIZADOS DE SERVICOS MEDICOS LTDA . Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.000,00. Data de Assinatura: 26/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 784700 Número do Contrato: 129/2022. Nº Processo: 63061.001599/2020-56. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM. Contratado: 00.976.637/0001-18 - DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA MARCO LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.000,00. Data de Assinatura: 05/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023). 5º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 85330/2023 - UASG 785810 Nº Processo: 63047.002336/2023-95. Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO G R A N D. Contratado: 008.521.540-62 - GERALDO OTÁVIO DA COSTA JÚNIOR. Objeto: Credenciamento para ministrar e/ou coordenar aulas aos alunos dos cursos de aquaviários, previstos no programa do ensino profissional marítimo para a capitania dos portos do rio grande do sul. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/09/2023 a 23/09/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 85121/2023 - UASG 785810 Nº Processo: 63282.000421/2023-36. Inexigibilidade Nº 24/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO G R A N D. Contratado: 24.882.887/0001-57 - WV CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: Serviço odontológico. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 85121/2023-0084 - UASG 785810 Nº Processo: 63282.002453/2023-76. Inexigibilidade Nº 24/2020. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO G R A N D. Contratado: 00.417.472/0001-44 - GASTROCENTRO. Objeto: Assistência médico hospitalar, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 horas e atendimento ambulatorial das clínicas médicas especializadas.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 14/09/2023 a 13/09/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2023). ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO Especie: Termo de Credenciamento n. 85600/2023-006/00, vinculado ao processo de inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund. Legal: Art 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizacoes de Saude Extra-Marinha (OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) para prestacao de servicos na area de saude aos usuarios do Servico de Saude da Marinha e do Nucleo de Assisterncia Social na de Jurisdicao da Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina, da cidade de Florianopolis e Regiao Metropolitana. Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ nº 00.394.502/0171-10, representada pelo Capitao de Fragata ALAN DE FREITAS, inscrito no CPF: 077.610.147-10, Ordenador de Despesas e a empresa HOSPITAL BAIA SUL S.A, inscrita no CNPJ sob n. 11.096.423/0001-73, representado pelo Sr. SERGIO MARCONDES BRINCAS, inscrito no CPF sob n. 863.811.569-53. Assinatura: 05/10/2023; Vigencia: 05/10/2023 a 05/10/2024. Especie: Termo de Credenciamento n. 85600/2023-016/00, vinculado ao processo de inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund. Legal: Art 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizacoes de Saude Extra-Marinha (OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) para prestacao de servicos na area de saude aos usuarios do Servico de Saude da Marinha e do Nucleo de Assisterncia Social na de Jurisdicao da Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina, da cidade de Florianopolis e Regiao Metropolitana. Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ nº 00.394.502/0171-10, representada pelo Capitao de Fragata ALAN DE FREITAS, inscrito no CPF: 077.610.147-10, Ordenador de Despesas e a empresa IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO S.A, inscrita no CNPJ sob n. 72.366.818./0001- 33, representado pelo Sr. SERGIO MARCONDES BRINCAS, inscrito no CPF sob n. 863.811.569-53. Assinatura: 05/10/2023; Vigencia: 05/10/2023 a 05/10/2024. 8º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-20/2023 AUTOS DE INFRAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração abertos, atinentes à Notificações de Comparecimento impostas por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO AUTO DE I N F R AÇ ÃO . WILSON PRIM 550.734.689-53 SEA FOX 421P2023001780 . GABRIELA SCHIAVETO CO R T EZ E 138.458.329-75 M A LV A D I N H A 421P2023001810 . LUCIANO DELFINO DE OLIVEIRA 018.881.259-85 SOSSEGO I 421P2023002131 . FABIO CONGCHAN NUNES LIE 024.928.879-60 LO M B O K 421P2023001984